Execução Fiscal 0011412-60.2002.8.13.0408 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Matias Barbosa

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MARGARETE ROSE APARECIDA B MACIEL

Reu

NEWTON CARLOS MACIEL

CPF

Reu

PALHOCA CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ DE JESUS

OAB/MG 99471·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FELIPE DE MENDONCA

OAB/MG 94310·CPF·Representa: Autor

JOAO CESAR OTONI DE MATOS

OAB/MG 76283·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DE JESUS

OAB/MG 99471·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FELIPE DE MENDONCA

OAB/MG 94310·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE LUIZ DE JESUS

OAB/MG 99471·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FELIPE DE MENDONCA

OAB/MG 94310·CPF·Representa: Autor

JOAO CESAR OTONI DE MATOS

OAB/MG 76283·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DE JESUS

OAB/MG 99471·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FELIPE DE MENDONCA

OAB/MG 94310·CPF·Representa: Réu

JOAO CESAR OTONI DE MATOS

OAB/MG 76283·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:40

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:26

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:46

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - (PU) CPF: não informado EXEQUENTE: A UNIÃO FAZENDA NACIONAL CPF: não informado EXEQUENTE: PGFN - Fazenda Nacional CPF: não informado EXECUTADO(A): NEWTON CARLOS MACIEL CPF: 157.854.836-53 EXECUTADO(A): PALHOCA CONFECCOES LTDA CPF: 20.337.358/0002-00 EXECUTADO(A): MARGARETE ROSE APARECIDA B MACIEL CPF: não informado CERTIDÃO Certifico que distribuí a apelação cível no Eproc do TRF6, conforme comprovante juntado a seguir. Matias Barbosa, 16 de julho de 2025. MARCELO DE SOUZA NOGUEIRA Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matias Barbosa / Vara Única da Comarca de Matias Barbosa Rua Doutor Álvaro Braga, 44, Centro, Matias Barbosa - MG - CEP: 36120-000 PROCESSO Nº: 0011412-60.2002.8.13.0408 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/07/2025, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 17:28

Apensamento

16/07/2025, 17:26

Mero expediente

04/07/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 16:13

Todas as movimentações(153)

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:40

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:26

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:46

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 10:02

Documentos

•17/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - (PU) CPF: não informado EXEQUENTE: A UNIÃO FAZENDA NACIONAL CPF: não informado EXEQUENTE: PGFN - Fazenda Nacional CPF: não informado EXECUTADO(A): NEWTON CARLOS MACIEL CPF: 157.854.836-53 EXECUTADO(A): PALHOCA CONFECCOES LTDA CPF: 20.337.358/0002-00 EXECUTADO(A): MARGARETE ROSE APARECIDA B MACIEL CPF: não informado CERTIDÃO Certifico que distribuí a apelação cível no Eproc do TRF6, conforme comprovante juntado a seguir. Matias Barbosa, 16 de julho de 2025. MARCELO DE SOUZA NOGUEIRA Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matias Barbosa / Vara Única da Comarca de Matias Barbosa Rua Doutor Álvaro Braga, 44, Centro, Matias Barbosa - MG - CEP: 36120-000 PROCESSO Nº: 0011412-60.2002.8.13.0408 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/07/2025, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 17:28

Apensamento

16/07/2025, 17:26

Mero expediente

04/07/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 16:13

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:27

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:23

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:40

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL - (PU) CPF: não informado e outros RÉU: NEWTON CARLOS MACIEL CPF: 157.854.836-53 e outros DESPACHO Digam as partes. Matias Barbosa, data da assinatura eletrônica. RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Matias Barbosa Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matias Barbosa / Vara Única da Comarca de Matias Barbosa Rua Doutor Álvaro Braga, 44, Centro, Matias Barbosa - MG - CEP: 36120-000 PROCESSO Nº: 0011412-60.2002.8.13.0408 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas]

12/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 14:59

Mero expediente

07/05/2025, 12:58

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 13:06

Recebimento

23/04/2025, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 13:05

Remessa (em grau de recurso)

04/04/2025, 12:41

Petição (Contra-razões)

02/04/2025, 18:58

Publicação

12/03/2025, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL - (PU) CPF: não informado e outros RÉU: NEWTON CARLOS MACIEL CPF: 157.854.836-53 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matias Barbosa / Vara Única da Comarca de Matias Barbosa Rua Doutor Álvaro Braga, 44, Centro, Matias Barbosa - MG - CEP: 36120-000 PROCESSO Nº: 0011412-60.2002.8.13.0408 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas] Vistos etc, Considerando o recurso de apelação aviado em ID nº 10299810956, intime-se a parte contrárias contrarrazões. Decorrido o prazo ou apresentada as contrarrazões, ao e. TJMG. Intime-se, cumpra-se. Matias Barbosa, data da assinatura eletrônica. RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Matias Barbosa

11/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2025, 14:05

Mero expediente

06/02/2025, 13:54

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 18:19

Decurso de Prazo

25/10/2024, 04:55

Decurso de Prazo

25/10/2024, 00:20

Petição (Apelação)

24/10/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 23:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/08/2024, 12:37

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 16:41

Decurso de Prazo

05/07/2024, 01:27

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:54

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

01/05/2024, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 16:24

Mero expediente

16/04/2024, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 18:39

Conclusão (para decisão)

26/03/2024, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 16:44

Outras Decisões

05/03/2024, 11:50

Conclusão (para decisão)

27/02/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 21:02

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 18:54

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: PALHOÇA CONFECÇÕES LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - JOAO CESAR OTONI DE MATOS, ANDRE LUIZ DE JESUS, RODRIGO FELIPE DE MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

20/06/2023, 11:05

Petição (Petição inicial)

20/06/2023, 11:05

Recebimento

16/06/2023, 11:22

Remessa (outros motivos)

19/05/2023, 14:53

Recebimento

19/05/2023, 14:49

Remessa (outros motivos)

13/04/2023, 16:41

Ato ordinatório

13/04/2023, 08:40

Recebimento de Embargos à Execução

15/09/2021, 17:12

Mero expediente

05/08/2021, 13:55

Conclusão (para despacho)

14/05/2021, 12:39

Documento (Ofício)

22/02/2021, 17:18

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2020, 14:55

Mero expediente

07/10/2020, 14:55

Conclusão (para despacho)

15/09/2020, 13:43

Documento (Certidão)

09/09/2020, 16:51

Recebimento de Embargos à Execução

07/02/2014, 15:33

Mero expediente

07/02/2014, 15:32

Conclusão (para despacho)

09/05/2013, 14:40

Recebimento

08/05/2013, 08:33

Conclusão (para despacho)

21/02/2013, 13:48

Petição (Petição (outras))

05/02/2013, 14:59

Documento (Ofício)

29/11/2012, 10:56

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2012, 12:43

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2012, 16:21

Recebimento

05/03/2012, 13:06

Entrega em carga/vista

27/02/2012, 12:07

Publicação

31/01/2012, 16:40

Mero expediente

11/01/2012, 13:46

Conclusão (para despacho)

06/10/2011, 13:12

Petição (Petição (outras))

12/09/2011, 16:57

Recebimento

12/09/2011, 16:57

Entrega em carga/vista

12/05/2011, 09:46

Mero expediente

29/03/2011, 14:28

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

29/03/2011, 12:44

Conclusão (para despacho)

18/03/2011, 15:58

Recebimento

18/03/2011, 15:43

Entrega em carga/vista

19/10/2010, 16:08

Execução frustrada

02/07/2009, 07:53

Recebimento

01/07/2009, 17:30

Conclusão (para despacho)

30/06/2009, 08:21

Recebimento

11/05/2009, 16:20

Entrega em carga/vista

12/03/2009, 09:08

Documento (Outros documentos)

11/03/2009, 07:35

Recebimento

12/02/2009, 17:48

Conclusão (para despacho)

09/12/2008, 10:03

Documento (Outros documentos)

06/11/2008, 00:00

Recebimento

05/11/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

22/08/2008, 00:00

Documento (Ofício)

16/05/2008, 00:00

Documento (Ofício)

31/03/2008, 00:00

Documento (Ofício)

10/12/2007, 00:00

Documento (Ofício)

09/11/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/05/2007, 00:00

Recebimento

22/05/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/05/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/03/2007, 00:00

Recebimento

16/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

28/02/2007, 00:00

Recebimento

21/11/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/11/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/10/2006, 00:00

Recebimento

02/10/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

05/09/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/06/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/12/2005, 00:00

Recebimento

02/12/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

18/11/2005, 00:00

Recebimento

10/11/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

29/09/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/06/2005, 00:00

Recebimento

16/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

29/04/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/02/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/05/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/04/2004, 00:00

Recebimento

06/11/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/10/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/10/2003, 00:00

Recebimento

02/10/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

18/09/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/08/2003, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/07/2003, 00:00

Recebimento

18/06/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

06/06/2003, 00:00

Recebimento

05/05/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/04/2003, 00:00

Documento (Carta precatória)

26/03/2003, 00:00

Recebimento

17/02/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/02/2003, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

03/12/2002, 12:49

Intimação

•12/05/2025, 00:00

•11/03/2025, 00:00

Execução Fiscal

•28/06/2023, 00:00