Agravo em Recurso Especial 0162576-96.2009.8.13.0450 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da comarca de Nova Ponte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO FERRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 91880·CPF·Representa: Autor

TEREZINHA MARIA VIEIRA FERRO

OAB/MG 54712·CPF·Representa: Autor

DOROTHEA LOUISA RUTKOWSKI

OAB/MG 42610·Representa: Autor

ADRIANO FERRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 91880·CPF·Representa: Réu

TEREZINHA MARIA VIEIRA FERRO

OAB/MG 54712·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ADRIANO FERRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 91880·CPF·Representa: Autor

TEREZINHA MARIA VIEIRA FERRO

OAB/MG 54712·CPF·Representa: Autor

DOROTHEA LOUISA RUTKOWSKI

OAB/MG 42610·Representa: Autor

ADRIANO FERRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 91880·CPF·Representa: Réu

TEREZINHA MARIA VIEIRA FERRO

OAB/MG 54712·CPF·Representa: Réu

DOROTHEA LOUISA RUTKOWSKI

OAB/MG 42610·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2024, 00:00

Recebimento

16/09/2024, 00:00

Recebimento

06/09/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

23/08/2024, 00:00

Publicação

12/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2024 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES, Ex-Prefeito(a) Municipal de, INDIANÓPOLIS; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADRIANO FERRO DE OLIVEIRA, DOROTHEA LOUISA RUTKOWSKI, TEREZINHA MARIA VIEIRA FERRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2024, 00:00

Recebimento

23/05/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 00:00

Recebimento

19/02/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

25/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/01/2024, 00:00

Publicação

27/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

18/09/2024, 00:00

Recebimento

16/09/2024, 00:00

Recebimento

06/09/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

23/08/2024, 00:00

Publicação

12/07/2024, 00:00

Documentos

Apelação Cível

•14/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2024 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES, Ex-Prefeito(a) Municipal de, INDIANÓPOLIS; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADRIANO FERRO DE OLIVEIRA, DOROTHEA LOUISA RUTKOWSKI, TEREZINHA MARIA VIEIRA FERRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2024, 00:00

Recebimento

23/05/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 00:00

Recebimento

19/02/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

25/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/01/2024, 00:00

Publicação

27/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

28/06/2023, 00:00

Recebimento

26/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 00:00

Recebimento

26/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 00:00

Recebimento

31/01/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/01/2023, 00:00

Recebimento

15/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/09/2022 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES, Ex-Prefeito(a) Municipal de, INDIANÓPOLIS; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Revisor - Des(a). Sandra Fonseca Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RENAN CHAVES CARREIRA MACHADO (JD CONVOCADO), em 23/09/2022. Adv - ADRIANO FERRO DE OLIVEIRA, DOROTHEA LOUISA RUTKOWSKI, TEREZINHA MARIA VIEIRA FERRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/09/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

26/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/09/2022, 00:00

Recebimento

22/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2018, 00:00

Baixa Definitiva

24/05/2018, 00:00

Baixa Definitiva

14/03/2014, 00:00

Baixa Definitiva

11/03/2014, 00:00

Recebimento

10/03/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2014, 00:00

Baixa Definitiva

24/02/2014, 00:00

Recebimento

18/02/2014, 00:00

Decurso de Prazo

17/02/2014, 00:00

Publicação

30/01/2014, 00:00

Baixa Definitiva

21/01/2014, 10:57

Recebimento

20/01/2014, 00:00

Recebimento

06/12/2013, 00:00

Outras Decisões

22/11/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/11/2013, 00:00

Recebimento

10/10/2013, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/10/2013, 00:00

Decurso de Prazo

07/10/2013, 00:00

Publicação

11/09/2013, 00:00

Baixa Definitiva

05/09/2013, 16:07

Remessa (outros motivos)

05/09/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/07/2013, 00:00

Petição (Recurso especial)

10/07/2013, 00:00

Recebimento

04/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

10/05/2013, 00:00

Publicação

03/05/2013, 00:00

Publicação

26/03/2013, 00:00

Recebimento

01/03/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/01/2013, 00:00

Baixa Definitiva

29/01/2013, 12:13

Petição (Embargos de declaração)

29/01/2013, 00:00

Recebimento

21/01/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

11/01/2013, 00:00

Publicação

13/11/2012, 00:00

Publicação

30/10/2012, 00:00

Publicação

16/10/2012, 00:00

Recebimento

31/08/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/08/2012, 00:00

Recebimento

14/08/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/08/2012, 00:00

Recebimento

03/08/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/07/2012, 00:00

Recebimento

09/07/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

29/05/2012, 00:00

Recebimento

25/05/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/08/2011, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/08/2011, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

01/08/2011, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2011, 00:00

Remessa (em diligência)

30/03/2011, 00:00

Recebimento

25/03/2011, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/01/2011, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/01/2011, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2010, 15:05

Recebimento

17/12/2010, 00:00

Apelação Cível

•27/09/2022, 00:00