Ação Penal - Procedimento Sumário 0122460-79.2009.8.13.0084 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJMG
1° Grau
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Data de Distribuição
30/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Botelhos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autor
Em segredo de justiça
Terceiro
ALEXANDRE DA SILVA
CPF
016.***.***-58
Mostrar
Reu
Em segredo de justiça
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
PASCHOAL POMARICO NETO
OAB/MG 80767
·
CPF
353.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
30/03/2026, 10:09
Transitado em Julgado em 20/02/2026
12/03/2026, 09:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
12/02/2026, 00:44
Publicado Intimação em 12/02/2026.
12/02/2026, 00:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2026, 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 16:22
Expedição de comunicação via sistema.
10/02/2026, 16:22
Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo
10/02/2026, 10:48
Conclusos para julgamento
04/02/2026, 13:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2026, 11:58
Expedição de comunicação via sistema.
03/02/2026, 16:46
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 16:45
Juntada de Outros documentos
15/05/2023, 16:19
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para ALEXANDRE DA SILVA (Réu) - Data de Prescrição 28/08/2025 Motivo da Suspensão Art.366
01/02/2023, 16:59
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Todas as movimentações
(21)
Arquivado Definitivamente
30/03/2026, 10:09
Transitado em Julgado em 20/02/2026
12/03/2026, 09:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
12/02/2026, 00:44
Publicado Intimação em 12/02/2026.
12/02/2026, 00:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2026, 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 16:22
Expedição de comunicação via sistema.
10/02/2026, 16:22
Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo
10/02/2026, 10:48
Conclusos para julgamento
04/02/2026, 13:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2026, 11:58
Expedição de comunicação via sistema.
03/02/2026, 16:46
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 16:45
Juntada de Outros documentos
15/05/2023, 16:19
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para ALEXANDRE DA SILVA (Réu) - Data de Prescrição 28/08/2025 Motivo da Suspensão Art.366
01/02/2023, 16:59
Juntada de Certidão Criminal
01/02/2023, 16:59
Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 RÉU: ALEXANDRE DA SILVA Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - PASCHOAL POMARICO NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais
01/02/2023, 00:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023, 11:58
Expedição de comunicação via sistema.
30/01/2023, 17:02
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
30/01/2023, 16:35
Distribuído por dependência
30/01/2023, 16:35
Documentos
Ciência
•
11/02/2026, 11:42
Sentença
•
10/02/2026, 10:48