Recurso Especial 5013768-61.2021.8.13.0024 - TJMG

Recurso Especial 5013768-61.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/08/2023, 00:00

Trânsito em julgado

24/08/2023, 00:00

Outras Decisões

28/06/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ FERNANDO SACHET, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

23/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

27/04/2023, 00:00

Publicação

13/03/2023, 18:41

Publicação

13/03/2023, 18:41

Publicação

13/03/2023, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA; Interessado(s) - DELEGADO FISCAL 2 - 1º NÍVEL - BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ FERNANDO SACHET, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta

09/03/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•28/06/2023, 00:00

—

Publicação

Trânsito em julgado

Outras Decisões

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Recurso especial)

Publicação

Publicação

Publicação

Petição (Petição (outras))

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(24)