Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000464-95.2022.8.13.0141 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000464-95.2022.8.13.0141 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAQUEL RADA GUIMARAES EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARMO DE MINAS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo De Minas / Vara Única da Comarca de Carmo de Minas Rua: Capitão Antônio José, 326, Centro, Carmo De Minas - MG - CEP: 37472-000 PROCESSO Nº: 5000464-95.2022.8.13.0141 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Rescisão] Vistos etc... 1- A requerimento da exequente, intimar o executado para, querendo, impugnar o débito indicado no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do art. 535 do CPC. 2- No caso de não ocorrer impugnação, fica determinado desde já, a expedição do competente RPV/Precatório, em favor do exequente, na forma do artigo 535, §3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil. 3- Oportunamente, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Dil-se. Carmo de Minas, 29 de maio de 2026. AFONSO CARLOS PEREIRA DA SILVA Juiz de Direito Mat. TJ. 1980-2

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 14:17

Mero expediente

29/05/2026, 17:53

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 06:53

Evolução da Classe Processual

27/05/2026, 06:53

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 16:31

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAQUEL RADA GUIMARAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARMO DE MINAS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo De Minas / Vara Única da Comarca de Carmo de Minas Rua: Capitão Antônio José, 326, Centro, Carmo De Minas - MG - CEP: 37472-000 PROCESSO Nº: 5000464-95.2022.8.13.0141 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão] Vistos etc… 1 - Dar conhecimento as partes acerca do v. Acórdão acostado no Id n.º 10678002738, já transitado em julgado. 2 - No mais, aguardar eventual cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia, arquivar provisoriamente os autos. Cumpra-se. Intimem-se. Dil-se. Carmo de Minas, 18 de maio de 2026. AFONSO CARLOS PEREIRA DA SILVA Juiz de Direito Mat. TJ. 1980-2

21/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/05/2026, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 16:09

Mero expediente

18/05/2026, 10:27

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIOGO BACHA E SILVA, MATHEUS GERALDINO SILVA, NOROITO LEONEL VIEIRA.

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Wagner Wilson RAQUEL RADA GUIMARAES Remessa para ciência do acórdão de julgamento destes autos na sessão de 05/03/2026 Adv - DIOGO BACHA E SILVA, MATHEUS GERALDINO SILVA, NOROITO LEONEL VIEIRA.

11/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•04/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Evolução da Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Wagner Wilson RAQUEL RADA GUIMARAES Remessa para ciência do acórdão de julgamento destes autos na sessão de 05/03/2026 Adv - DIOGO BACHA E SILVA, MATHEUS GERALDINO SILVA, NOROITO LEONEL VIEIRA.

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