Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2025
AUTOR: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A; RÉU: FRANCISMAR DE ASSIS TORRES e outros
Intimação. Prazo de 0010 dia(s). a dra procuradora para que informe se houve a reintegração de posse no imóvel conforme determinado no acordão proferido. ** AVERBADO **
Adv - LUIS HENRIQUE BATAGINI, THIAGO QUINTAO RICCIO, PAULA CAMBRAIA DE PAIVA.
18/11/2025, 00:00
Publicação
14/11/2025, 15:55
Recebimento
21/10/2025, 12:35
Entrega em carga/vista
20/10/2025, 13:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2025
AUTOR: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A; RÉU: FRANCISMAR DE ASSIS TORRES e outros
Autos desarquivados. ** AVERBADO **
Adv - LUIS HENRIQUE BATAGINI, THIAGO QUINTAO RICCIO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2025
AUTOR: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A; RÉU: FRANCISMAR DE ASSIS TORRES e outros
Autos desarquivados. ** AVERBADO **
Adv - LUIS HENRIQUE BATAGINI, THIAGO QUINTAO RICCIO.
20/10/2025, 00:00
Desarquivamento
16/10/2025, 16:05
Petição (Petição (outras))
19/09/2025, 09:32
Recebimento
19/09/2025, 09:27
Remessa (outros motivos)
19/07/2024, 14:29
Definitivo
19/07/2024, 14:29
Baixa Definitiva
13/06/2024, 11:05
Recebimento
13/06/2024, 11:04
Remessa (outros motivos)
13/06/2024, 09:11
Mero expediente
12/06/2024, 17:45
Conclusão (para despacho)
05/06/2024, 15:14
Ato ordinatório
05/06/2024, 14:53
Juntada
27/05/2024, 17:20
Recebimento
27/05/2024, 17:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
11ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2023
Apelante(s) - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A; Apelado(a)(s) - RUTE SOUZA MACHADO; FRANCISMAR DE ASSIS TORRES, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LUCAS CHAVES MASCARENHAS, LUIS HENRIQUE BATAGINI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
11ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023
Apelante(s) - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A; Apelado(a)(s) - RUTE SOUZA MACHADO; FRANCISMAR DE ASSIS TORRES, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - LUCAS CHAVES MASCARENHAS, LUIS HENRIQUE BATAGINI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
11ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023
Apelante(s) - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A; Apelado(a)(s) - RUTE SOUZA MACHADO; FRANCISMAR DE ASSIS TORRES, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MÔNICA LIBÂNIO, em 18/07/2023.
Adv - LUCAS CHAVES MASCARENHAS, LUIS HENRIQUE BATAGINI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
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Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023
Suscitante - DESEMBARGADOR CARLOS LEVENHAGEN DA 5ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADORA MÔNICA LIBÂNIO ROCHA BRETAS DA 11ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A; FRANCISMAR DE ASSIS TORRES; RUTE SOUZA MACHADO;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LUCAS CHAVES MASCARENHAS, LUIS HENRIQUE BATAGINI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023
Suscitante - DESEMBARGADOR CARLOS LEVENHAGEN DA 5ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADORA MÔNICA LIBÂNIO ROCHA BRETAS DA 11ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A; FRANCISMAR DE ASSIS TORRES; RUTE SOUZA MACHADO;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO VILAS BOAS em 19/05/2023
Adv - LUCAS CHAVES MASCARENHAS, LUIS HENRIQUE BATAGINI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/05/2023, 00:00
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Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023
Apelante(s) - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A; Apelado(a)(s) - RUTE SOUZA MACHADO; FRANCISMAR DE ASSIS TORRES, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LUCAS CHAVES MASCARENHAS, LUIS HENRIQUE BATAGINI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/05/2023, 00:00
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Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023
Apelante(s) - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A; Apelado(a)(s) - RUTE SOUZA MACHADO; FRANCISMAR DE ASSIS TORRES, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LUIS HENRIQUE BATAGINI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/01/2023, 00:00
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Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2022
Apelante(s) - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A; Apelado(a)(s) - RUTE SOUZA MACHADO; FRANCISMAR DE ASSIS TORRES, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LUIS HENRIQUE BATAGINI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/06/2022
Apelante(s) - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A; Apelado(a)(s) - RUTE SOUZA MACHADO; FRANCISMAR DE ASSIS TORRES, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CARLOS LEVENHAGEN, em 10/06/2022.
Adv - LUIS HENRIQUE BATAGINI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
11ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2022
Apelante(s) - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A; Apelado(a)(s) - RUTE SOUZA MACHADO; FRANCISMAR DE ASSIS TORRES, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LUIS HENRIQUE BATAGINI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
11ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2022
Apelante(s) - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A; Apelado(a)(s) - RUTE SOUZA MACHADO; FRANCISMAR DE ASSIS TORRES, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
Autos convertidos em processo eletrônico em 05/05/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - LUIS HENRIQUE BATAGINI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
11ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2022
Apelante(s) - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A; Apelado(a)(s) - RUTE SOUZA MACHADO; FRANCISMAR DE ASSIS TORRES, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MÔNICA LIBÂNIO, em 27/04/2022. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - LUIS HENRIQUE BATAGINI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/05/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
12/04/2022, 15:10
Ato ordinatório
12/04/2022, 10:26
Petição (Petição (outras))
12/04/2022, 08:20
Recebimento
11/04/2022, 16:31
Entrega em carga/vista
18/03/2022, 12:12
Ato ordinatório
08/02/2022, 17:09
Petição (Apelação)
08/02/2022, 16:31
Ato ordinatório
04/02/2022, 17:18
Recebimento
02/02/2022, 14:21
Entrega em carga/vista
02/02/2022, 14:20
Ato ordinatório
26/01/2022, 17:43
Publicação
11/01/2022, 13:15
Ato ordinatório
17/12/2021, 14:41
Ato ordinatório
14/12/2021, 15:55
Improcedência
02/12/2021, 17:52
Conclusão (para julgamento)
02/12/2021, 17:52
Recebimento
02/12/2021, 17:51
Conclusão (para despacho)
07/10/2021, 13:04
Petição (Petição (outras))
01/10/2021, 17:18
Recebimento
30/09/2021, 16:12
Entrega em carga/vista
29/09/2021, 16:33
Ato ordinatório
02/09/2021, 16:13
Mero expediente
31/08/2021, 13:52
Conclusão (para despacho)
30/08/2021, 17:39
Ato ordinatório
04/03/2021, 17:21
Ato ordinatório
01/03/2021, 10:42
Petição (Alegações finais)
26/02/2021, 13:57
Publicação
07/01/2021, 14:45
Mero expediente
18/12/2020, 17:02
Documento (Mandado)
16/12/2020, 10:42
Mandado (entregue ao destinatário)
16/12/2020, 10:38
Ato ordinatório
24/11/2020, 16:00
Expedição de documento (Mandado)
18/11/2020, 09:06
Ato ordinatório
17/11/2020, 13:54
Ato ordinatório
04/11/2020, 10:50
Petição (Petição (outras))
03/11/2020, 16:21
Publicação
02/10/2020, 10:21
Petição (Petição (outras))
29/09/2020, 10:53
Publicação
11/09/2020, 15:56
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
10/09/2020, 15:26
Expedição de documento (Alvará)
10/09/2020, 15:00
Mero expediente
09/09/2020, 14:21
Conclusão (para despacho)
03/09/2020, 15:28
Documento (Outros documentos)
31/08/2020, 11:17
Expedição de documento (Ofício)
18/08/2020, 17:25
Ato ordinatório
18/08/2020, 14:36
Recebimento
13/08/2020, 11:00
Entrega em carga/vista
22/07/2020, 12:58
Determinada/Designada
21/07/2020, 15:43
Determinada/Designada
29/06/2020, 13:39
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico