Agravo em Recurso Especial 0076813-90.2018.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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ReceptaçãoAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

ELISEU LAUDELINO LOPES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO ROCHA FONTOURA

OAB/MG 461·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE MARTINS LIMA LACERDA

OAB/MG 955·Representa: Autor

MAURICIO ROCHA FONTOURA

OAB/MG 461·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE MARTINS LIMA LACERDA

OAB/MG 955·Representa: Réu

ADEMAR DE ALCANTARA FILHO

OAB/MG 119025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

22/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

19/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

11/07/2023, 00:00

Petição (Parecer)

07/07/2023, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

30/06/2023, 00:00

Outras Decisões

28/06/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 Recorrente(s) - ELISEU LAUDELINO LOPES; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURICIO ROCHA FONTOURA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2023, 00:00

Petição (Parecer)

24/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/05/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

22/04/2023, 00:00

Publicação

18/04/2023, 13:00

Todas as movimentações(42)

Publicação

22/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

19/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

11/07/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•28/06/2023, 00:00

Petição (Parecer)

07/07/2023, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

30/06/2023, 00:00

Outras Decisões

28/06/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 Recorrente(s) - ELISEU LAUDELINO LOPES; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURICIO ROCHA FONTOURA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2023, 00:00

Petição (Parecer)

24/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/05/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

22/04/2023, 00:00

Publicação

18/04/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE TERCEIRO - CR DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Autor - ELISEU LAUDELINO LOPES; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO -MPMG; Relator - Des(a). Cristiano Álvares Valladares do Lago A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURICIO ROCHA FONTOURA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 00:00

Publicação

14/04/2023, 00:00

Inclusão em pauta

12/04/2023, 00:00

Recebimento

30/03/2023, 00:00

Publicação

20/03/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 00:00

Publicação

16/03/2023, 00:00

Publicação

15/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Informações)

09/03/2023, 00:00

Recebimento

03/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

17/01/2023, 00:00

Petição (Parecer)

16/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

06/12/2022, 00:00

Decurso de Prazo

01/12/2022, 03:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2022 Apelante(s) - ELISEU LAUDELINO LOPES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Cristiano Álvares Valladares do Lago Autos convertidos em processo eletrônico em 10/11/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - PEDRO HENRIQUE MARTINS LIMA LACERDA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/11/2022, 13:26

Remessa (outros motivos)

04/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2022 Apelante(s) - ELISEU LAUDELINO LOPES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Cristiano Álvares Valladares do Lago Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Cristiano Álvares Valladares do Lago, em 18/10/2022. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - PEDRO HENRIQUE MARTINS LIMA LACERDA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/10/2022, 09:49

Recebimento

17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2022 RÉU: ELISEU LAUDELINO LOPES Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Adv - ADEMAR DE ALCANTARA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2022 RÉU: ELISEU LAUDELINO LOPES Recebido o recurso sem efeito suspensivo. Vista ao recorrido para contra-razões. Adv - ADEMAR DE ALCANTARA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/05/2022, 00:00

Embargos de Terceiro - Cr

•18/04/2023, 00:00

Apelação Criminal

•14/11/2022, 00:00

Apelação Criminal

•20/10/2022, 00:00

Inquérito policial

•10/10/2022, 00:00

Inquérito policial

•02/05/2022, 00:00