Embargos de Declaração Cível 5021027-06.2018.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

24/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/12/2023

04/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/11/2023, 00:55

Designado para julgamento virtual 28/11/2023

07/11/2023, 14:16

Autos devolvidos

07/11/2023, 00:00

Juntada de documento

06/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/10/2023, 00:00

Expedição de

10/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

24/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/12/2023, 09:31

Despacho

•09/10/2023, 21:49

Comunicado o acórdão em:

04/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/12/2023

04/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/11/2023, 00:55

Designado para julgamento virtual 28/11/2023

07/11/2023, 14:16

Autos devolvidos

07/11/2023, 00:00

Juntada de documento

06/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/10/2023, 00:00

Expedição de

10/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/10/2023

10/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/09/2023, 11:03

Petição recursal recebida no Cartório

14/09/2023, 00:00

Embargos de Declaração

•14/09/2023, 16:49