Agravo em Recurso Especial 0100685-03.2021.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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FeminicídioAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO MENDES DOS REIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA AIZE PEREIRA BATISTA

OAB/MG 214527·Representa: Autor

ITALO NARCISO LIMA RIBEIRO

OAB/MG 148910·CPF·Representa: Autor

CAMILA MENDES SIMAO

OAB/MG 211153·CPF·Representa: Autor

IGOR LIMA COUY

OAB/MG 94658·CPF·Representa: Autor

SAMARA AIZE PEREIRA BATISTA

OAB/MG 214527·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SAMARA AIZE PEREIRA BATISTA

OAB/MG 214527·Representa: Autor

ITALO NARCISO LIMA RIBEIRO

OAB/MG 148910·CPF·Representa: Autor

CAMILA MENDES SIMAO

OAB/MG 211153·CPF·Representa: Autor

IGOR LIMA COUY

OAB/MG 94658·CPF·Representa: Autor

SAMARA AIZE PEREIRA BATISTA

OAB/MG 214527·Representa: Réu

ITALO NARCISO LIMA RIBEIRO

OAB/MG 148910·CPF·Representa: Réu

CAMILA MENDES SIMAO

OAB/MG 211153·CPF·Representa: Réu

IGOR LIMA COUY

OAB/MG 94658·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Decisão)

16/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/09/2024, 00:00

Recebimento

05/09/2024, 00:00

Petição (Parecer)

30/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 00:00

Outras Decisões

09/08/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2024 Recorrente(s) - ANTONIO MENDES DOS REIS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - SAMARA AIZE PEREIRA BATISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 00:00

Recebimento

04/06/2024, 00:00

Petição (Parecer)

03/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(92)

Expedição de documento (Decisão)

16/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/09/2024, 00:00

Recebimento

05/09/2024, 00:00

Petição (Parecer)

30/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•09/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 00:00

Outras Decisões

09/08/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2024 Recorrente(s) - ANTONIO MENDES DOS REIS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - SAMARA AIZE PEREIRA BATISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 00:00

Recebimento

04/06/2024, 00:00

Petição (Parecer)

03/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 00:00

Publicação

19/04/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2024 Embargante(s) - ANTONIO MENDES DOS REIS; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ITALO NARCISO LIMA RIBEIRO, SAMARA AIZE PEREIRA BATISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2024, 00:00

Publicação

18/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta

17/04/2024, 00:00

Outras Decisões

16/04/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2024 Embargante(s) - ANTONIO MENDES DOS REIS; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ITALO NARCISO LIMA RIBEIRO, SAMARA AIZE PEREIRA BATISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/04/2024, 00:00

Recebimento

12/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

03/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

04/03/2024, 00:00

Publicação

01/03/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2024 Apelante(s) - ANTONIO MENDES DOS REIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues Revisor - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA MENDES SIMAO, IGOR LIMA COUY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2024, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

29/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta

28/02/2024, 00:00

Recebimento

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2024 Apelante(s) - ANTONIO MENDES DOS REIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues Revisor - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CAMILA MENDES SIMAO, IGOR LIMA COUY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 00:00

Petição (Parecer)

11/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:59

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

30/08/2023, 04:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 00:00

Outras Decisões

07/08/2023, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 Apelante(s) - ANTONIO MENDES DOS REIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA MENDES SIMAO, IGOR LIMA COUY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

04/08/2023, 00:00

Recebimento

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 Apelante(s) - ANTONIO MENDES DOS REIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues Autos convertidos em processo eletrônico em 21/07/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - CAMILA MENDES SIMAO, IGOR LIMA COUY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

21/07/2023, 10:30

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 Apelante(s) - ANTONIO MENDES DOS REIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. DANIELA VILLANI BONACCORSI RODRIGUES, em 26/06/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - CAMILA MENDES SIMAO, IGOR LIMA COUY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/05/2023, 12:26

Recebimento

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 RÉU: ANTÔNIO MENDES DOS REIS Intimação. Prazo de 0000 dia(s). Fica a defesa do acusado intimada para manifestar quanto ao mandado negativo relativo à testemunha Carlos Gabriel Sousa Santos,certidão de fls. 424 (desconhecido). Adv - IGOR LIMA COUY, CAMILA MENDES SIMAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 RÉU: ANTÔNIO MENDES DOS REIS Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica a defesa intimada que não foi possível intimar as testemunhas Eduardo Amaral das Chagas e Carlos Gabriel Sousa Santos, pois não residem nos endereços informados. Adv - IGOR LIMA COUY, CAMILA MENDES SIMAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 RÉU: ANTÔNIO MENDES DOS REIS Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Para se manifestar sobre a testemunha Carlos Gabriel Sousa Santos que não foi encontrada para ser intimada, em razão de não residir no endereço informado. Adv - IGOR LIMA COUY, CAMILA MENDES SIMAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 RÉU: ANTÔNIO MENDES DOS REIS Sessão de Júri DESIGNADA para o dia 04/05/2023 às 09:00 horas. Adv - IGOR LIMA COUY, CAMILA MENDES SIMAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 RÉU: ANTÔNIO MENDES DOS REIS Autos vista DEFESA ANTÔNIO. Prazo de 0005 dia(s). Para que a defesa se manifeste, no prazo de 5(cinco) dias, na fase do art. 422 do CPP. Adv - IGOR LIMA COUY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/02/2023, 00:00

Baixa Definitiva

06/02/2023, 00:00

Recebimento

03/02/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2022 Recorrente(s) - ANTONIO MENDES DOS REIS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Publicado o dispositivo do acórdão em 02/12/2022: "NEGARAM PROVIMENTO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - IGOR LIMA COUY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2022, 00:00

Publicação

02/12/2022, 00:00

Inclusão em pauta

30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2022 Recorrente(s) - ANTONIO MENDES DOS REIS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - IGOR LIMA COUY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/11/2022, 00:00

Recebimento

07/11/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 00:00

Recebimento

05/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 29/07/2022 Recorrente(s) - ANTONIO MENDES DOS REIS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ÂMALIN AZIZ SANT'ANA, em 29/07/2022. Adv - IGOR LIMA COUY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/08/2022, 00:00

Recebimento

02/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/07/2022, 00:00

Recebimento

25/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2022 Recorrente(s) - ANTONIO MENDES DOS REIS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Isabel Fleck (JD Convocada) Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA ISABEL FLECK (JD CONVOCADA), em 20/07/2022. Adv - IGOR LIMA COUY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/07/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/07/2022, 00:00

Recebimento

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2022 Recorrente(s) - ANTONIO MENDES DOS REIS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Corrêa Camargo Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CORRÊA CAMARGO, em 20/05/2022. Adv - IGOR LIMA COUY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2022, 00:00

Recebimento

18/05/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/03/2022, 00:00

Recebimento

29/03/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

11/03/2022, 00:00

Recebimento

09/03/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/03/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/03/2022, 14:47

Recebimento

07/03/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•19/04/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•16/04/2024, 00:00

Apelação Criminal

•01/03/2024, 00:00

Apelação Criminal

•12/02/2024, 00:00

Apelação Criminal

•07/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•28/06/2023, 00:00

Ação Penal de Competência do Júri

•01/05/2023, 00:00

Ação Penal de Competência do Júri

•14/04/2023, 00:00

Ação Penal de Competência do Júri

•05/04/2023, 00:00

Ação Penal de Competência do Júri

•27/02/2023, 00:00

Ação Penal de Competência do Júri

•15/02/2023, 00:00

Rec em Sentido Estrito

•06/12/2022, 00:00

Rec em Sentido Estrito

•14/11/2022, 00:00

Todos os documentos(18)

Recurso especial

•09/08/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•19/04/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•16/04/2024, 00:00

Apelação Criminal

•01/03/2024, 00:00

Apelação Criminal

•12/02/2024, 00:00

Apelação Criminal

•07/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•28/06/2023, 00:00

Ação Penal de Competência do Júri

•01/05/2023, 00:00

Ação Penal de Competência do Júri

•14/04/2023, 00:00

Ação Penal de Competência do Júri

•05/04/2023, 00:00

Ação Penal de Competência do Júri

•27/02/2023, 00:00

Ação Penal de Competência do Júri

•15/02/2023, 00:00

Rec em Sentido Estrito

•06/12/2022, 00:00

Rec em Sentido Estrito

•14/11/2022, 00:00

Rec em Sentido Estrito

•03/08/2022, 00:00

Rec em Sentido Estrito

•22/07/2022, 00:00

Rec em Sentido Estrito

•06/06/2022, 00:00