Processo de Apuração de Ato Infracional 0000769-35.2023.8.13.0011 - TJMG

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 16:27

Decurso de Prazo

17/09/2025, 04:54

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 17:55

Mero expediente

27/08/2025, 20:36

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 18:19

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 18:08

Documento (Ofício)

15/04/2025, 18:06

Documento (Ofício)

07/03/2025, 16:37

Documento (Ofício)

27/02/2025, 15:49

Documento (Ofício)

27/02/2025, 15:46

Documento (Ofício)

27/02/2025, 14:18

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 15:28

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 18:03

Recebimento

07/02/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 15:39

Documento (Acórdão)

07/02/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/12/2024 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Valeria Rodrigues Revisor - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JAMILLY PAULA LOPES SERRANO. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/12/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/12/2024 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Valeria Rodrigues Revisor - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JAMILLY PAULA LOPES SERRANO. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 17:15

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 15:56

Outras Decisões

06/09/2024, 17:14

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 14:21

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 16:31

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/08/2024 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Valeria Rodrigues A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JAMILLY PAULA LOPES SERRANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2024 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Valeria Rodrigues A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JAMILLY PAULA LOPES SERRANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/02/2024, 01:06

Decurso de Prazo

24/02/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 17:54

Distribuição (dependência)

06/02/2024, 17:44

Documento (Certidão)

01/02/2024, 17:40

Recebimento

01/02/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2024 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Valeria Rodrigues Autos convertidos em processo eletrônico em 25/01/2024. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - JAMILLY PAULA LOPES SERRANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/01/2024 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Valeria Rodrigues Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Valeria Rodrigues, em 15/01/2024. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - JAMILLY PAULA LOPES SERRANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/01/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/12/2023, 12:24

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2023, 16:23

Mero expediente

09/11/2023, 13:43

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 14:23

Documento (Outros documentos)

07/11/2023, 14:21

Recebimento

30/10/2023, 15:45

Entrega em carga/vista

06/10/2023, 13:48

Mero expediente

06/10/2023, 13:47

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 15:48

Petição (Apelação)

25/09/2023, 15:48

Recebimento

25/09/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023 Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 209191MG, Dr(a). JAMILLY PAULA LOPES SERRANO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - JAMILLY PAULA LOPES SERRANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/09/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

11/09/2023, 16:05

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 14:54

Recebimento

05/09/2023, 14:54

Entrega em carga/vista

04/09/2023, 16:12

Mandado (entregue ao destinatário)

04/09/2023, 15:37

Mandado (entregue ao destinatário)

04/09/2023, 15:37

Documento (Mandado)

04/09/2023, 15:36

Recebimento

04/09/2023, 15:34

Entrega em carga/vista

25/07/2023, 16:22

Documento (Ofício)

25/07/2023, 16:11

Documento (Carta precatória)

25/07/2023, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2023, 16:01

Documento (Carta precatória)

25/07/2023, 15:59

Documento (Ofício)

25/07/2023, 15:54

Documento (Carta precatória)

20/07/2023, 17:31

Documento (Outros documentos)

18/07/2023, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2023, 13:19

Expedição de documento (Carta precatória)

13/07/2023, 13:18

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2023, 18:05

Documento (Certidão)

12/07/2023, 18:03

Procedência

12/07/2023, 17:23

Conclusão (para julgamento)

11/07/2023, 16:58

Documento (Certidão)

11/07/2023, 16:57

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

11/07/2023, 16:56

Documento (Ofício)

10/07/2023, 14:05

Documento (Outros documentos)

07/07/2023, 17:55

Mandado (entregue ao destinatário)

07/07/2023, 17:21

Documento (Mandado)

07/07/2023, 17:15

Documento (Outros documentos)

07/07/2023, 17:13

Documento (Ofício)

07/07/2023, 17:13

Documento (Outros documentos)

07/07/2023, 16:53

Mandado (entregue ao destinatário)

06/07/2023, 14:06

Documento (Mandado)

06/07/2023, 13:41

Expedição de documento (Carta precatória)

05/07/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 17:08

Recebimento

05/07/2023, 15:27

Entrega em carga/vista

03/07/2023, 17:02

Documento (Ofício)

03/07/2023, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 26/06/2023. NÃO HÁ PARTE(S)/ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2023, 18:28

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

27/06/2023, 18:27

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

27/06/2023, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 14:07

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2023, 12:46

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

27/06/2023, 12:45

Representação por ato infracional

27/06/2023, 12:45

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 16:31

Distribuição (sorteio)

26/06/2023, 15:55

—

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Ofício)

Documento (Ofício)

Documento (Ofício)

Todas as movimentações(104)