Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 17/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
*****Observação: O PROCURADOR QUE DESEJAR VISTA DOS AUTOS FÍSICOS DEVERÁ FORMALIZAR O PEDIDO POR MEIO DE PETIÇÃO.
Adv - BRUNO NAVES ABUCATER NICACIO, EDUARDO DE LIMA, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA.
16/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO NAVES ABUCATER NICACIO, EDUARDO DE LIMA, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARCELO SALUSTIANO CAGNANI, MARIANA BARROS MENDONCA.
15/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 16/07/2025: Súmula de despacho Determino a abertura de vista à parte recorrida, pelo prazo de 10 (dez) dias, diante da proposta de acordo apresentada pela parte recorrente. Havendo interesse e/ou adesão, dê-se vista à parte recorrente, no mesmo prazo, para juntar aos autos o respectivo Termo de Adesão ao Instrumento de Acordo Coletivo, para os devidos fins.
Adv - BRUNO NAVES ABUCATER NICACIO, EDUARDO DE LIMA, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARCELO SALUSTIANO CAGNANI, MARIANA BARROS MENDONCA.
15/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO NAVES ABUCATER NICACIO, EDUARDO DE LIMA, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARCELO SALUSTIANO CAGNANI, MARIANA BARROS MENDONCA.
09/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 10/07/2025: Intimação: ao recorrido Sebastião Gonçalves Romão, para manifestar sobre proposta de acordo apresentada pela parte recorrente (fls. 367/383), no prazo de 10(dez) dias.
Adv - BRUNO NAVES ABUCATER NICACIO, EDUARDO DE LIMA, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARCELO SALUSTIANO CAGNANI, MARIANA BARROS MENDONCA.
09/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - SEBASTIAO GONCALVES ROMAO;
Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 28/06/2023:: determinada nova abertura de vista aos procuradores da parte recorrida, para ciência e manifestação, pelo prazo de 10 dias, conforme despacho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO NAVES ABUCATER NICACIO, EDUARDO DE LIMA, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, MARCELO SALUSTIANO CAGNANI, PAULO MARCIO CAMBRAIA RIBEIRO RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - SEBASTIAO GONCALVES ROMAO;
Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 10/05/2023:: determinada a vista ao procurador da parte recorrida, para ciência e manifestação, pelo prazo de 5 dias
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO NAVES ABUCATER NICACIO, EDUARDO DE LIMA, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, MARCELO SALUSTIANO CAGNANI, PAULO MARCIO CAMBRAIA RIBEIRO RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO NAVES ABUCATER NICACIO, EDUARDO DE LIMA, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARCELO SALUSTIANO CAGNANI, MARIANA BARROS MENDONCA.
15/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 16/07/2025: Súmula de despacho Determino a abertura de vista à parte recorrida, pelo prazo de 10 (dez) dias, diante da proposta de acordo apresentada pela parte recorrente. Havendo interesse e/ou adesão, dê-se vista à parte recorrente, no mesmo prazo, para juntar aos autos o respectivo Termo de Adesão ao Instrumento de Acordo Coletivo, para os devidos fins.
Adv - BRUNO NAVES ABUCATER NICACIO, EDUARDO DE LIMA, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARCELO SALUSTIANO CAGNANI, MARIANA BARROS MENDONCA.
15/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO NAVES ABUCATER NICACIO, EDUARDO DE LIMA, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARCELO SALUSTIANO CAGNANI, MARIANA BARROS MENDONCA.
09/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 10/07/2025: Intimação: ao recorrido Sebastião Gonçalves Romão, para manifestar sobre proposta de acordo apresentada pela parte recorrente (fls. 367/383), no prazo de 10(dez) dias.
Adv - BRUNO NAVES ABUCATER NICACIO, EDUARDO DE LIMA, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARCELO SALUSTIANO CAGNANI, MARIANA BARROS MENDONCA.
09/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - SEBASTIAO GONCALVES ROMAO;
Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 28/06/2023:: determinada nova abertura de vista aos procuradores da parte recorrida, para ciência e manifestação, pelo prazo de 10 dias, conforme despacho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO NAVES ABUCATER NICACIO, EDUARDO DE LIMA, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, MARCELO SALUSTIANO CAGNANI, PAULO MARCIO CAMBRAIA RIBEIRO RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - SEBASTIAO GONCALVES ROMAO;
Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 10/05/2023:: determinada a vista ao procurador da parte recorrida, para ciência e manifestação, pelo prazo de 5 dias
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO NAVES ABUCATER NICACIO, EDUARDO DE LIMA, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, MARCELO SALUSTIANO CAGNANI, PAULO MARCIO CAMBRAIA RIBEIRO RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.