Relatório de Investigações 0020117-19.2022.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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Roubo (art. 157)Relatório de Investigações

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Divinópolis

Partes do Processo

I.P.O.

Autor

E. S. D. J.

Reu

Advogados / Representantes

RENATO PEREIRA

OAB/MG 142067·CPF·Representa: Autor

RENATO PEREIRA

OAB/MG 142067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/06/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 12:26

Publicação

23/05/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

21/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/05/2025, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 00:45

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

13/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 18:59

Todas as movimentações(157)

Definitivo

18/06/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 12:26

Publicação

23/05/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 00:26

Documentos

•21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

21/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/05/2025, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 00:45

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

13/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 18:59

Expedida/Certificada

12/05/2025, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 09:50

Mero expediente

08/05/2025, 17:41

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 12:54

Documento (Certidão)

24/04/2025, 12:54

Mero expediente

23/04/2025, 10:39

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

05/04/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:24

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: E. S. D. J. CPF: ***.***.***-** DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Divinópolis, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 0020117-19.2022.8.13.0223 CLASSE: [INFÂNCIA INFRACIONAL] RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES (1462) ASSUNTO: [Roubo (art. 157)] Vistos etc. 1.Dê-se vista às partes acerca do acordão de ID10419724020, pelo prazo de 05 dias. 2.Oficie-se a 9° Câmara Criminal Especializada solicitando informações acerca do trânsito em julgado referente ao acórdão N°1.0000.25.044257-1/001. 3.Com a juntada de resposta, conclusos. CUMPRA-SE. Divinópolis, data da assinatura eletrônica. Christiano de Oliveira Cesarino Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude

31/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 21:18

Expedida/Certificada

28/03/2025, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 08:52

Mero expediente

28/03/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Isabel Fleck (JD Convocada) Revisor - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos I.P.O. Publicação de acórdão Adv - RENATO PEREIRA.

28/03/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 18:05

Recebimento

26/03/2025, 18:05

Documento (Acórdão)

26/03/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Isabel Fleck (JD Convocada) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - RENATO PEREIRA.

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maria Isabel Fleck (JD Convocada) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RENATO PEREIRA.

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Isabel Fleck (JD Convocada) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria Isabel Fleck (JD Convocada) em 13/02/2025 Adv - RENATO PEREIRA.

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 14:11

Decurso de Prazo

20/07/2024, 01:32

Decurso de Prazo

20/07/2024, 01:21

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:32

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:47

Decurso de Prazo

09/07/2024, 02:56

Decurso de Prazo

09/07/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2024 Intimação. Prazo de 0005 dia(s). VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS. Adv - RENATO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/07/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 19:58

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 14:33

Decurso de Prazo

02/07/2024, 02:43

Decurso de Prazo

02/07/2024, 01:48

Mero expediente

01/07/2024, 17:35

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 20:32

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 13:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/06/2024, 13:45

Distribuição (dependência)

19/06/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/06/2024 Recebido o recurso sem efeito suspensivo. Vista ao recorrido para contra-razões. Adv - RENATO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2024, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/06/2024, 16:20

Ato ordinatório

18/06/2024, 13:26

Sem efeito suspensivo

17/06/2024, 08:33

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 13:41

Petição (Apelação)

03/06/2024, 15:09

Recebimento

03/06/2024, 15:05

Entrega em carga/vista

24/05/2024, 14:57

Recebimento

24/05/2024, 14:56

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 17:09

Mandado (entregue ao destinatário)

07/05/2024, 14:55

Documento (Mandado)

07/05/2024, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2024, 16:43

Mero expediente

30/04/2024, 10:03

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024 Intimação. Prazo de 0010 dia(s)....intime-se a defesa para apresentação do recurso pertinente... Adv - RENATO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 13:42

Publicação

17/01/2024, 07:55

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 14:15

Mandado (entregue ao destinatário)

09/01/2024, 13:08

Documento (Mandado)

09/01/2024, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2023 Publicado despacho INTIME-SE....apresentar recurso de apelação... Adv - RENATO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/12/2023, 00:00

Publicação

01/12/2023, 14:29

Mero expediente

30/11/2023, 16:50

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 15:17

Documento (Outros documentos)

21/11/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 14:25

Recebimento

20/11/2023, 17:08

Entrega em carga/vista

09/11/2023, 17:25

Recebimento

07/11/2023, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2023 Certidão de REG SENT L10 07/08 expedida e a disposição. Adv - RENATO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/11/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

31/10/2023, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2023 Julgado procedente o pedido....julgo procedente o pedido para impor ao menor I.P.O. a MSE de Internação pelo prazo máximo de 03(três) anos... Adv - RENATO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2023, 17:29

Procedência

29/09/2023, 16:04

Conclusão (para julgamento)

29/09/2023, 16:03

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 13:49

Petição (Alegações finais)

31/07/2023, 13:13

Recebimento

31/07/2023, 13:10

Entrega em carga/vista

27/07/2023, 17:34

Documento (Ofício)

28/06/2023, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 Intimação. Prazo de 0010 dia(s)....intime-se pessoalmente o profissional Dr. Renato para apresentação de alegações finais.... Adv - RENATO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2023, 00:00

Publicação

26/06/2023, 13:12

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 17:12

Petição (Alegações finais)

19/04/2023, 10:32

Recebimento

19/04/2023, 09:39

Entrega em carga/vista

04/04/2023, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Publicado despacho INTIME-SE....DEFIRO restituição dos bens apreendidos na DEPOL, conforme requerido às fls 74. Dê-se vista as partes acerca da presente deliberação, bem como para apresentação de alegações finais. Nada requerido, determino a expedição de termo de restituição, bem como intimação do beneficiário para retirada do respectivo documento em Secretaria... Adv - RENATO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Publicação

03/03/2023, 14:09

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 16:44

de Instrução (realizada; Juiz(a))

01/02/2023, 16:49

Recebimento

31/01/2023, 10:17

Entrega em carga/vista

25/01/2023, 18:06

Mandado (entregue ao destinatário)

18/11/2022, 17:17

Documento (Mandado)

18/11/2022, 17:17

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2022, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2022, 14:45

de Instrução (designada; Juiz(a))

11/11/2022, 13:38

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

10/11/2022, 14:53

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

10/11/2022, 14:52

Documento (Outros documentos)

10/11/2022, 14:50

de Instrução (designada; Juiz(a))

10/11/2022, 13:32

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

10/11/2022, 13:31

Recebimento

09/11/2022, 12:31

Entrega em carga/vista

25/10/2022, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2022 => Autos vista I.P.D.O.. Prazo de 0010 dia(s). "Assim, FICA MANIDA "Assim, FICA MANTIDA A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA do Representado, aguardando-se a audiência de apresentação." Adv - RENATO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/10/2022, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

21/10/2022, 17:18

Documento (Mandado)

21/10/2022, 17:17

Publicação

20/10/2022, 17:29

Mero expediente

20/10/2022, 17:27

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 15:52

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 15:50

Documento (Informações)

07/10/2022, 14:57

Mandado (entregue ao destinatário)

07/10/2022, 14:56

Documento (Mandado)

07/10/2022, 14:56

Recebimento

07/10/2022, 14:15

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 14:32

Documento (Ofício)

30/09/2022, 14:05

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 12:45

Expedição de documento (Ofício)

29/09/2022, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2022, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2022 DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 27/09/2022. NÃO HÁ PARTE(S)/ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/09/2022, 00:00

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

28/09/2022, 14:34

Representação por ato infracional

28/09/2022, 14:33

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 14:27

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 14:26

Recebimento

28/09/2022, 14:26

Entrega em carga/vista

28/09/2022, 14:22

Distribuição (sorteio)

27/09/2022, 16:44

Intimação

•13/05/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•11/03/2025, 00:00

•18/02/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•08/07/2024, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•19/06/2024, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•24/01/2024, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•04/12/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•01/11/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•02/10/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•28/06/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•06/03/2023, 00:00

Todos os documentos(17)

•21/05/2025, 00:00

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•31/03/2025, 00:00

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•18/02/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•08/07/2024, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•19/06/2024, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•24/01/2024, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•04/12/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•01/11/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•02/10/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•28/06/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•06/03/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•24/10/2022, 00:00

Relatório de Investigações

•29/09/2022, 00:00