Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0000729-96.2023.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0000729-96.2023.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2023, 17:15

Trânsito em julgado

23/08/2023, 17:12

Recebimento

07/07/2023, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença UNIDADE JURISDICIONAL-3º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 INDICIADO: L.A.B. Extinta a punibilidade por cumprimento das condições da transação penal. Prazo de 0010 dia(s). A sentença pode ser visualizada na íntegra no Portal TJMG. Adv - RENATA MAIA PERES, ARIEL FRANKLIN AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

27/06/2023, 12:38

Cumprimento de transação penal

26/06/2023, 13:46

Conclusão (para julgamento)

26/06/2023, 13:43

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 17:45

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 17:07

Recebimento

25/05/2023, 17:06

Entrega em carga/vista

11/05/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL-3º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 INDICIADO: L.A.B. Realizada a Transação Penal. Adv - RENATA MAIA PERES, ARIEL FRANKLIN AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 17:19

Conclusão (para julgamento)

27/03/2023, 17:19

Preliminar (realizada; Juiz(a))

27/03/2023, 16:54

Documentos

Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

•28/06/2023, 00:00