Tutela Cautelar Antecedente 5000521-40.2020.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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LiminarTutela Cautelar Antecedente

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Passos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Monitória · 1ª Vara Cível da Comarca de Passos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Cláudia Regina Guedes Maia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Cláudia Regina Guedes Maia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Cláudia Regina Guedes Maia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 14ª Câmara Cível

Partes do Processo

PEDRO MESSIAS DA SILVA

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DA SILVA LEMOS

OAB/MG 35864·CPF·Representa: Autor

ELEN CRISTINA DE SOUSA MARTINS LIMA

OAB/MG 223597·Representa: Autor

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO

OAB/MG 67346·CPF·Representa: Autor

ATILA DE ANDRADE PADUA

OAB/MG 161089·CPF·Representa: Autor

MARCOS DA SILVA LEMOS

OAB/MG 35864·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCOS DA SILVA LEMOS

OAB/MG 35864·CPF·Representa: Autor

ELEN CRISTINA DE SOUSA MARTINS LIMA

OAB/MG 223597·Representa: Autor

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO

OAB/MG 67346·CPF·Representa: Autor

ATILA DE ANDRADE PADUA

OAB/MG 161089·CPF·Representa: Autor

MARCOS DA SILVA LEMOS

OAB/MG 35864·CPF·Representa: Réu

ELEN CRISTINA DE SOUSA MARTINS LIMA

OAB/MG 223597·Representa: Réu

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO

OAB/MG 67346·CPF·Representa: Réu

ATILA DE ANDRADE PADUA

OAB/MG 161089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Cláudia Maia Autos distribuídos e conclusos ao Des. CLÁUDIA MAIA em 15/05/2026 Adv - ELEN CRISTINA DE SOUSA MARTINS LIMA, MARCOS DA SILVA LEMOS, MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO.

18/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2025, 16:29

Petição (Contra-razões)

29/01/2025, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 13:11

Petição (Apelação)

09/12/2024, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 16:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/11/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 07:52

Conclusão (para julgamento)

25/09/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 17:13

Petição (Embargos de declaração)

16/09/2024, 23:29

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 17:32

Todas as movimentações(172)

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Cláudia Maia Autos distribuídos e conclusos ao Des. CLÁUDIA MAIA em 15/05/2026 Adv - ELEN CRISTINA DE SOUSA MARTINS LIMA, MARCOS DA SILVA LEMOS, MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO.

18/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2025, 16:29

Petição (Contra-razões)

29/01/2025, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 13:11

Documentos

•18/05/2026, 00:00

Petição (Apelação)

09/12/2024, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 16:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/11/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 07:52

Conclusão (para julgamento)

25/09/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 17:13

Petição (Embargos de declaração)

16/09/2024, 23:29

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 16:11

Improcedência

28/08/2024, 13:25

Conclusão (para julgamento)

19/07/2024, 16:13

Petição (Memoriais)

19/07/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 23:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 13:55

Decurso de Prazo

27/06/2024, 01:00

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 08:55

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 17:29

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

16/05/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 11:12

Mandado (entregue ao destinatário)

01/04/2024, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 21:54

Decurso de Prazo

08/03/2024, 02:01

Decurso de Prazo

08/03/2024, 01:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 14:06

Decurso de Prazo

16/02/2024, 05:16

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:56

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 22:02

Decurso de Prazo

30/01/2024, 03:38

Decurso de Prazo

30/01/2024, 02:51

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 12:06

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

19/12/2023, 12:05

Mero expediente

18/12/2023, 12:51

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 04:12

Documento (Outros documentos)

30/11/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2023 Apelante(s) - PEDRO MESSIAS DA SILVA; Apelado(a)(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS; Interessado(s) - DIEGO OLIVEIRA SOUZA; Relator - Des(a). Cláudia Maia A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ATILA DE ANDRADE PADUA, MARCOS DA SILVA LEMOS, MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023 Apelante(s) - PEDRO MESSIAS DA SILVA; Apelado(a)(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS; Interessado(s) - DIEGO OLIVEIRA SOUZA; Relator - Des(a). Cláudia Maia A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ATILA DE ANDRADE PADUA, MARCOS DA SILVA LEMOS, MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023 Apelante(s) - PEDRO MESSIAS DA SILVA; Apelado(a)(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS; Interessado(s) - DIEGO OLIVEIRA SOUZA; Relator - Des(a). Cláudia Maia Autos incluídos na pauta de julgamento de 26/10/2023, às 13:30 horas. A sessão será realizada na modalidade presencial, no Plenário 08 do Edifício-Sede do TJMG. A inscrição para sustentação oral ou assistência será feita pessoalmente antes do início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico ao endereço [email protected], até quatro horas antes do início da sessão. Adv - ATILA DE ANDRADE PADUA, MARCOS DA SILVA LEMOS, MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 Apelante(s) - PEDRO MESSIAS DA SILVA; Apelado(a)(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS; Interessado(s) - DIEGO OLIVEIRA SOUZA; Relator - Des(a). Cláudia Maia A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ATILA DE ANDRADE PADUA, MARCOS DA SILVA LEMOS, MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 Apelante(s) - PEDRO MESSIAS DA SILVA; Apelado(a)(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS; Interessado(s) - DIEGO OLIVEIRA SOUZA; Relator - Des(a). Cláudia Maia A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ATILA DE ANDRADE PADUA, MARCOS DA SILVA LEMOS, MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 Apelante(s) - PEDRO MESSIAS DA SILVA; Apelado(a)(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS; Interessado(s) - DIEGO OLIVEIRA SOUZA; Relator - Des(a). Cláudia Maia Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ATILA DE ANDRADE PADUA, MARCOS DA SILVA LEMOS, MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 Apelante(s) - PEDRO MESSIAS DA SILVA; Apelado(a)(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS; Interessado(s) - DIEGO OLIVEIRA SOUZA; Relator - Des(a). Cláudia Maia A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ATILA DE ANDRADE PADUA, MARCOS DA SILVA LEMOS, MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Apelante(s) - PEDRO MESSIAS DA SILVA; Apelado(a)(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS; Interessado(s) - DIEGO OLIVEIRA SOUZA; Relator - Des(a). Cláudia Maia Autos distribuídos e conclusos ao Des. CLÁUDIA MAIA em 16/05/2023 Adv - ATILA DE ANDRADE PADUA, MARCOS DA SILVA LEMOS, MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/04/2023, 17:01

Petição (Contra-razões)

14/04/2023, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 17:33

Petição (Apelação)

28/03/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 18:46

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 16:02

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

24/02/2023, 17:01

Petição (Embargos de declaração)

13/02/2023, 22:45

Conclusão (para julgamento)

01/02/2023, 17:50

Petição (Embargos de declaração)

30/01/2023, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 14:49

Improcedência

26/01/2023, 17:38

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 08:15

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 22:29

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 17:04

Mero expediente

05/10/2022, 18:18

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 16:39

Decurso de Prazo

29/09/2022, 04:56

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2022, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2022, 14:58

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 15:45

Mero expediente

02/08/2022, 14:51

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 08:22

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 22:39

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 18:51

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 17:05

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 10:30

Mero expediente

20/01/2022, 06:37

Conclusão (para despacho)

19/01/2022, 16:42

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 16:18

Decurso de Prazo

09/10/2021, 00:41

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 13:59

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 18:05

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2021, 14:57

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 17:40

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2021, 22:09

Mero expediente

05/07/2021, 22:09

Conclusão (para despacho)

02/07/2021, 13:20

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 21:56

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 21:13

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2021, 07:55

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 13:53

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 10:47

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 11:53

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 22:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2021, 13:29

Mero expediente

13/05/2021, 13:29

Conclusão (para decisão)

11/05/2021, 07:41

Petição (Embargos de declaração)

07/05/2021, 00:05

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2021, 07:22

Decisão de Saneamento e Organização

12/04/2021, 18:14

Conclusão (para despacho)

24/03/2021, 18:09

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 18:03

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2021, 13:00

Mero expediente

23/02/2021, 13:00

Conclusão (para despacho)

22/02/2021, 08:10

Documento (Outros documentos)

20/02/2021, 02:32

Remessa (em grau de recurso)

02/09/2020, 15:58

Petição (Contra-razões)

24/08/2020, 10:54

Decurso de Prazo

11/08/2020, 02:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2020, 09:27

Petição (Apelação)

05/08/2020, 15:42

Petição (Petição (outras))

01/08/2020, 02:08

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 15:53

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2020, 15:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/07/2020, 15:27

Conclusão (para despacho)

03/07/2020, 13:50

Petição (Embargos de declaração)

03/07/2020, 13:43

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2020, 07:27

Mero expediente

18/06/2020, 07:27

Petição (Embargos de declaração)

17/06/2020, 23:25

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 17:37

Conclusão (para despacho)

12/06/2020, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2020, 15:30

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 19:42

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2020, 21:07

Conclusão (para despacho)

14/05/2020, 16:59

Petição (Petição (outras))

14/05/2020, 15:57

Decurso de Prazo

13/05/2020, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2020, 15:07

Mero expediente

08/05/2020, 15:07

Conclusão (para despacho)

07/05/2020, 16:34

Petição (Petição (outras))

06/05/2020, 20:53

Decurso de Prazo

14/03/2020, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2020, 16:06

Petição (Contestação)

28/02/2020, 19:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2020, 17:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/02/2020, 13:45

Conclusão (para despacho)

18/02/2020, 15:55

Petição (Embargos de declaração)

17/02/2020, 21:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/02/2020, 12:30

Expedição de documento (Carta)

31/01/2020, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2020, 13:49

Liminar

30/01/2020, 16:34

Conclusão (para despacho)

30/01/2020, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2020, 15:09

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 12:27

Distribuição (sorteio)

28/01/2020, 21:50

Apelação Cível

•31/10/2023, 00:00

Apelação Cível

•25/10/2023, 00:00

Apelação Cível

•18/10/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•28/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•18/05/2023, 00:00