Reintegração / Manutenção de Posse 0112383-35.2010.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Autor

CLAUDIO APARECIDO GONÇALVES TITO

CPF

Reu

DORACI SANTOS MELO TITO

CPF

Reu

ESPEDITO CASSEMIRO ROSA

Reu

FATIMA MARIA LOPES TITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PEREIRA VIANELLO

OAB/MG 78411·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA

OAB/MG 70892·CPF·Representa: Autor

HEBERT ALVES COELHO

OAB/MG 70154·CPF·Representa: Autor

PAULO EDSON DE SOUSA

OAB/MG 29561·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES

OAB/MG 88023·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Autor

CLAUDIO APARECIDO GONÇALVES TITO

CPF

Reu

DORACI SANTOS MELO TITO

CPF

Reu

ESPEDITO CASSEMIRO ROSA

Reu

FATIMA MARIA LOPES TITO

CPF

Reu

FERNANDO INACIO DE OLIVEIRA

Reu

IVONETE APARECIDA GONCALVES TITO

CPF

Reu

JOSE PEDRO DE OLIVEIRA RAMOS

Reu

MARCO AURELIO GONCALVES TITO

CPF

Reu

MARIA DAS DORES SILVA ROSA

Reu

MARIA FERREIRA DAS GRACAS OLIVEIRA

Reu

ROSILENE CARVALHO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes(14)

MARCELO PEREIRA VIANELLO

OAB/MG 78411·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA

OAB/MG 70892·CPF·Representa: Autor

HEBERT ALVES COELHO

OAB/MG 70154·CPF·Representa: Autor

PAULO EDSON DE SOUSA

OAB/MG 29561·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES

OAB/MG 88023·CPF·Representa: Autor

RENATA VIANA DE LIMA NETTO

OAB/MG 76581·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE CARVALHO PIRES

OAB/MG 115535·Representa: Réu

MARCELO PEREIRA VIANELLO

OAB/MG 78411·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA

OAB/MG 70892·CPF·Representa: Réu

LUCIANA FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG 103259·CPF·Representa: Réu

HEBERT ALVES COELHO

OAB/MG 70154·CPF·Representa: Réu

PAULO EDSON DE SOUSA

OAB/MG 29561·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES

OAB/MG 88023·CPF·Representa: Réu

RENATA VIANA DE LIMA NETTO

OAB/MG 76581·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/04/2026, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 17:08

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 12:42

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 08:29

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS CPF: 17.309.790/0002-75 RÉU: FATIMA MARIA LOPES TITO CPF: não informado e outros DESPACHO Intimem-se às partes para darem andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos. I. Coronel Fabriciano, data da assinatura eletrônica. MAURO LUCAS DA SILVA Juiz de Direito Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 0112383-35.2010.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

23/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/02/2026, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 16:22

Mero expediente

20/02/2026, 15:51

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 00:11

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:43

Todas as movimentações(297)

Definitivo

29/04/2026, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 17:08

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 12:42

Documentos

•23/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 08:29

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS CPF: 17.309.790/0002-75 RÉU: FATIMA MARIA LOPES TITO CPF: não informado e outros DESPACHO Intimem-se às partes para darem andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos. I. Coronel Fabriciano, data da assinatura eletrônica. MAURO LUCAS DA SILVA Juiz de Direito Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 0112383-35.2010.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

23/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/02/2026, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 16:22

Mero expediente

20/02/2026, 15:51

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 00:11

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:43

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS CPF: 17.309.790/0002-75 RÉU/RÉ: FATIMA MARIA LOPES TITO CPF: não informado RÉU/RÉ: MARIA FERREIRA DAS GRACAS OLIVEIRA CPF: 008.921.846-98 RÉU/RÉ: DORACI SANTOS MELO TITO CPF: 009.526.616-08 RÉU/RÉ: MARIA DAS DORES SILVA ROSA CPF: 062.191.226-31 RÉU/RÉ: FERNANDO INACIO DE OLIVEIRA CPF: 871.961.236-20 RÉU/RÉ: IVONETE APARECIDA GONCALVES TITO CPF: 054.412.686-62 RÉU/RÉ: ESPEDITO CASSEMIRO ROSA CPF: 251.984.326-87 RÉU/RÉ: MARCO AURELIO GONCALVES TITO CPF: 076.661.476-00 RÉU/RÉ: MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA CPF: 001.434.106-95 RÉU/RÉ: JOSE CASSIMIRO DE OLIVEIRA CPF: 251.983.866-34 RÉU/RÉ: ROSILENE CARVALHO DE OLIVEIRA CPF: não informado RÉU/RÉ: CLAUDIO APARECIDO GONÇALVES TITO CPF: não informado RÉU/RÉ: JOSE PEDRO DE OLIVEIRA RAMOS CPF: 243.070.846-91 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos físicos foram integralmente virtualizados. Coronel Fabriciano, 22 de julho de 2025. PABLO MONTEIRO MERCANTE Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 0112383-35.2010.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

23/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/07/2025, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 12:14

Mero expediente

17/07/2025, 15:12

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 12:01

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:51

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:51

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS CPF: 17.309.790/0002-75 RÉU: FATIMA MARIA LOPES TITO CPF: não informado e outros DESPACHO Tendo em vista que há outro procurador habilitado no feito, dispenso ajuntada de comprovante da comunicação da renúncia, com base no art 112, § 2º, do CPC. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 0112383-35.2010.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] defiro o requerimento de ID 10474324668. No mais, aguarde-se o decurso do prazo da intimação de ID 10469315906 ou eventual manifestação das partes quanto à virtualização dos autos. I. Coronel Fabriciano, data da assinatura eletrônica. MAURO LUCAS DA SILVA Juiz de Direito 1

07/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/07/2025, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 11:21

Mero expediente

03/07/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 11:49

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:36

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 14:13

Petição (Renúncia de mandato)

17/06/2025, 14:05

Publicação

12/06/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 0112383-35.2010.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS CPF: 17.309.790/0002-75 FATIMA MARIA LOPES TITO CPF: não informado e outros CERTIDÃO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC (incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994), foi determinado: vista às partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar(em) acerca da virtualização destes autos podendo proceder à complementação de peças, se necessário, ressaltando que o silêncio será entendido como aquiescência do conteúdo virtualizado. PABLO MONTEIRO MERCANTE Coronel Fabriciano, data da assinatura eletrônica.

11/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/06/2025, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 16:25

Distribuição (dependência)

05/06/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2025 AUTOR: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS; RÉU: IVONETE APARECIDA GONÇALVES TITO e outros Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Indefiro pedido de virtualização dos autos, uma vez que este juízo não possui meios técnicos para digitalização de plantas topográficas, bem como fotos coloridas. ** AVERBADO ** Adv - HEBERT ALVES COELHO, TALITA PRISCILLA PIRES SIQUEIRA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MARCELO PEREIRA VIANELLO, LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA, RENATA VIANA DE LIMA NETTO.

02/06/2025, 00:00

Entrega em carga/vista

30/05/2025, 15:19

Publicação

29/05/2025, 14:42

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 13:54

Recebimento

28/05/2025, 13:53

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 16:58

Recebimento

27/05/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 16:20

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 13:20

Recebimento

04/04/2025, 13:19

Remessa (outros motivos)

29/04/2024, 15:52

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2024 AUTOR: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS; RÉU: IVONETE APARECIDA GONÇALVES TITO e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se a parte ré para, em dez dias, esclarecer se ainda possui interesse na virtualização dos autos. No caso de resposta positiva e considerando que a virtualização já foi deferida em f. 421, proceda a secretaria com o agendamento para a retirada e devolução dos autos pelo advogado. ** AVERBADO ** Adv - HEBERT ALVES COELHO, TALITA PRISCILLA PIRES SIQUEIRA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MARCELO PEREIRA VIANELLO, LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA, RENATA VIANA DE LIMA NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2024, 00:00

Publicação

12/03/2024, 09:06

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2024 AUTOR: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS; RÉU: IVONETE APARECIDA GONÇALVES TITO e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Defiro o pedido de virtualização do processo requerido pela parte apelada, nos termos da Portaria Conjunta nº1.025/PR/2020.Após a devolução dos autos, determino que se prossiga com o cadastro do processo no Pje, intimando o causídico para juntada de todas as peças digitalizadas, por meio de peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias, observando o disposto no art. 119 e parágrafos do Provimento 355/2018, da CGJ.Com a juntada das peças digitalizadas, dê-se vistas às demais partes para se manifestarem sobre a virtualização... ** AVERBADO ** Adv - HEBERT ALVES COELHO, TALITA PRISCILLA PIRES SIQUEIRA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MARCELO PEREIRA VIANELLO, LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA, RENATA VIANA DE LIMA NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2024, 00:00

Publicação

30/01/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/12/2023 AUTOR: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS; RÉU: IVONETE APARECIDA GONÇALVES TITO e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Defiro o pedido de virtualização do processo requerido pela parte apelada, nos termos da Portaria Conjunta nº1.025/PR/2020. ** AVERBADO ** Adv - HEBERT ALVES COELHO, TALITA PRISCILLA PIRES SIQUEIRA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MARCELO PEREIRA VIANELLO, LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA, RENATA VIANA DE LIMA NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/12/2023, 00:00

Publicação

11/12/2023, 17:46

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 16:57

Documento (Mandado)

07/12/2023, 16:57

Mandado (entregue ao destinatário)

07/12/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 16:56

Recebimento

07/12/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023 AUTOR: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS; RÉU: IVONETE APARECIDA GONÇALVES TITO e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 070892MG, Dr(a). LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - HEBERT ALVES COELHO, TALITA PRISCILLA PIRES SIQUEIRA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MARCELO PEREIRA VIANELLO, LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA, RENATA VIANA DE LIMA NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/11/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

10/10/2023, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023 AUTOR: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS; RÉU: IVONETE APARECIDA GONÇALVES TITO e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Defiro o requerimento de f. 396, item 1. Assim, proceda-se com a intimação dos réus, conforme requerido. Defiro o requerimento de f. 396, item 1. Assim, proceda-se com a intimação dos réus, conforme requerido. Defiro o requerimento de f. 396, item 1. Assim, proceda-se com a intimação dos réus, conforme requerido. Defiro o requerimento de f. 396, item 1. Assim, proceda-se com a intimação dos réus, conforme requerido. Defiro o requerimento de f. 396, item 1. Assim, proceda-se com a intimação dos réus, conforme requerido. ** AVERBADO ** Adv - HEBERT ALVES COELHO, TALITA PRISCILLA PIRES SIQUEIRA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MARCELO PEREIRA VIANELLO, LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA, RENATA VIANA DE LIMA NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/10/2023, 00:00

Publicação

28/09/2023, 15:01

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 11:26

Recebimento

05/09/2023, 10:57

Entrega em carga/vista

09/08/2023, 15:21

Mero expediente

10/07/2023, 17:00

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 16:53

Documento (Mandado)

05/07/2023, 16:52

Mandado (entregue ao destinatário)

05/07/2023, 16:52

Recebimento

05/07/2023, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 AUTOR: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS; RÉU: IVONETE APARECIDA GONÇALVES TITO e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 070892MG, Dr(a). LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - HEBERT ALVES COELHO, TALITA PRISCILLA PIRES SIQUEIRA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MARCELO PEREIRA VIANELLO, LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA, RENATA VIANA DE LIMA NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

16/06/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 AUTOR: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS; RÉU: IVONETE APARECIDA GONÇALVES TITO e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 070892MG, Dr(a). LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - HEBERT ALVES COELHO, TALITA PRISCILLA PIRES SIQUEIRA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MARCELO PEREIRA VIANELLO, LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA, RENATA VIANA DE LIMA NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 AUTOR: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS; RÉU: IVONETE APARECIDA GONÇALVES TITO e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - HEBERT ALVES COELHO, TALITA PRISCILLA PIRES SIQUEIRA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MARCELO PEREIRA VIANELLO, LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA, RENATA VIANA DE LIMA NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 17:14

Publicação

08/03/2023, 17:09

Baixa Definitiva

20/05/2022, 13:57

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 13:55

Recebimento

06/05/2022, 13:44

Entrega em carga/vista

25/04/2022, 14:37

Publicação

30/03/2022, 10:00

Recebimento

21/03/2022, 14:35

Entrega em carga/vista

18/02/2022, 14:16

Juntada

03/01/2022, 15:24

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/01/2015, 15:02

Recebimento

13/01/2015, 15:01

Recebimento

13/01/2015, 13:17

Remessa (em grau de recurso)

22/11/2013, 14:32

Petição (Contra-razões)

22/11/2013, 14:30

Petição (Contra-razões)

18/11/2013, 17:26

Recebimento

18/11/2013, 16:50

Entrega em carga/vista

07/11/2013, 17:37

Publicação

31/10/2013, 12:14

Conclusão (para despacho)

29/10/2013, 12:58

Petição (Apelação)

17/10/2013, 17:23

Recebimento

17/10/2013, 13:00

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 12:26

Improcedência

11/09/2013, 16:30

Conclusão (para julgamento)

11/09/2013, 16:28

Conclusão (para despacho)

22/08/2013, 15:54

Recebimento

22/08/2013, 15:53

Conclusão (para despacho)

01/08/2013, 15:03

Petição (Razões finais)

31/07/2013, 17:58

Recebimento

31/07/2013, 17:57

Entrega em carga/vista

16/07/2013, 14:16

Petição (Memoriais)

16/07/2013, 14:03

Publicação

02/07/2013, 18:00

Conclusão (para despacho)

28/06/2013, 18:01

Recebimento

28/06/2013, 14:41

Entrega em carga/vista

26/06/2013, 16:47

Conclusão (para despacho)

20/06/2013, 16:24

Petição (Petição (outras))

20/06/2013, 14:19

Documento (Mandado)

06/06/2013, 14:00

Mandado (entregue ao destinatário)

06/06/2013, 13:59

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2013, 13:15

Petição (Petição (outras))

24/05/2013, 14:55

Publicação

07/05/2013, 15:51

Conclusão (para despacho)

06/05/2013, 16:09

Ato ordinatório

10/04/2013, 17:53

Conclusão (para despacho)

10/04/2013, 13:53

Petição (Petição (outras))

10/04/2013, 13:51

Recebimento

05/04/2013, 12:37

Entrega em carga/vista

19/03/2013, 15:19

Publicação

13/03/2013, 17:46

Conclusão (para despacho)

12/03/2013, 14:07

Petição (Razões finais)

12/03/2013, 14:01

Petição (Petição (outras))

12/03/2013, 14:00

Recebimento

11/03/2013, 13:30

Entrega em carga/vista

25/02/2013, 13:52

Conclusão (para despacho)

19/02/2013, 14:35

Petição (Memoriais)

19/02/2013, 14:04

Recebimento

30/01/2013, 17:46

Entrega em carga/vista

23/01/2013, 17:11

Publicação

16/01/2013, 16:38

Recebimento

04/01/2013, 17:56

Entrega em carga/vista

17/12/2012, 12:28

Publicação

11/12/2012, 16:20

Conclusão (para despacho)

03/12/2012, 15:23

Decurso de Prazo

03/12/2012, 15:22

Publicação

19/11/2012, 16:33

Conclusão (para despacho)

12/11/2012, 16:34

Decurso de Prazo

12/11/2012, 16:31

Publicação

26/10/2012, 17:41

Conclusão (para despacho)

22/10/2012, 17:51

Documento (Carta precatória)

22/10/2012, 16:41

Recebimento

17/09/2012, 12:23

Remessa (outros motivos)

14/09/2012, 13:51

Recebimento

14/09/2012, 13:51

Remessa (outros motivos)

13/09/2012, 17:19

Publicação

12/09/2012, 16:22

Conclusão (para despacho)

10/09/2012, 17:50

Documento (Ofício)

10/09/2012, 16:25

Expedição de documento (Carta precatória)

10/07/2012, 13:05

de Instrução (realizada; Juiz(a))

05/07/2012, 15:24

Mandado (entregue ao destinatário)

05/07/2012, 12:28

Mandado (entregue ao destinatário)

05/07/2012, 12:28

Documento (Mandado)

05/07/2012, 12:27

Petição (Petição (outras))

26/06/2012, 16:31

Documento (Mandado)

28/05/2012, 14:41

Mandado (entregue ao destinatário)

28/05/2012, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2012, 13:17

Expedição de documento (Carta)

23/05/2012, 13:16

Mero expediente

17/05/2012, 16:19

Publicação

16/05/2012, 19:50

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

16/05/2012, 19:49

Conclusão (para despacho)

08/05/2012, 16:49

Petição (Petição (outras))

08/05/2012, 16:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/05/2012, 17:23

Expedição de documento (Carta)

24/04/2012, 16:48

Mero expediente

19/04/2012, 17:25

Conclusão (para despacho)

18/04/2012, 16:59

Petição (Petição (outras))

17/04/2012, 16:43

Recebimento

12/04/2012, 12:31

Entrega em carga/vista

11/04/2012, 17:51

Publicação

02/04/2012, 18:03

Petição (Petição (outras))

02/04/2012, 17:08

Recebimento

02/04/2012, 16:11

Entrega em carga/vista

27/03/2012, 12:25

Publicação

21/03/2012, 10:04

Conclusão (para despacho)

19/03/2012, 18:18

Documento (Outros documentos)

19/03/2012, 16:05

Recebimento

19/03/2012, 14:45

Entrega em carga/vista

23/02/2012, 12:30

Agendada

15/02/2012, 13:03

Mero expediente

14/02/2012, 15:20

Determinada/Designada

13/02/2012, 19:21

Conclusão (para despacho)

10/02/2012, 18:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/02/2012, 13:26

Petição (Petição (outras))

10/02/2012, 13:25

Expedição de documento (Carta)

24/01/2012, 13:43

Mero expediente

17/01/2012, 15:42

Publicação

15/01/2012, 12:57

Conclusão (para despacho)

30/12/2011, 16:34

Decurso de Prazo

28/12/2011, 14:52

Publicação

21/11/2011, 18:20

Conclusão (para despacho)

18/11/2011, 16:31

Petição (Petição (outras))

18/11/2011, 16:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/11/2011, 16:40

Expedição de documento (Carta)

04/11/2011, 13:25

Mero expediente

04/11/2011, 12:15

Conclusão (para despacho)

01/11/2011, 12:33

Recebimento

31/10/2011, 14:05

Remessa (outros motivos)

20/10/2011, 15:57

Publicação

17/10/2011, 19:09

Conclusão (para despacho)

13/10/2011, 15:13

Petição (Petição (outras))

13/10/2011, 15:00

Publicação

10/10/2011, 17:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/10/2011, 17:09

Publicação

04/10/2011, 18:27

Documento (Informações)

04/10/2011, 17:10

Recebimento

04/10/2011, 17:08

Entrega em carga/vista

03/10/2011, 12:09

Expedição de documento (Carta)

26/09/2011, 17:25

Mero expediente

23/09/2011, 16:49

Conclusão (para despacho)

22/09/2011, 17:20

Petição (Petição (outras))

22/09/2011, 17:12

Publicação

20/09/2011, 13:50

Petição (Petição (outras))

20/09/2011, 13:49

Publicação

09/09/2011, 18:15

Mero expediente

08/09/2011, 18:01

Conclusão (para despacho)

05/09/2011, 14:02

Petição (Petição (outras))

05/09/2011, 13:33

Publicação

31/08/2011, 12:34

Petição (Petição (outras))

31/08/2011, 12:33

Publicação

25/08/2011, 14:29

Petição (Contestação)

25/08/2011, 14:29

Publicação

24/08/2011, 17:35

Recebimento

24/08/2011, 12:30

Remessa (outros motivos)

18/08/2011, 12:54

Conclusão (para despacho)

16/08/2011, 17:20

Publicação

16/08/2011, 13:28

Petição (Petição (outras))

16/08/2011, 13:26

Publicação

05/08/2011, 19:19

Conclusão (para despacho)

04/08/2011, 17:56

Petição (Contestação)

04/08/2011, 17:56

Publicação

04/08/2011, 14:23

Recebimento

04/08/2011, 14:23

Remessa (outros motivos)

04/08/2011, 14:07

Publicação

27/07/2011, 17:05

Recebimento

27/07/2011, 12:18

Remessa (outros motivos)

26/07/2011, 12:59

Recebimento

26/07/2011, 12:59

Remessa (outros motivos)

26/07/2011, 11:49

Conclusão (para despacho)

22/07/2011, 17:16

Petição (Petição (outras))

22/07/2011, 17:16

Recebimento

22/07/2011, 15:19

Entrega em carga/vista

15/07/2011, 12:33

Publicação

08/07/2011, 18:22

Conclusão (para despacho)

06/07/2011, 14:19

Documento (Mandado)

06/07/2011, 13:55

Documento (Mandado)

04/07/2011, 14:22

Documento (Mandado)

15/06/2011, 16:36

Mandado (entregue ao destinatário)

15/06/2011, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2011, 15:47

Mero expediente

02/06/2011, 17:10

Conclusão (para despacho)

31/05/2011, 13:15

Petição (Petição (outras))

31/05/2011, 12:36

Expedição de documento (Carta)

13/05/2011, 13:09

Mero expediente

11/05/2011, 16:04

Conclusão (para despacho)

09/05/2011, 15:01

Decurso de Prazo

09/05/2011, 13:35

Publicação

05/04/2011, 12:57

Publicação

04/04/2011, 17:53

Conclusão (para despacho)

31/03/2011, 14:07

Petição (Petição (outras))

31/03/2011, 14:06

Recebimento

30/03/2011, 15:10

Remessa (outros motivos)

21/03/2011, 14:02

Publicação

07/03/2011, 15:04

Conclusão (para despacho)

02/03/2011, 13:48

Petição (Petição (outras))

28/02/2011, 16:28

Recebimento

25/02/2011, 14:05

Remessa (outros motivos)

11/02/2011, 13:05

Publicação

08/02/2011, 19:39

Conclusão (para despacho)

07/02/2011, 16:16

Petição (Petição (outras))

03/02/2011, 16:54

Mero expediente

25/01/2011, 17:00

Conclusão (para despacho)

24/01/2011, 17:22

Decurso de Prazo

24/01/2011, 17:20

Publicação

13/12/2010, 12:30

Conclusão (para despacho)

09/12/2010, 15:02

Mero expediente

03/12/2010, 17:34

Conclusão (para despacho)

02/12/2010, 13:37

Distribuição (sorteio)

30/11/2010, 13:29

Intimação

•23/07/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

Procedimento Ordinário

•02/06/2025, 00:00

Procedimento Ordinário

•14/03/2024, 00:00

Procedimento Ordinário

•01/02/2024, 00:00

Procedimento Ordinário

•13/12/2023, 00:00

Procedimento Ordinário

•09/11/2023, 00:00

Procedimento Ordinário

•02/10/2023, 00:00

Procedimento Ordinário

•28/06/2023, 00:00

Procedimento Ordinário

•30/03/2023, 00:00

Procedimento Ordinário

•10/03/2023, 00:00