Execução Fiscal 0061706-84.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.456,14

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANKLIN NUNES PEREIRA

CPF

·

Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG 107878·CPF·Representa: Réu

FLAVIA BRANDAO DIAS FONSECA

OAB/MG 97087·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 13:23

Expedição de Certidão de Baixa.

30/07/2024, 13:22

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/07/2024, 20:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2024, 14:51

Decorrido prazo de L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 05:41

Decorrido prazo de L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 05:36

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 16:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/05/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 16:45

Decorrido prazo de L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:51

Decorrido prazo de L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:50

Conclusos para despacho

03/05/2024, 11:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2024, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 16:35

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 13:23

Expedição de Certidão de Baixa.

30/07/2024, 13:22

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/07/2024, 20:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2024, 14:51

Decorrido prazo de L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 25/06/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•20/05/2024, 16:57

Sentença

•17/05/2024, 18:37

26/06/2024, 05:41

Decorrido prazo de L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 05:36

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 16:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/05/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 16:45

Decorrido prazo de L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:51

Decorrido prazo de L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:50

Conclusos para despacho

03/05/2024, 11:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2024, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 16:35

Conclusos para despacho

05/04/2024, 11:45

Decorrido prazo de L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:05

Decorrido prazo de L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:38

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 17:20

Conclusos para despacho

08/01/2024, 19:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/12/2023, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA - CNPJ: 64.282.601/0025-94 (EXECUTADO(A))

13/12/2023, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 12:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2023, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA - CNPJ: 64.282.601/0025-94 (EXECUTADO(A))

30/10/2023, 13:52

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/10/2023, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:24

Outras Decisões

21/09/2023, 15:53

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2023, 20:48

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 14:12

Outras Decisões

06/06/2023, 15:31

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2023, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 14:32

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/05/2023, 14:31

Decorrido prazo de L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:49

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 10:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2023, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 18:50

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/03/2023, 18:49

Decorrido prazo de L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 14:33

Conclusos para despacho

24/02/2023, 09:34

Juntada de certidão decurso de prazo

24/02/2023, 09:34

Juntada de Petição de planilha de cálculo

22/02/2023, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:31

Decorrido prazo de L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:40

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 09:50

Cancelada a movimentação processual

02/02/2023, 09:46

Desentranhado o documento

02/02/2023, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 09:44

Apensado ao processo 0656767-75.2015.8.13.0024

02/02/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 11:53

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/02/2023, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FLAVIA BRANDAO DIAS FONSECA, ROBERTO SIMOES DIAS, LEONARDO DE LIMA NAVES, ANDRE BORGES PIRES FERREIRA, SANTIAGO MILAGRE FERNANDES,

01/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

30/01/2023, 11:08

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/01/2023, 11:08

Despacho

•05/04/2024, 16:35

Despacho

•10/01/2024, 17:20

Intimação

•25/09/2023, 12:25

Decisão

•21/09/2023, 15:53

Intimação

•06/09/2023, 14:13

Decisão

•06/06/2023, 15:31

Despacho

•27/02/2023, 14:33

Outros Documentos

•30/01/2023, 11:08