Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/03/2024, 18:52
Conclusão (para despacho)
26/02/2024, 12:39
Petição (Petição (outras))
26/02/2024, 10:45
Expedição de documento (Outros documentos)
23/02/2024, 15:49
Decurso de Prazo
23/02/2024, 01:14
Decurso de Prazo
23/02/2024, 01:10
Petição (Petição (outras))
07/02/2024, 14:23
Expedição de documento (Outros documentos)
25/01/2024, 11:16
Decurso de Prazo
25/01/2024, 00:20
Petição (Petição (outras))
29/11/2023, 14:04
Petição (Petição (outras))
29/11/2023, 10:23
Expedição de documento (Outros documentos)
20/11/2023, 10:14
Homologação de Transação
18/11/2023, 07:55
Conclusão (para julgamento)
17/11/2023, 13:48
Petição (Petição (outras))
17/11/2023, 08:48
Expedição de documento (Outros documentos)
08/11/2023, 16:23
Expedição de documento (Outros documentos)
08/11/2023, 16:14
Mero expediente
01/11/2023, 20:11
Petição (Petição (outras))
23/10/2023, 13:49
Documento (Outros documentos)
21/10/2023, 02:32
Petição (Petição (outras))
18/09/2023, 16:32
Conclusão (para despacho)
15/09/2023, 13:46
Apensamento
04/09/2023, 12:38
Petição (Petição (outras))
21/08/2023, 13:12
Decurso de Prazo
11/08/2023, 00:30
Petição (Petição (outras))
10/08/2023, 10:51
Petição (Petição (outras))
04/08/2023, 15:58
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2023, 10:29
Expedição de documento (Certidão)
10/07/2023, 10:28
Retificação de Classe Processual
04/07/2023, 16:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023
EXEQUENTE: MARIA APARECIDA PRATES PEREIRA; EXECUTADO: INSTITUTO DE BELEZA CASTRO LTDA e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - JEFERSON JOSE BAETA NETO, MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA, CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA, GLEYCON JONATHAN QUEIROZ, LUIZ RENATO GONCALVES CRUZ, WILKEN BRUNO DOS SANTOS, MARCO AURELIO DOS REIS CORREA, ANDRE CAMARA E CASTRO, FILIPE DIAS XAVIER RACHID, PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2023, 00:00
Distribuição (dependência)
23/06/2023, 13:59
Recebimento
20/04/2023, 10:04
Remessa (outros motivos)
23/03/2023, 14:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023
EXEQUENTE: MARIA APARECIDA PRATES PEREIRA; EXECUTADO: INSTITUTO DE BELEZA CASTRO LTDA e outros
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - JEFERSON JOSE BAETA NETO, MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA, CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA, GLEYCON JONATHAN QUEIROZ, LUIZ RENATO GONCALVES CRUZ, WILKEN BRUNO DOS SANTOS, MARCO AURELIO DOS REIS CORREA, ANDRE CAMARA E CASTRO, FILIPE DIAS XAVIER RACHID, PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/03/2023, 00:00
Recebimento
21/03/2023, 15:17
Remessa (outros motivos)
21/03/2023, 11:04
Ato ordinatório
21/03/2023, 10:51
Mero expediente
17/03/2023, 09:20
Conclusão (para despacho)
09/02/2023, 13:27
Petição (Petição (outras))
08/02/2023, 11:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
13ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2022
EXEQUENTE: MARIA APARECIDA PRATES PEREIRA; EXECUTADO: INSTITUTO DE BELEZA CASTRO LTDA e outros
Ciente da interposição do A.I. pelo EXEQUENTE. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS...No mais, considerando que foi DEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO ao recurso ATÉ MANIFESTAÇÃO FINAL DA TURMA JULGADORA, AGUARDE-SE EM SECRETARIA decisão da matéria a ser proferida no A.I.
Adv - JEFERSON JOSE BAETA NETO, MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA, CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA, GLEYCON JONATHAN QUEIROZ, LUIZ RENATO GONCALVES CRUZ, WILKEN BRUNO DOS SANTOS, MARCO AURELIO DOS REIS CORREA, ANDRE CAMARA E CASTRO, FILIPE DIAS XAVIER RACHID, PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/12/2022, 00:00
Publicação
07/12/2022, 10:02
Conclusão (para despacho)
05/12/2022, 12:29
Documento (Ofício)
05/12/2022, 12:18
Petição (Petição (outras))
21/11/2022, 15:45
Ato ordinatório
11/11/2022, 14:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2022
EXEQUENTE: MARIA APARECIDA PRATES PEREIRA; EXECUTADO: INSTITUTO DE BELEZA CASTRO LTDA e outros
"(...) intime-se a exequente para, no prazo máximo de 6 (seis) meses, promover a citação do espólio de VICENTE DE PAULA PEREIRA, na pessoa de seu administrador provisório, não havendo inventariante nomeado, observado o artigo 1.797 do Código Civil. Proceda-se com a retificação do polo passivo, excluindo-se SILAS FALCÃO SILVA PEREIRA, vez que homologada a desistência do feito em relação ao referido executado. Com o decurso do prazo, renove-se a conclusão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 03 de outubro de 2022
Adv - JEFERSON JOSE BAETA NETO, MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA, CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA, GLEYCON JONATHAN QUEIROZ, LUIZ RENATO GONCALVES CRUZ, WILKEN BRUNO DOS SANTOS, VICTOR AVILA COLEN, MARCO AURELIO DOS REIS CORREA, ANDRE CAMARA E CASTRO, FILIPE DIAS XAVIER RACHID, PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/10/2022, 00:00
Publicação
18/10/2022, 17:53
Decisão Interlocutória de Mérito
18/10/2022, 17:52
Conclusão (para decisão)
18/10/2022, 17:45
Recebimento
18/10/2022, 17:44
Conclusão (para despacho)
21/06/2022, 14:35
Petição (Petição (outras))
06/06/2022, 11:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2022
EXEQUENTE: MARIA APARECIDA PRATES PEREIRA; EXECUTADO: INSTITUTO DE BELEZA CASTRO LTDA e outros
"(...) Assim, considerando os fatos apurados, intimem-se os executados para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, completar a regularização da representação processual, sob pena de serem reputadas ineficazes as manifestações já apresentadas quanto a tais executados. Outrossim, considerando a notícia do falecimento do executado Vicente de Paula Pereira, determino a suspesão do feito em face deste executado, nos termos do art. 313, I do CPC, a fim de que se processe a habilitação nos próprios autos, conforme dispõe o art. 687 e seguintes do mesmo diploma legal, e determino a intimação da exequente para que promova a substituição processual, no prazo de 60 (sessenta) dias. (...)"
Adv - JEFERSON JOSE BAETA NETO, MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA, CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA, GLEYCON JONATHAN QUEIROZ, LUIZ RENATO GONCALVES CRUZ, WILKEN BRUNO DOS SANTOS, VICTOR AVILA COLEN, MARCO AURELIO DOS REIS CORREA, ANDRE CAMARA E CASTRO, FILIPE DIAS XAVIER RACHID, PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2022, 00:00
Publicação
24/05/2022, 14:55
Mero expediente
24/05/2022, 14:54
Conclusão (para despacho)
12/05/2022, 13:17
Petição (Petição (outras))
12/05/2022, 13:04
Petição (Petição (outras))
12/05/2022, 13:02
Petição (Petição (outras))
12/05/2022, 13:02
Petição (Petição (outras))
21/03/2022, 13:37
Publicação
11/03/2022, 14:10
Mero expediente
11/03/2022, 14:08
Conclusão (para despacho)
25/02/2022, 11:10
Petição (Petição (outras))
10/12/2021, 13:20
Petição (Petição (outras))
09/12/2021, 16:13
Petição (Petição (outras))
26/11/2021, 09:54
Publicação
04/11/2021, 10:56
Mero expediente
26/10/2021, 17:09
Conclusão (para despacho)
09/03/2021, 09:01
Petição (Petição (outras))
11/02/2021, 12:18
Decurso de Prazo
11/02/2021, 12:17
Publicação
11/11/2020, 08:08
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
10/11/2020, 14:07
Expedição de documento (Outros documentos)
03/11/2020, 08:27
Petição (Petição (outras))
28/10/2020, 09:29
Petição (Petição (outras))
03/03/2020, 12:17
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
03/03/2020, 08:11
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
15/02/2020, 09:57
Publicação
03/02/2020, 12:13
Mero expediente
10/12/2019, 13:44
Conclusão (para despacho)
09/12/2019, 09:01
Petição (Petição (outras))
25/11/2019, 08:46
Recebimento
21/11/2019, 09:48
Remessa (outros motivos)
20/11/2019, 10:06
Recebimento
19/11/2019, 17:27
Entrega em carga/vista
29/10/2019, 15:07
Publicação
23/10/2019, 08:15
Expedição de documento (Outros documentos)
11/10/2019, 07:53
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
04/10/2019, 16:54
Expedição de documento (Alvará)
27/09/2019, 07:49
Publicação
24/09/2019, 16:00
Mero expediente
19/09/2019, 16:17
Conclusão (para despacho)
12/09/2019, 09:31
Petição (Petição (outras))
30/07/2019, 12:33
Petição (Petição (outras))
23/07/2019, 08:57
Publicação
16/07/2019, 16:24
Mero expediente
15/07/2019, 17:42
Conclusão (para despacho)
02/07/2019, 15:45
Petição (Petição (outras))
13/06/2019, 09:55
Petição (Petição (outras))
01/06/2019, 18:09
Recebimento
27/05/2019, 12:10
Remessa (outros motivos)
27/05/2019, 10:14
Recebimento
24/05/2019, 15:28
Entrega em carga/vista
17/05/2019, 17:27
Publicação
30/04/2019, 11:54
Mero expediente
22/04/2019, 13:35
Conclusão (para despacho)
25/01/2019, 10:12
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
22/11/2018, 14:14
Expedição de documento (Alvará)
22/11/2018, 14:13
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
20/11/2018, 13:33
Expedição de documento (Alvará)
09/11/2018, 16:04
Petição (Petição (outras))
15/10/2018, 16:04
Publicação
12/09/2018, 13:41
Mero expediente
31/08/2018, 16:03
Conclusão (para despacho)
30/08/2018, 15:25
Petição (Petição (outras))
30/08/2018, 15:17
Petição (Petição (outras))
16/07/2018, 16:12
Petição (Petição (outras))
16/07/2018, 16:12
Publicação
06/07/2018, 08:18
Documento (Acórdão)
04/07/2018, 12:36
Publicação
04/07/2018, 11:21
Mero expediente
03/07/2018, 18:28
Conclusão (para despacho)
29/06/2018, 13:41
Petição (Petição (outras))
29/06/2018, 12:18
Petição (Petição (outras))
29/06/2018, 12:14
Ato ordinatório
21/06/2018, 15:42
Mero expediente
04/06/2018, 13:02
Conclusão (para despacho)
21/05/2018, 16:58
Petição (Petição (outras))
17/05/2018, 12:58
Publicação
15/05/2018, 11:59
Mero expediente
24/04/2018, 08:46
Mero expediente
27/03/2018, 14:15
Conclusão (para despacho)
22/03/2018, 10:43
Petição (Petição (outras))
22/03/2018, 10:38
Recebimento
19/03/2018, 08:47
Remessa (outros motivos)
16/03/2018, 08:57
Recebimento
15/03/2018, 17:32
Entrega em carga/vista
05/03/2018, 15:38
Publicação
01/03/2018, 07:57
Petição (Petição (outras))
28/02/2018, 11:22
Petição (Petição (outras))
28/02/2018, 11:22
Mero expediente
23/08/2017, 09:43
Conclusão (para despacho)
01/08/2017, 12:46
Petição (Petição (outras))
01/08/2017, 12:24
Mero expediente
01/08/2017, 12:23
Recebimento
31/07/2017, 17:33
Remessa (outros motivos)
14/07/2017, 10:35
Recebimento
13/07/2017, 15:49
Entrega em carga/vista
04/07/2017, 16:26
Publicação
30/06/2017, 10:28
Mero expediente
02/05/2017, 12:32
Conclusão (para despacho)
24/04/2017, 10:34
Petição (Petição (outras))
20/04/2017, 08:45
Publicação
30/03/2017, 10:26
Publicação
21/03/2017, 08:10
Mero expediente
20/03/2017, 10:54
Conclusão (para despacho)
02/02/2017, 11:21
Documento (Ofício)
02/02/2017, 11:20
Mero expediente
02/02/2017, 11:20
Mero expediente
18/11/2016, 16:22
Conclusão (para despacho)
31/10/2016, 09:11
Petição (Petição (outras))
13/10/2016, 11:46
Documento (Ofício)
29/09/2016, 13:02
Publicação
22/09/2016, 16:26
Mero expediente
16/09/2016, 15:53
Conclusão (para despacho)
12/09/2016, 13:35
Petição (Petição (outras))
12/09/2016, 12:27
Recebimento
12/09/2016, 11:52
Remessa (outros motivos)
12/09/2016, 10:18
Recebimento
09/09/2016, 17:06
Entrega em carga/vista
18/08/2016, 12:39
Publicação
12/08/2016, 08:47
Mero expediente
11/08/2016, 17:52
Conclusão (para despacho)
09/08/2016, 16:02
Petição (Petição (outras))
15/07/2016, 15:45
Recebimento
15/07/2016, 11:30
Remessa (outros motivos)
15/07/2016, 10:35
Recebimento
14/07/2016, 17:53
Entrega em carga/vista
08/07/2016, 17:28
Mero expediente
05/07/2016, 16:08
Publicação
05/07/2016, 16:07
Conclusão (para despacho)
17/06/2016, 17:44
Petição (Petição (outras))
17/06/2016, 17:44
Petição (Petição (outras))
17/06/2016, 17:44
Mero expediente
01/03/2016, 14:55
Conclusão (para despacho)
23/02/2016, 09:03
Petição (Petição (outras))
29/01/2016, 08:20
Recebimento
22/01/2016, 17:12
Remessa (outros motivos)
22/01/2016, 15:29
Recebimento
21/01/2016, 16:28
Entrega em carga/vista
17/12/2015, 16:26
Publicação
15/12/2015, 09:02
Mero expediente
09/11/2015, 15:25
Conclusão (para despacho)
05/11/2015, 12:05
Petição (Petição (outras))
05/11/2015, 12:04
Recebimento
04/11/2015, 16:18
Remessa (outros motivos)
04/11/2015, 15:32
Recebimento
03/11/2015, 16:35
Entrega em carga/vista
29/10/2015, 16:04
Publicação
27/10/2015, 08:11
Documento (Mandado)
10/09/2015, 08:14
Mero expediente
12/08/2015, 18:06
Conclusão (para despacho)
07/08/2015, 10:14
Petição (Petição (outras))
07/08/2015, 10:14
Documento (Mandado)
04/08/2015, 12:52
Publicação
31/07/2015, 13:42
Petição (Petição (outras))
31/07/2015, 13:41
Documento (Mandado)
16/07/2015, 12:28
Documento (Mandado)
10/07/2015, 15:09
Petição (Petição (outras))
01/07/2015, 11:56
Remessa (outros motivos)
01/07/2015, 11:52
Recebimento
28/04/2015, 13:00
Remessa (outros motivos)
28/04/2015, 10:11
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
25/04/2015, 09:20
Remessa (outros motivos)
24/04/2015, 16:27
Publicação
24/04/2015, 12:15
Documento (Mandado)
24/04/2015, 12:15
Mandado (entregue ao destinatário)
24/04/2015, 12:09
Publicação
24/04/2015, 12:03
Mero expediente
24/03/2015, 15:13
Conclusão (para despacho)
23/03/2015, 10:11
Documento (Outros documentos)
19/03/2015, 13:46
Recebimento
19/03/2015, 11:35
Remessa (outros motivos)
19/03/2015, 10:14
Recebimento
18/03/2015, 15:33
Entrega em carga/vista
16/03/2015, 15:07
Publicação
12/03/2015, 17:20
Documento (Mandado)
12/03/2015, 17:20
Mandado (entregue ao destinatário)
12/03/2015, 17:18
Mandado (entregue ao destinatário)
12/03/2015, 17:18
Remessa (outros motivos)
09/03/2015, 16:36
Petição (Petição (outras))
09/03/2015, 16:36
Remessa (outros motivos)
04/03/2015, 13:22
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico