Execução de Título Extrajudicial 0062159-79.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 297.444,71

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

MARCIO RODRIGUES BRANDAO

Terceiro

RD COMERCIO DE AGUAS E REFRIGERANTES LTDA

Terceiro

CICERO JOSE FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MG 146442·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SC 33416·CPF·Representa: Autor

RAQUEL GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

MARCIO RODRIGUES BRANDAO

Terceiro

RD COMERCIO DE AGUAS E REFRIGERANTES LTDA

Terceiro

CICERO JOSE FERREIRA

Terceiro

MARCIO RODRIGUES BRANDAO

CPF

Reu

RD COMERCIO DE AGUAS E REFRIGERANTES LTDA

CNPJ

Reu

CICERO JOSE FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Prov. 301/2015 - Aguarda bens à penhora

25/03/2026, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2026, 12:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

20/01/2026, 07:24

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/01/2026, 07:24

Juntado(a) - Processo Desarquivado

19/01/2026, 10:41

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

21/05/2025, 14:36

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 22:27

Juntado(a) - Publicado Intimação em 21/05/2025.

20/05/2025, 22:27

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 11:54

Juntado(a)

16/05/2025, 14:12

Juntado(a) - Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:41

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 12:27

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 21:19

Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/05/2025.

06/05/2025, 21:19

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 11:31

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva - Prov. 301/2015 - Aguarda bens à penhora

25/03/2026, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2026, 12:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

20/01/2026, 07:24

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/01/2026, 07:24

Juntado(a) - Processo Desarquivado

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 06:40

Despacho

•20/01/2026, 06:39

19/01/2026, 10:41

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

21/05/2025, 14:36

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 22:27

Juntado(a) - Publicado Intimação em 21/05/2025.

20/05/2025, 22:27

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 11:54

Juntado(a)

16/05/2025, 14:12

Juntado(a) - Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:41

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 12:27

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 21:19

Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/05/2025.

06/05/2025, 21:19

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 11:31

Juntado(a)

30/04/2025, 15:49

Juntado(a) - Conclusos para decisão

30/04/2025, 15:45

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 05:52

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 25/04/2025 23:59.

25/04/2025, 21:37

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 21:14

Juntado(a) - Publicado Intimação em 24/04/2025.

23/04/2025, 21:14

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 07:29

Juntado(a)

15/04/2025, 14:06

Juntado(a) - Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:06

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 12:50

Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/04/2025.

06/04/2025, 21:16

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 22:10

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 13:15

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 13:13

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 11/03/2025 23:59.

11/03/2025, 21:45

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 11:26

Juntado(a) - Publicado Intimação em 20/02/2025.

26/02/2025, 08:28

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

26/02/2025, 08:28

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 10:03

Juntado(a)

10/01/2025, 14:23

Juntado(a) - Conclusos para despacho

10/01/2025, 12:16

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 11:04

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 09:46

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 14:15

Juntado(a) - Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 08:42

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 10:40

Juntado(a)

02/12/2024, 14:21

Juntado(a) - Conclusos para despacho

02/12/2024, 07:38

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 06:57

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 13:34

Juntado(a)

12/11/2024, 14:58

Juntado(a) - Conclusos para despacho

12/11/2024, 05:29

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/11/2024, 05:28

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 05:13

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

31/10/2024, 11:31

Juntado(a)

30/10/2024, 15:33

Juntado(a) - Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/10/2024, 06:52

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 22/10/2024 23:59.

22/10/2024, 21:30

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 15:41

Juntado(a)

30/09/2024, 12:07

Juntado(a) - Conclusos para decisão

30/09/2024, 11:23

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 12:15

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 08:41

Juntado(a)

18/09/2024, 15:13

Juntado(a) - Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:52

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 10:58

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 06:33

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 06:32

Juntado(a)

06/09/2024, 14:08

Juntado(a) - Conclusos para despacho

05/09/2024, 09:19

Juntado(a) - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/09/2024, 05:54

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:38

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:07

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 11:06

Juntado(a) - Processo Desarquivado

19/08/2024, 11:05

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 12:50

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

22/07/2024, 10:51

Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/07/2024, 10:45

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 18/07/2024 23:59.

18/07/2024, 22:33

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 18/07/2024 23:59.

18/07/2024, 22:27

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 10:50

Juntado(a)

03/07/2024, 08:41

Juntado(a) - Conclusos para despacho

01/07/2024, 08:10

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/06/2024, 01:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

27/06/2024, 07:19

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

11/04/2024, 12:47

Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/04/2024, 11:18

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 10/04/2024 23:59.

10/04/2024, 22:08

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 10/04/2024 23:59.

10/04/2024, 22:07

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 13:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

21/03/2024, 13:00

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 12:55

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 18/03/2024 23:59.

18/03/2024, 23:04

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2024, 14:07

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 11:36

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 08:58

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

15/02/2024, 08:56

Juntado(a)

10/01/2024, 14:17

Juntado(a) - Conclusos para despacho

09/01/2024, 09:54

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 06:26

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 12:51

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 06:23

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 08:28

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 08:27

Juntado(a)

30/11/2023, 14:52

Juntado(a) - Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:20

Juntado(a) - Processo Desarquivado

23/11/2023, 11:19

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 10:40

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

17/04/2023, 11:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:17

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 17/03/2023 23:59.

17/03/2023, 22:44

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 10:36

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 18:22

Juntado(a) - Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/02/2023, 06:22

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 15/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/02/2023, 10:19

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 10:12

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/02/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG; EXECUTADO: RD COMERCIO DE AGUAS E REFRIGERANTES LTDA - ME e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DOMICI

01/02/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/01/2023, 07:06

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

30/01/2023, 07:06

Juntado(a) - Distribuído por dependência

30/01/2023, 07:06