Embargos de Declaração Cível 5014474-78.2018.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

CCT-CONCEITUAL CONSTRUCOES LTDA ESTAB UNIFICADO

Terceiro

CCT - CONCEITUAL CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Autor

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS

OAB/MG 108982·Representa: Autor

VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA

OAB/MG 177491·Representa: Réu

PEDRO RIZZO BAZZOLI

OAB/MG 136179·Representa: Réu

RENATO DE MAGALHAES

OAB/MG 54819·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

CCT-CONCEITUAL CONSTRUCOES LTDA ESTAB UNIFICADO

Terceiro

CCT - CONCEITUAL CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

CCT - CONCEITUAL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

28/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/03/2023, 14:39

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/03/2023, 14:38

Comunicado o acórdão em:

27/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

23/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

23/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/03/2023, 08:45

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

28/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/03/2023, 14:39

Documentos

Acórdão

•24/03/2023, 16:07

Despacho

•27/02/2023, 16:42

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/03/2023, 14:38

Comunicado o acórdão em:

27/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

23/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

23/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/03/2023, 08:45

Expedição de

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/02/2023, 00:00