Procedimento Comum Cível 5015097-56.2017.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Monica Libanio Rocha Bretas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 11ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · 2ª Seção Cível

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 12ª Câmara Cível

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:05

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:05

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:05

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 12:27

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

08/05/2026, 11:03

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

08/05/2026, 10:54

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

08/05/2026, 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2026, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2026, 11:36

Decorrido prazo de VLADIMIR CLEMENTE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:21

Todas as movimentações(143)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:05

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:05

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Documentos

Demonstrativo de Custas

•08/05/2026, 09:37

Despacho

•12/02/2026, 15:46

12/05/2026, 00:05

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 12:27

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

08/05/2026, 11:03

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

08/05/2026, 10:54

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

08/05/2026, 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2026, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2026, 11:36

Decorrido prazo de VLADIMIR CLEMENTE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de ELOIZA HELENA BATISTA CLEMENTE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de JAYAMU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de TRENG-ENGENHARIA,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de WIRLEI ROBERTO DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de MARA INES TOSTA DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de JULIO CARLOS FERREIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de CRISTIANE GONCALVES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 08:30

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 15:46

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 02:17

Recebidos os autos

12/02/2026, 02:17

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 02:09

Recebidos os autos

11/02/2026, 02:09

Recebidos os autos

11/02/2026, 02:09

Conclusos para decisão

11/02/2026, 02:09

Juntada de Decisão

12/07/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª SEÇÃO CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR JOEMILSON LOPES DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADORA MÔNICA LIBNÂNIO DA 11ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado - JAYAMU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA; KASSIA BORGES PARONETO; MARCOS ANTONIO MATIAS; MARCUS DE OLIVEIRA; CAIXA SEGURADORA S/A; TRENG-ENGENHARIA,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME; CRISTIANE GONCALVES; ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA; ELOIZA HELENA BATISTA CLEMENTE; JULIO CARLOS FERREIRA; MARA INES TOSTA DA SILVA; VLADIMIR CLEMENTE; WIRLEI ROBERTO DA SILVA; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR, BETANIA TORRACA DE TOLEDO, CINTHIA CAROLINA SILVA, DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA, EDUARDO GARCIA REZENDE PEREIRA, ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA, LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS MORAIS, LEONARDO STACCIARINI GARCIA, MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RUY VICENTE DE PAULO, UBIRATAN CARNEIRO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª SEÇÃO CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR JOEMILSON LOPES DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADORA MÔNICA LIBNÂNIO DA 11ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado - JAYAMU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA; KASSIA BORGES PARONETO; MARCOS ANTONIO MATIAS; MARCUS DE OLIVEIRA; CAIXA SEGURADORA S/A; TRENG-ENGENHARIA,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME; CRISTIANE GONCALVES; ELAIN

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Apelante(s) - JAYAMU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA; KASSIA BORGES PARONETO; MARCOS ANTONIO MATIAS, e outro(a)(s),; MARCUS DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - CAIXA SEGURADORA S/A; JAYAMU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA; KASSIA BORGES PARONETO; MARCOS ANTONIO MATIAS, e outro(a)(s),; MARCUS DE OLIVEIRA; TRENG-ENGENHARIA,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME; Interessado(s) - CRI

01/02/2023, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

16/08/2022, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/03/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2022, 19:09

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 01:16

Decorrido prazo de VLADIMIR CLEMENTE em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 01:16

Decorrido prazo de ELOIZA HELENA BATISTA CLEMENTE em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 01:16

Decorrido prazo de TRENG-ENGENHARIA,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 01:16

Decorrido prazo de WIRLEI ROBERTO DA SILVA em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 01:16

Decorrido prazo de MARA INES TOSTA DA SILVA em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 01:16

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 01:16

Decorrido prazo de JULIO CARLOS FERREIRA em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 01:16

Decorrido prazo de CRISTIANE GONCALVES em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 01:16

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2022, 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 08:13

Decorrido prazo de TRENG-ENGENHARIA,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de MARA INES TOSTA DA SILVA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de JULIO CARLOS FERREIRA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de CRISTIANE GONCALVES em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de VLADIMIR CLEMENTE em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de ELOIZA HELENA BATISTA CLEMENTE em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de WIRLEI ROBERTO DA SILVA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 15:19

Decorrido prazo de JAYAMU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2021, 12:13

Decorrido prazo de KASSIA BORGES PARONETO em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021, 00:56

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:34

Decorrido prazo de ELOIZA HELENA BATISTA CLEMENTE em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 01:18

Decorrido prazo de TRENG-ENGENHARIA,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 01:18

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 01:18

Decorrido prazo de MARA INES TOSTA DA SILVA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 01:18

Decorrido prazo de JULIO CARLOS FERREIRA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 01:18

Decorrido prazo de CRISTIANE GONCALVES em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 01:18

Decorrido prazo de VLADIMIR CLEMENTE em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 01:18

Decorrido prazo de WIRLEI ROBERTO DA SILVA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 01:18

Juntada de Petição de apelação

01/10/2021, 15:20

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 07:39

Juntada de Petição de apelação

29/09/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/09/2021, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2021, 14:03

Julgado procedente o pedido

08/09/2021, 16:08

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 16:43

Decorrido prazo de TRENG-ENGENHARIA,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:26

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:26

Juntada de Petição de alegações finais

23/04/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 08:09

Decorrido prazo de KASSIA BORGES PARONETO em 14/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 01:10

Juntada de Petição de alegações finais

15/04/2021, 17:49

Juntada de Petição de alegações finais

13/04/2021, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 15:41

Conclusos para despacho

09/03/2021, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 14:58

Conclusos para despacho

21/01/2021, 08:53

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 17:41

Juntada de Mandado

26/08/2020, 12:25

Juntada de Mandado

04/08/2020, 11:38

Decorrido prazo de MARA INES TOSTA DA SILVA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 04:01

Decorrido prazo de WIRLEI ROBERTO DA SILVA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 04:01

Juntada de Mandado

24/07/2020, 17:00

Juntada de Petição de Habilitação

10/07/2020, 17:15

Juntada de Mandado

09/07/2020, 17:54

Juntada de Mandado

09/07/2020, 17:48

Juntada de Mandado

09/07/2020, 17:44

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2020, 10:56

Expedição de Mandado.

01/07/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 15:27

Juntada de Outros documentos

15/04/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 14:31

Conclusos para despacho

02/12/2019, 12:30

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 18:23

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 18:35

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 11:15

Conclusos para despacho

22/08/2019, 12:44

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 10:03

Juntada de Petição de certidão

31/07/2019, 13:15

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 14:30

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 15:38

Juntada de Outros documentos

08/03/2019, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 13:31

Conclusos para despacho

01/02/2018, 09:31

Expedição de Certidão.

31/01/2018, 10:25

Distribuído por sorteio

27/11/2017, 16:41

Documentos 2ª instância

•12/02/2026, 02:17

Documentos 2ª instância

•12/02/2026, 02:17

Documentos 2ª instância

•12/02/2026, 02:17

Documentos 2ª instância

•12/02/2026, 02:17

Documentos 2ª instância

•12/02/2026, 02:17

Documentos 2ª instância

•12/02/2026, 02:17

Documentos 2ª instância

•11/02/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•11/02/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•11/02/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•11/02/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•11/02/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•11/02/2026, 02:09

Despacho

•25/11/2021, 16:12

Todos os documentos(25)

Demonstrativo de Custas

•08/05/2026, 09:37

Despacho

•12/02/2026, 15:46

Documentos 2ª instância

•12/02/2026, 02:17

Documentos 2ª instância

•12/02/2026, 02:17

Documentos 2ª instância

•12/02/2026, 02:17

Documentos 2ª instância

•12/02/2026, 02:17

Documentos 2ª instância

•12/02/2026, 02:17

Documentos 2ª instância

•12/02/2026, 02:17

Documentos 2ª instância

•11/02/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•11/02/2026, 02:09

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•11/02/2026, 02:09

Despacho

•25/11/2021, 16:12

Decisão

•05/10/2021, 16:13

Intimação

•09/09/2021, 14:03

Sentença

•08/09/2021, 16:08

Despacho

•11/03/2021, 15:41

Despacho

•21/01/2021, 14:58

Despacho

•07/01/2020, 14:31

Despacho

•10/10/2019, 18:35

Documento de Comprovação

•28/05/2019, 14:43

Outros documentos

•08/03/2019, 15:03

Despacho

•31/01/2019, 13:31