ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Autor
JOSE DE SOUZA PORTES
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE BORGES DE SOUSA
OAB/MG 14337·Representa: Autor
ELIAS JOSE REDER NETO
OAB/MG 103487·CPF·Representa: Autor
FAUZE GAZEL JUNIOR
OAB/MG 79131·CPF·Representa: Autor
KENIA VARGAS ESTANISLAU
OAB/MG 98547·CPF·Representa: Autor
DENILSON GOMES HENRIQUES
OAB/MG 59315·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
06/03/2025, 14:13
Definitivo
10/11/2023, 17:13
Expedição de documento (Certidão)
10/11/2023, 17:11
Decurso de Prazo
10/11/2023, 12:24
Expedição de documento (Certidão)
22/09/2023, 10:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023
AUTOR: ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.; RÉU: JOSE DE SOUZA PORTES
Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Intimada a parte autora para recolhimento da importância do valor de R$ 422,22 (quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos) à título de custas finais, sob pena de expedição de CNPDP.
Adv - DENILSON GOMES HENRIQUES, FAUZE GAZEL JUNIOR, ANDRE BORGES DE SOUSA, CESAR MACEDO COSTA, ELIAS JOSE REDER NETO, KENIA VARGAS ESTANISLAU, REGE GONCALVES LEITE, LEANDRO MOREIRA DE ABREU, ARIENE SOUZA CUNHA, LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO, ADRIANA LEMOS SENRA GAZEL, LUCAS CICARINI SATLER MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/09/2023, 00:00
Publicação
20/09/2023, 17:41
Recebimento
20/09/2023, 17:40
Remessa
20/09/2023, 13:34
Recebimento
20/09/2023, 13:32
Remessa (outros motivos)
30/08/2023, 12:13
Reativação
30/08/2023, 12:13
Expedição de documento (Certidão)
26/07/2023, 16:36
Expedição de documento (Certidão)
28/06/2023, 09:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023
AUTOR: ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.; RÉU: JOSE DE SOUZA PORTES
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Intimadas as partes acerca do retorno/acórdão proferido pelo STJ. ** AVERBADO **
Adv - DENILSON GOMES HENRIQUES, FAUZE GAZEL JUNIOR, ANDRE BORGES DE SOUSA, CESAR MACEDO COSTA, ELIAS JOSE REDER NETO, KENIA VARGAS ESTANISLAU, REGE GONCALVES LEITE, LEANDRO MOREIRA DE ABREU, ARIENE SOUZA CUNHA, LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO, ADRIANA LEMOS SENRA GAZEL, LUCAS CICARINI SATLER MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023
AUTOR: ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.; RÉU: JOSE DE SOUZA PORTES
Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Intimada a parte autora para recolhimento da importância do valor de R$ 422,22 (quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos) à título de custas finais, sob pena de expedição de CNPDP.
Adv - DENILSON GOMES HENRIQUES, FAUZE GAZEL JUNIOR, ANDRE BORGES DE SOUSA, CESAR MACEDO COSTA, ELIAS JOSE REDER NETO, KENIA VARGAS ESTANISLAU, REGE GONCALVES LEITE, LEANDRO MOREIRA DE ABREU, ARIENE SOUZA CUNHA, LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO, ADRIANA LEMOS SENRA GAZEL, LUCAS CICARINI SATLER MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/09/2023, 00:00
Publicação
20/09/2023, 17:41
Recebimento
20/09/2023, 17:40
Remessa
20/09/2023, 13:34
Recebimento
20/09/2023, 13:32
Remessa (outros motivos)
30/08/2023, 12:13
Reativação
30/08/2023, 12:13
Expedição de documento (Certidão)
26/07/2023, 16:36
Expedição de documento (Certidão)
28/06/2023, 09:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023
AUTOR: ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.; RÉU: JOSE DE SOUZA PORTES
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Intimadas as partes acerca do retorno/acórdão proferido pelo STJ. ** AVERBADO **
Adv - DENILSON GOMES HENRIQUES, FAUZE GAZEL JUNIOR, ANDRE BORGES DE SOUSA, CESAR MACEDO COSTA, ELIAS JOSE REDER NETO, KENIA VARGAS ESTANISLAU, REGE GONCALVES LEITE, LEANDRO MOREIRA DE ABREU, ARIENE SOUZA CUNHA, LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO, ADRIANA LEMOS SENRA GAZEL, LUCAS CICARINI SATLER MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2023, 00:00
Publicação
26/06/2023, 16:01
Documento (Ofício)
26/06/2023, 15:58
Recebimento
23/06/2023, 14:17
Entrega em carga/vista
26/05/2023, 17:52
Expedição de documento (Certidão)
22/05/2023, 09:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023
AUTOR: ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.; RÉU: JOSE DE SOUZA PORTES
Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Vista dos autos concedida. ** AVERBADO **
Adv - DENILSON GOMES HENRIQUES, FAUZE GAZEL JUNIOR, ANDRE BORGES DE SOUSA, CESAR MACEDO COSTA, ELIAS JOSE REDER NETO, KENIA VARGAS ESTANISLAU, REGE GONCALVES LEITE, LEANDRO MOREIRA DE ABREU, ARIENE SOUZA CUNHA, LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO, ADRIANA LEMOS SENRA GAZEL, LUCAS CICARINI SATLER MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/05/2023, 00:00
Publicação
18/05/2023, 11:37
Petição (Petição (outras))
18/05/2023, 11:37
Desarquivamento
18/05/2023, 11:34
Baixa Definitiva
09/03/2023, 14:16
Mero expediente
09/03/2023, 14:14
Conclusão (para despacho)
09/03/2023, 14:14
Expedição de documento (Certidão)
09/03/2023, 14:13
Recebimento
09/03/2023, 14:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO EM RESP
DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2022
Agravante(s) - ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, nova denominação de, COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUASES/LEOPOLDINA; Agravado(a)(s) - JOSE DE SOUZA PORTES;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 08/08/2022:: Autos com vista ao(s) agravado(a)(s) para apresentação de CONTRAMINUTA pelo prazo legal.
Adv - ADRIANA LEMOS SENRA GAZEL, ARISTOTELES DUTRA DE ARAUJO ATHENIENSE, CESAR MACEDO COSTA, DENILSON GOMES HENRIQUES, ELIAS JOSE REDER NETO, FAUZE GAZEL JUNIOR, KENIA VARGAS ESTANISLAU, LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO, LUCAS CICARINI SATLER MAIA, MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO, PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2022
Recorrente(s) - ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, nova denominação de, COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUASES/LEOPOLDINA; Recorrido(a)(s) - JOSE DE SOUZA PORTES;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 08/07/2022: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA LEMOS SENRA GAZEL, ARISTOTELES DUTRA DE ARAUJO ATHENIENSE, CESAR MACEDO COSTA, DENILSON GOMES HENRIQUES, ELIAS JOSE REDER NETO, FAUZE GAZEL JUNIOR, KENIA VARGAS ESTANISLAU, LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO, LUCAS CICARINI SATLER MAIA, MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO, PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2022
Recorrente(s) - ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, nova denominação de, COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUASES/LEOPOLDINA; Recorrido(a)(s) - JOSE DE SOUZA PORTES;
3. Vice-Presidente - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
Publicação em 11/05/2022: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - ADRIANA LEMOS SENRA GAZEL, ARISTOTELES DUTRA DE ARAUJO ATHENIENSE, CESAR MACEDO COSTA, DENILSON GOMES HENRIQUES, ELIAS JOSE REDER NETO, FAUZE GAZEL JUNIOR, KENIA VARGAS ESTANISLAU, LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO, LUCAS CICARINI SATLER MAIA, MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO, PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/05/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
14/11/2018, 17:28
Petição (Contra-razões)
14/11/2018, 17:28
Protocolo de Petição
08/11/2018, 12:09
Recebimento
07/11/2018, 17:55
Entrega em carga/vista
30/10/2018, 17:24
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
30/10/2018, 17:19
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2018, 13:12
Publicação
25/10/2018, 14:45
Petição (Apelação)
25/10/2018, 14:45
Protocolo de Petição
22/10/2018, 12:17
Recebimento
10/10/2018, 16:36
Entrega em carga/vista
10/10/2018, 15:44
Recebimento
27/09/2018, 18:09
Entrega em carga/vista
27/09/2018, 14:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
27/09/2018, 13:59
Expedição de documento (Certidão)
25/09/2018, 13:41
Acolhimento de Embargos de Declaração
21/09/2018, 15:28
Conclusão (para julgamento)
14/06/2018, 16:45
Petição (Petição (outras))
14/06/2018, 16:44
Recebimento
06/06/2018, 15:59
Entrega em carga/vista
04/06/2018, 16:07
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
04/06/2018, 16:06
Expedição de documento (Certidão)
18/05/2018, 13:40
Publicação
16/05/2018, 14:24
Petição (Embargos de declaração)
16/05/2018, 14:21
Recebimento
08/05/2018, 15:27
Entrega em carga/vista
07/05/2018, 15:51
Expedição de documento (Certidão)
02/05/2018, 14:31
Improcedência
27/04/2018, 14:02
Conclusão (para julgamento)
07/10/2016, 17:10
Petição (Petição (outras))
07/10/2016, 17:09
Recebimento
06/10/2016, 16:13
Conclusão (para julgamento)
29/04/2016, 13:55
Petição (Petição (outras))
29/04/2016, 13:55
Julgamento em Diligência
29/04/2016, 13:55
Conclusão (para julgamento)
15/03/2016, 14:00
Recebimento
15/03/2016, 13:56
Conclusão (para julgamento)
23/09/2015, 17:07
Mero expediente
18/08/2015, 15:40
Conclusão (para despacho)
11/02/2015, 15:00
Decurso de Prazo
11/02/2015, 14:09
Petição (Petição (outras))
15/12/2014, 13:10
Documento (Acórdão)
30/10/2014, 14:02
Julgamento em Diligência
27/08/2014, 17:46
Conclusão (para julgamento)
26/08/2014, 16:38
Julgamento em Diligência
26/08/2014, 16:38
Conclusão (para julgamento)
26/05/2014, 12:46
Recebimento
19/05/2014, 16:08
Remessa (outros motivos)
16/05/2014, 17:01
Petição (Memoriais)
16/05/2014, 15:26
Recebimento
15/05/2014, 15:03
Entrega em carga/vista
14/05/2014, 14:24
Publicação
09/05/2014, 09:01
Petição (Alegações finais)
09/05/2014, 09:01
Documento (Outros documentos)
09/05/2014, 08:54
Recebimento
03/04/2014, 16:29
Entrega em carga/vista
03/04/2014, 14:30
Recebimento
03/04/2014, 12:42
Remessa (outros motivos)
31/03/2014, 16:31
Publicação
26/03/2014, 16:37
Conclusão (para despacho)
18/09/2013, 15:45
Decurso de Prazo
18/09/2013, 15:25
Recebimento
24/07/2013, 13:58
Entrega em carga/vista
22/07/2013, 15:31
Publicação
22/07/2013, 10:37
Publicação
18/07/2013, 14:01
Decurso de Prazo
18/07/2013, 14:00
Petição (Petição (outras))
11/07/2013, 14:19
Publicação
24/04/2013, 13:28
Publicação
22/04/2013, 14:56
Documento (Outros documentos)
22/04/2013, 14:55
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/04/2013, 17:38
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2013, 17:38
Expedição de documento (Ofício)
13/03/2013, 10:47
Mero expediente
07/03/2013, 16:40
Conclusão (para despacho)
25/10/2012, 09:55
Recebimento
25/10/2012, 09:53
Conclusão (para despacho)
21/09/2012, 15:06
Petição (Petição (outras))
06/09/2012, 15:06
Petição (Petição (outras))
30/08/2012, 10:19
Protocolo de Petição
28/08/2012, 16:42
Recebimento
28/08/2012, 16:41
Entrega em carga/vista
24/08/2012, 17:28
Petição (Petição (outras))
24/08/2012, 13:47
Publicação
24/08/2012, 13:18
Publicação
22/08/2012, 11:49
Documento (Outros documentos)
22/08/2012, 11:48
Recebimento
14/08/2012, 18:14
Entrega em carga/vista
03/07/2012, 16:50
Recebimento
28/06/2012, 16:10
Remessa (outros motivos)
28/06/2012, 15:48
Publicação
25/06/2012, 13:31
Determinada/Designada
21/06/2012, 16:17
Documento (Ofício)
21/06/2012, 16:15
Recebimento
18/06/2012, 13:58
Entrega em carga/vista
12/06/2012, 15:12
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/05/2012, 11:43
Expedição de documento (Certidão)
21/05/2012, 15:58
Expedição de documento (Ofício)
18/05/2012, 13:11
Petição (Petição (outras))
15/05/2012, 12:52
Recebimento
18/04/2012, 17:51
Entrega em carga/vista
18/04/2012, 16:47
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
18/04/2012, 16:39
Recebimento
11/04/2012, 15:23
Entrega em carga/vista
11/04/2012, 14:14
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)