Recurso Especial 0808321-51.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA NOGUEIRA ROCHA

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·CPF·Representa: Autor

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA

OAB/MG 46519·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·CPF·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·CPF·Representa: Autor

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA

OAB/MG 46519·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·CPF·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·CPF·Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·CPF·Representa: Réu

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA

OAB/MG 46519·Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·CPF·Representa: Réu

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Decisão)

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/04/2024, 00:00

Recebimento

12/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

11/04/2024, 00:00

Outras Decisões

05/04/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2024 Recorrente(s) - MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA ROCHA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA, EDER SOUSA, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, JOANA FARIA SALOME, LEONARDO DE LIMA NAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2024, 00:00

Outras Decisões

03/04/2024, 00:00

Recebimento

26/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

05/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(52)

Documento (Decisão)

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/04/2024, 00:00

Recebimento

12/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

11/04/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•05/04/2024, 00:00

Outras Decisões

05/04/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2024 Recorrente(s) - MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA ROCHA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA, EDER SOUSA, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, JOANA FARIA SALOME, LEONARDO DE LIMA NAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2024, 00:00

Outras Decisões

03/04/2024, 00:00

Recebimento

26/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

05/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2023, 00:00

Publicação

30/10/2023, 10:40

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 00:00

Publicação

26/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta

24/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

05/10/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2023 Embargante(s) - MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA ROCHA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA, EDER SOUSA, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, LEONARDO DE LIMA NAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/10/2023, 00:00

Recebimento

25/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 00:00

Outras Decisões

18/09/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023 Embargante(s) - MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA ROCHA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA, EDER SOUSA, LEONARDO DE LIMA NAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 00:00

Publicação

29/08/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2023 Agravante(s) - MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA ROCHA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA, LEONARDO DE LIMA NAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/08/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

28/08/2023, 00:00

Publicação

25/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 Agravante(s) - MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA ROCHA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA, LEONARDO DE LIMA NAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 Agravante(s) - MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA ROCHA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA, LEONARDO DE LIMA NAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

28/06/2023, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 Agravante(s) - MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA ROCHA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA, LEONARDO DE LIMA NAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2023, 00:00

Recebimento

26/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:56

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 00:00

Outras Decisões

24/04/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Agravante(s) - MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA ROCHA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA, LEONARDO DE LIMA NAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Outras Decisões

19/04/2023, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Agravante(s) - MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA ROCHA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos Autos distribuídos e conclusos ao Des. Roberto Vasconcellos em 14/04/2023 Adv - DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA, LEONARDO DE LIMA NAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•04/10/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•18/09/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•29/08/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•02/08/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•02/08/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•28/06/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•21/04/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•18/04/2023, 00:00