Agravo em Recurso Especial 5000343-18.2020.8.13.0180 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Revogação/Anulação de multa ambientalAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Congonhas

Partes do Processo

CONGONHAS MINERIOS S.A

Autor

MUNICIPIO DE CONGONHAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA ARIANE RIBEIRO MENDES

OAB/MG 203253·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RIOS GONCALVES

OAB/MG 123417·CPF·Representa: Autor

THOMAS LAFETA ALVARENGA

OAB/MG 124342·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543·CPF·Representa: Autor

PAULA VIEIRA TELES

OAB/MG 177332·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

GABRIELA ARIANE RIBEIRO MENDES

OAB/MG 203253·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RIOS GONCALVES

OAB/MG 123417·CPF·Representa: Autor

THOMAS LAFETA ALVARENGA

OAB/MG 124342·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543·CPF·Representa: Autor

PAULA VIEIRA TELES

OAB/MG 177332·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ARIANE RIBEIRO MENDES

OAB/MG 203253·CPF·Representa: Réu

GUILHERME RIOS GONCALVES

OAB/MG 123417·CPF·Representa: Réu

THOMAS LAFETA ALVARENGA

OAB/MG 124342·CPF·Representa: Réu

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543·CPF·Representa: Réu

PAULA VIEIRA TELES

OAB/MG 177332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Decisão)

06/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

23/06/2024, 00:00

Recebimento

20/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

22/04/2024, 00:00

Outras Decisões

26/03/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2024 Recorrente(s) - CONGONHAS MINERIOS S.A; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE CONGONHAS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE, GABRIELA ARIANE RIBEIRO MENDES, GUILHERME RIOS GONCALVES, THOMAS LAFETA ALVARENGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/03/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/01/2024, 02:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(32)

Documento (Decisão)

06/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

23/06/2024, 00:00

Recebimento

20/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•26/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

22/04/2024, 00:00

Outras Decisões

26/03/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2024 Recorrente(s) - CONGONHAS MINERIOS S.A; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE CONGONHAS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE, GABRIELA ARIANE RIBEIRO MENDES, GUILHERME RIOS GONCALVES, THOMAS LAFETA ALVARENGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/03/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/01/2024, 02:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 00:00

Publicação

26/09/2023, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023 Apelante(s) - CONGONHAS MINERIOS S.A; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE CONGONHAS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, GABRIELA ARIANE RIBEIRO MENDES, GUILHERME RIOS GONCALVES, PAULA VIEIRA TELES, THOMAS LAFETA ALVARENGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/09/2023, 00:00

Publicação

22/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023 Apelante(s) - CONGONHAS MINERIOS S.A; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE CONGONHAS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Reincluídos na pauta de 19/09/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: Oposição ao Julgamento Virtual Adv - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, GABRIELA ARIANE RIBEIRO MENDES, GUILHERME RIOS GONCALVES, PAULA VIEIRA TELES, THOMAS LAFETA ALVARENGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 Apelante(s) - CONGONHAS MINERIOS S.A; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE CONGONHAS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, GABRIELA ARIANE RIBEIRO MENDES, GUILHERME RIOS GONCALVES, PAULA VIEIRA TELES, THOMAS LAFETA ALVARENGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 Apelante(s) - CONGONHAS MINERIOS S.A; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE CONGONHAS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, GABRIELA ARIANE RIBEIRO MENDES, GUILHERME RIOS GONCALVES, PAULA VIEIRA TELES, THOMAS LAFETA ALVARENGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 00:00

Outras Decisões

18/07/2023, 15:51

Recebimento

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 Apelante(s) - CONGONHAS MINERIOS S.A; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE CONGONHAS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Autos distribuídos e conclusos ao Des. EDILSON OLÍMPIO FERNANDES em 26/06/2023 Adv - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, GABRIELA ARIANE RIBEIRO MENDES, GUILHERME RIOS GONCALVES, PAULA VIEIRA TELES, THOMAS LAFETA ALVARENGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•26/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•05/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•28/06/2023, 00:00