Recurso Extraordinário 0118058-49.1997.8.13.0027 - TJMG

Recurso Extraordinário 0118058-49.1997.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2024 Recorrente(s) - ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO; Recorrido(a)(s) - ILDEU FROIS BRAGA FILHO; JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA; PAULO FROIS BRAGA SOBRINHO; SEBASTIAO AIALA BRAGA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLEA MARCIA DANTAS, FABIANO JOSE DA SILVA FLORIO, GUILHERME COELHO COLEN, LORRAYNE CHRISTINE SILVA MOREIRA, MARCELO PEIXOTO DE MELO, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2024 Recorrente(s) - ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO; Recorrido(a)(s) - ILDEU FROIS BRAGA FILHO; JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA; PAULO FROIS BRAGA SOBRINHO; SEBASTIAO AIALA BRAGA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLEA MARCIA DANTAS, FABIANO JOSE DA SILVA FLORIO, GUILHERME COELHO COLEN, LORRAYNE CHRISTINE SILVA MOREIRA, MARCELO PEIXOTO DE MELO, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2024 Apelante(s) - ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO; Apelado(a)(s) - ILDEU FROIS BRAGA FILHO; JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA; PAULO FROIS BRAGA SOBRINHO; SEBASTIAO AIALA BRAGA; Relator - Des(a). Valladares do Lago Revisor - Des(a). Wanderley Paiva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLEA MARCIA DANTAS, FABIANO JOSE DA SILVA FLORIO, GUILHERME COELHO COLEN, LORRAYNE CHRISTINE SILVA MOREIRA, MARCELO PEIXOTO DE MELO, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2024 Apelante(s) - ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO; Apelado(a)(s) - ILDEU FROIS BRAGA FILHO; JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA; PAULO FROIS BRAGA SOBRINHO; SEBASTIAO AIALA BRAGA; Relator - Des(a). Valladares do Lago Revisor - Des(a). Wanderley Paiva Autos incluídos na pauta de julgamento de 12/03/2024, às 09:30 horas Sessão Presencial a ser realizada no dia 12.03.2024 às 09:30 horas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Plenário I - Avenida Afonso Pena, 4001, bairro Serra, Belo Horizonte - Minas Gerais. As inscrições para sustentação oral ou assistência também podem ser realizadas via e:mai: [email protected] Adv - CLEA MARCIA DANTAS, FABIANO JOSE DA SILVA FLORIO, GUILHERME COELHO COLEN, LORRAYNE CHRISTINE SILVA MOREIRA, MARCELO PEIXOTO DE MELO, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023 Apelante(s) - ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO; Apelado(a)(s) - ILDEU FROIS BRAGA FILHO; JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA; PAULO FROIS BRAGA SOBRINHO; SEBASTIAO AIALA BRAGA; Relator - Des(a). Valladares do Lago Revisor - Des(a). Wanderley Paiva Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CLEA MARCIA DANTAS, FABIANO JOSE DA SILVA FLORIO, GUILHERME COELHO COLEN, LORRAYNE CHRISTINE SILVA MOREIRA, MARCELO PEIXOTO DE MELO, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2023 Apelante(s) - ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO; Apelado(a)(s) - ILDEU FROIS BRAGA FILHO; JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA; PAULO FROIS BRAGA SOBRINHO; SEBASTIAO AIALA BRAGA; Relator - Des(a). Valladares do Lago Revisor - Des(a). Wanderley Paiva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLEA MARCIA DANTAS, FABIANO JOSE DA SILVA FLORIO, GUILHERME COELHO COLEN, JOSE BERNARDO DE ASSIS JUNIOR, LORRAYNE CHRISTINE SILVA MOREIRA, MARCELO PEIXOTO DE MELO, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2023 Apelante(s) - ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO; Apelado(a)(s) - ILDEU FROIS BRAGA FILHO; JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA; PAULO FROIS BRAGA SOBRINHO; SEBASTIAO AIALA BRAGA; Relator - Des(a). Valladares do Lago A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLEA MARCIA DANTAS, FABIANO JOSE DA SILVA FLORIO, GUILHERME COELHO COLEN, JOSE BERNARDO DE ASSIS JUNIOR, LORRAYNE CHRISTINE SILVA MOREIRA, MARCELO PEIXOTO DE MELO, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2023 Apelante(s) - ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO; Apelado(a)(s) - ILDEU FROIS BRAGA FILHO; JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA; PAULO FROIS BRAGA SOBRINHO; SEBASTIAO AIALA BRAGA; Relator - Des(a). Eduardo Machado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLEA MARCIA DANTAS, FABIANO JOSE DA SILVA FLORIO, GUILHERME COELHO COLEN, JOSE BERNARDO DE ASSIS JUNIOR, LORRAYNE CHRISTINE SILVA MOREIRA, MARCELO PEIXOTO DE MELO, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2023 Apelante(s) - ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO; Apelado(a)(s) - ILDEU FROIS BRAGA FILHO; JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA; PAULO FROIS BRAGA SOBRINHO; SEBASTIAO AIALA BRAGA; Relator - Des(a). Eduardo Machado Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. EDUARDO MACHADO, em 10/08/2023. Adv - CLEA MARCIA DANTAS, FABIANO JOSE DA SILVA FLORIO, GUILHERME COELHO COLEN, JOSE BERNARDO DE ASSIS JUNIOR, LORRAYNE CHRISTINE SILVA MOREIRA, MARCELO PEIXOTO DE MELO, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 Apelante(s) - ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO; Apelado(a)(s) - ILDEU FROIS BRAGA FILHO; JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA; PAULO FROIS BRAGA SOBRINHO; SEBASTIAO AIALA BRAGA; Relator - Des(a). Milton Lívio Salles (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLEA MARCIA DANTAS, FABIANO JOSE DA SILVA FLORIO, GUILHERME COELHO COLEN, JOSE BERNARDO DE ASSIS JUNIOR, LORRAYNE CHRISTINE SILVA MOREIRA, MARCELO PEIXOTO DE MELO, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 Apelante(s) - ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO; Apelado(a)(s) - ILDEU FROIS BRAGA FILHO; JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA; PAULO FROIS BRAGA SOBRINHO; SEBASTIAO AIALA BRAGA; Relator - Des(a). Milton Lívio Salles (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. MILTON LÍVIO SALLES (JD CONVOCADO) em 26/06/2023 Adv - CLEA MARCIA DANTAS, FABIANO JOSE DA SILVA FLORIO, GUILHERME COELHO COLEN, JOSE BERNARDO DE ASSIS JUNIOR, LORRAYNE CHRISTINE SILVA MOREIRA, MARCELO PEIXOTO DE MELO, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2022 RÉU: W.C.N. e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - RENATA PACHECO DUARTE, MARCELO ANDRADE SOARES, CRISTIANO XAVIER MULLER, LORRAYNE CHRISTINE SILVA MOREIRA, FABIANO JOSE DA SILVA FLORIO, MURILLO EVANDRO DE ANDRADE, JOSE EDUARDO D'ALCANTARA OLIVEIRA, EDUARDO QUEIROZ DE MELLO, MARCELO FLEURY MORTIMER, AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRA, CLEA MARCIA DANTAS, GUILHERME COELHO COLEN, GERALDO ROBERTO DA SILVA GONCALVES, FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO, FREDERICO SOARES DINIZ, RENATO LIMA GUIMARAES, ANTONIO VIEIRA BRAGA, SONIA PEREIRA FERNANDES, FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO, GILBERTO MARQUES DE SA, MARCELO PEIXOTO DE MELO, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR, LUCAS FERREIRA BICALHO, LEANDRO GUIMARAES SALLES, CARLOS FREDERICO VELOSO PIRES, RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO, LEONARDO GUIMARAES SALLES, JOSE BERNARDO DE ASSIS JUNIOR, JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO, DIOGO JABUR PIMENTA, GUILHERME RIBEIRO GRIMALDI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/10/2022, 00:00

Documentos

Recurso especial

•02/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(38)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(18)