Execução Fiscal 0110980-09.2004.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 114.911,49

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

CERAMICA MONTE CARLO LTDA (MASSA FALIDA)

Terceiro

CERAMICA MONTE CARLO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LINCOLN GUIMARAES HISSA

OAB/MG 48886·CPF·Representa: Autor

THIAGO CHAVES DE MELO

OAB/MG 102003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/11/2025, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 08:59

Conclusos para despacho

17/10/2025, 17:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2025, 17:29

Juntada de Sentença

02/10/2025, 20:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/06/2025, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:36

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 18:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2025, 14:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/09/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 12:31

Todas as movimentações(40)

Conclusos para despacho

12/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/11/2025, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 08:59

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 08:59

SENTENÇA

•02/10/2025, 20:03

17/10/2025, 17:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2025, 17:29

Juntada de Sentença

02/10/2025, 20:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/06/2025, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:36

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 18:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2025, 14:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/09/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 12:31

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/05/2024, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 17:39

Juntada de certidão decurso de prazo

12/04/2024, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 09:37

Decorrido prazo de CERAMICA MONTE CARLO LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de CERAMICA MONTE CARLO LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:00

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 17:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/01/2024, 19:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/01/2024, 19:37

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 16:35

Conclusos para despacho

05/06/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 17:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/04/2023, 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:21

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CERÂMICA MONTE CARLO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LINCOLN GUIMARAES HISSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais d

01/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

27/01/2023, 14:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/01/2023, 14:27

Juntada

•02/10/2025, 20:03

Despacho

•07/08/2024, 12:31

Despacho

•30/11/2023, 16:35