Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023
Apelante(s) - ROSELENE DA LUZ APARECIDA SILVA; Apelado(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A;
Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, NELMA GONCALVES DE SOUZA, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023
Apelante(s) - ROSELENE DA LUZ APARECIDA SILVA; Apelado(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A;
Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, NELMA GONCALVES DE SOUZA, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023
Apelante(s) - ROSELENE DA LUZ APARECIDA SILVA; Apelado(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A;
Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, NELMA GONCALVES DE SOUZA, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023
Apelante(s) - ROSELENE DA LUZ APARECIDA SILVA; Apelado(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A;
Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, NELMA GONCALVES DE SOUZA, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023
Apelante(s) - ROSELENE DA LUZ APARECIDA SILVA; Apelado(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A;
Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, NELMA GONCALVES DE SOUZA, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023
Apelante(s) - ROSELENE DA LUZ APARECIDA SILVA; Apelado(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A;
Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, NELMA GONCALVES DE SOUZA, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023
Apelante(s) - ROSELENE DA LUZ APARECIDA SILVA; Apelado(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A;
Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, NELMA GONCALVES DE SOUZA, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023
Apelante(s) - ROSELENE DA LUZ APARECIDA SILVA; Apelado(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A;
Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, NELMA GONCALVES DE SOUZA, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023
Apelante(s) - ROSELENE DA LUZ APARECIDA SILVA; Apelado(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A;
Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, NELMA GONCALVES DE SOUZA, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023
Apelante(s) - ROSELENE DA LUZ APARECIDA SILVA; Apelado(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A;
Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, NELMA GONCALVES DE SOUZA, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023
Apelante(s) - ROSELENE DA LUZ APARECIDA SILVA; Apelado(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A;
Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA LÚCIA CABRAL CARUSO, em 03/05/2023.
Adv - CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, NELMA GONCALVES DE SOUZA, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/05/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
28/04/2023, 12:52
Expedição de documento (Certidão)
28/04/2023, 12:52
Petição (Contra-razões)
25/04/2023, 09:42
Petição (Contra-razões)
24/04/2023, 19:35
Petição (Contra-razões)
20/04/2023, 09:09
Petição (Contra-razões)
05/04/2023, 13:46
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2023, 15:37
Decurso de Prazo
16/03/2023, 00:52
Petição (Apelação)
13/03/2023, 09:21
Petição (Petição (outras))
03/03/2023, 12:37
Expedição de documento (Outros documentos)
18/02/2023, 16:41
Improcedência
17/02/2023, 17:44
Conclusão (para julgamento)
08/02/2023, 07:13
Expedição de documento (Outros documentos)
08/02/2023, 07:13
Mero expediente
07/02/2023, 17:56
Conclusão (para despacho)
01/02/2023, 14:18
Expedição de documento (Certidão)
01/02/2023, 14:18
Decurso de Prazo
25/01/2023, 01:03
Petição (Petição (outras))
24/01/2023, 10:37
Petição (Petição (outras))
10/01/2023, 11:15
Petição (Petição (outras))
13/12/2022, 20:22
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2022, 13:45
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/12/2022, 13:44
Expedição de documento (Certidão)
12/12/2022, 13:44
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/10/2022, 10:22
Petição (Petição (outras))
05/10/2022, 11:08
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2022, 12:12
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2022, 12:12
Decurso de Prazo
22/09/2022, 20:39
Decurso de Prazo
21/09/2022, 05:47
Petição (Petição (outras))
19/09/2022, 10:37
Petição (Petição (outras))
14/09/2022, 16:12
Petição (Petição (outras))
13/09/2022, 16:55
Expedição de documento (Outros documentos)
09/09/2022, 12:07
Petição (Petição (outras))
29/08/2022, 11:11
Decurso de Prazo
23/08/2022, 10:11
Documento (Ofício)
17/08/2022, 15:20
Documento (Ofício)
17/08/2022, 12:15
Petição (Petição (outras))
12/08/2022, 12:02
Expedição de documento (Certidão)
11/08/2022, 17:11
Expedição de documento (Outros documentos)
11/08/2022, 17:10
Mero expediente
11/08/2022, 14:54
Conclusão (para despacho)
10/08/2022, 12:43
Expedição de documento (Certidão)
10/08/2022, 12:43
Petição (Petição (outras))
10/08/2022, 10:49
Decurso de Prazo
03/08/2022, 00:54
Petição (Petição (outras))
28/07/2022, 13:55
Petição (Petição (outras))
27/07/2022, 17:17
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2022, 14:27
Petição (Petição (outras))
25/07/2022, 11:07
Decurso de Prazo
07/07/2022, 01:21
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2022, 14:08
Petição (Contestação)
24/06/2022, 14:25
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/06/2022, 16:21
Expedição de documento (Carta)
25/05/2022, 14:51
Petição (Petição (outras))
04/05/2022, 15:01
Expedição de documento (Outros documentos)
19/04/2022, 09:14
Documento (Carta)
14/06/2021, 08:18
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/06/2021, 12:49
Petição (Contestação)
09/06/2021, 19:11
Petição (Petição (outras))
07/06/2021, 14:12
Petição (Contestação)
07/06/2021, 04:53
Petição (Petição (outras))
20/05/2021, 08:16
Expedição de documento (Carta)
12/05/2021, 16:08
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2021, 16:08
Petição (Petição (outras))
11/06/2019, 10:23
Expedição de documento (Outros documentos)
07/06/2019, 10:45
Mero expediente
04/06/2019, 11:56
Conclusão (para despacho)
27/05/2019, 17:28
Expedição de documento (Outros documentos)
03/04/2019, 17:39
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Aviso de recebimento (AR))