Recurso Extraordinário com Agravo 0112383-35.2010.8.13.0194 - TJMG

Recurso Extraordinário com Agravo 0112383-35.2010.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS CPF: 17.309.790/0002-75 RÉU: FATIMA MARIA LOPES TITO CPF: não informado e outros DESPACHO Intimem-se às partes para darem andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos. I. Coronel Fabriciano, data da assinatura eletrônica. MAURO LUCAS DA SILVA Juiz de Direito Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 0112383-35.2010.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS CPF: 17.309.790/0002-75 RÉU/RÉ: FATIMA MARIA LOPES TITO CPF: não informado RÉU/RÉ: MARIA FERREIRA DAS GRACAS OLIVEIRA CPF: 008.921.846-98 RÉU/RÉ: DORACI SANTOS MELO TITO CPF: 009.526.616-08 RÉU/RÉ: MARIA DAS DORES SILVA ROSA CPF: 062.191.226-31 RÉU/RÉ: FERNANDO INACIO DE OLIVEIRA CPF: 871.961.236-20 RÉU/RÉ: IVONETE APARECIDA GONCALVES TITO CPF: 054.412.686-62 RÉU/RÉ: ESPEDITO CASSEMIRO ROSA CPF: 251.984.326-87 RÉU/RÉ: MARCO AURELIO GONCALVES TITO CPF: 076.661.476-00 RÉU/RÉ: MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA CPF: 001.434.106-95 RÉU/RÉ: JOSE CASSIMIRO DE OLIVEIRA CPF: 251.983.866-34 RÉU/RÉ: ROSILENE CARVALHO DE OLIVEIRA CPF: não informado RÉU/RÉ: CLAUDIO APARECIDO GONÇALVES TITO CPF: não informado RÉU/RÉ: JOSE PEDRO DE OLIVEIRA RAMOS CPF: 243.070.846-91 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos físicos foram integralmente virtualizados. Coronel Fabriciano, 22 de julho de 2025. PABLO MONTEIRO MERCANTE Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 0112383-35.2010.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS CPF: 17.309.790/0002-75 RÉU: FATIMA MARIA LOPES TITO CPF: não informado e outros DESPACHO Tendo em vista que há outro procurador habilitado no feito, dispenso ajuntada de comprovante da comunicação da renúncia, com base no art 112, § 2º, do CPC. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 0112383-35.2010.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] defiro o requerimento de ID 10474324668. No mais, aguarde-se o decurso do prazo da intimação de ID 10469315906 ou eventual manifestação das partes quanto à virtualização dos autos. I. Coronel Fabriciano, data da assinatura eletrônica. MAURO LUCAS DA SILVA Juiz de Direito 1

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 0112383-35.2010.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS CPF: 17.309.790/0002-75 FATIMA MARIA LOPES TITO CPF: não informado e outros CERTIDÃO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC (incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994), foi determinado: vista às partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar(em) acerca da virtualização destes autos podendo proceder à complementação de peças, se necessário, ressaltando que o silêncio será entendido como aquiescência do conteúdo virtualizado. PABLO MONTEIRO MERCANTE Coronel Fabriciano, data da assinatura eletrônica.

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2025 AUTOR: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS; RÉU: IVONETE APARECIDA GONÇALVES TITO e outros Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Indefiro pedido de virtualização dos autos, uma vez que este juízo não possui meios técnicos para digitalização de plantas topográficas, bem como fotos coloridas. AVERBADO Adv - HEBERT ALVES COELHO, TALITA PRISCILLA PIRES SIQUEIRA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MARCELO PEREIRA VIANELLO, LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA, RENATA VIANA DE LIMA NETTO.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2024 AUTOR: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS; RÉU: IVONETE APARECIDA GONÇALVES TITO e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se a parte ré para, em dez dias, esclarecer se ainda possui interesse na virtualização dos autos. No caso de resposta positiva e considerando que a virtualização já foi deferida em f. 421, proceda a secretaria com o agendamento para a retirada e devolução dos autos pelo advogado. AVERBADO Adv - HEBERT ALVES COELHO, TALITA PRISCILLA PIRES SIQUEIRA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MARCELO PEREIRA VIANELLO, LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA, RENATA VIANA DE LIMA NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2024 AUTOR: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS; RÉU: IVONETE APARECIDA GONÇALVES TITO e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Defiro o pedido de virtualização do processo requerido pela parte apelada, nos termos da Portaria Conjunta nº1.025/PR/2020.Após a devolução dos autos, determino que se prossiga com o cadastro do processo no Pje, intimando o causídico para juntada de todas as peças digitalizadas, por meio de peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias, observando o disposto no art. 119 e parágrafos do Provimento 355/2018, da CGJ.Com a juntada das peças digitalizadas, dê-se vistas às demais partes para se manifestarem sobre a virtualização... AVERBADO Adv - HEBERT ALVES COELHO, TALITA PRISCILLA PIRES SIQUEIRA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MARCELO PEREIRA VIANELLO, LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA, RENATA VIANA DE LIMA NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/12/2023 AUTOR: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS; RÉU: IVONETE APARECIDA GONÇALVES TITO e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Defiro o pedido de virtualização do processo requerido pela parte apelada, nos termos da Portaria Conjunta nº1.025/PR/2020. AVERBADO Adv - HEBERT ALVES COELHO, TALITA PRISCILLA PIRES SIQUEIRA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MARCELO PEREIRA VIANELLO, LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA, RENATA VIANA DE LIMA NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023 AUTOR: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS; RÉU: IVONETE APARECIDA GONÇALVES TITO e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 070892MG, Dr(a). LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. AVERBADO Adv - HEBERT ALVES COELHO, TALITA PRISCILLA PIRES SIQUEIRA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MARCELO PEREIRA VIANELLO, LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA, RENATA VIANA DE LIMA NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023 AUTOR: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS; RÉU: IVONETE APARECIDA GONÇALVES TITO e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Defiro o requerimento de f. 396, item 1. Assim, proceda-se com a intimação dos réus, conforme requerido. Defiro o requerimento de f. 396, item 1. Assim, proceda-se com a intimação dos réus, conforme requerido. Defiro o requerimento de f. 396, item 1. Assim, proceda-se com a intimação dos réus, conforme requerido. Defiro o requerimento de f. 396, item 1. Assim, proceda-se com a intimação dos réus, conforme requerido. Defiro o requerimento de f. 396, item 1. Assim, proceda-se com a intimação dos réus, conforme requerido. AVERBADO Adv - HEBERT ALVES COELHO, TALITA PRISCILLA PIRES SIQUEIRA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MARCELO PEREIRA VIANELLO, LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA, RENATA VIANA DE LIMA NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 AUTOR: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS; RÉU: IVONETE APARECIDA GONÇALVES TITO e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 070892MG, Dr(a). LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. AVERBADO Adv - HEBERT ALVES COELHO, TALITA PRISCILLA PIRES SIQUEIRA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MARCELO PEREIRA VIANELLO, LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA, RENATA VIANA DE LIMA NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 AUTOR: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS; RÉU: IVONETE APARECIDA GONÇALVES TITO e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 070892MG, Dr(a). LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. AVERBADO Adv - HEBERT ALVES COELHO, TALITA PRISCILLA PIRES SIQUEIRA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MARCELO PEREIRA VIANELLO, LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA, RENATA VIANA DE LIMA NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 AUTOR: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS; RÉU: IVONETE APARECIDA GONÇALVES TITO e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). AVERBADO Adv - HEBERT ALVES COELHO, TALITA PRISCILLA PIRES SIQUEIRA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MARCELO PEREIRA VIANELLO, LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA, RENATA VIANA DE LIMA NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva

19/01/2023, 00:00

Baixa Definitiva

08/01/2015, 00:00

Documentos

Intimação

•23/02/2026, 00:00

—

Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(53)