Embargos de Declaração Cível 5014474-78.2018.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto
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Partes do Processo
CCT - CONCEITUAL CONSTRUCOES LTDA
CNPJ
64.***.***.0001-08
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE CONTAGEM
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
Terceiro
Advogados / Representantes
RENATO DE MAGALHAES
OAB/MG 54819
·
Representa: Autor
VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA
OAB/MG 177491
·
Representa: Autor
PEDRO RIZZO BAZZOLI
OAB/MG 136179
·
Representa: Autor
ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR
OAB/MG 102362
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
CCT - CONCEITUAL CONSTRUCOES LTDA
CNPJ
64.***.***.0001-08
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE CONTAGEM
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM
Terceiro
Movimentações
Recebidos os autos
28/04/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
28/04/2023, 00:00
CCT-CONCEITUAL CONSTRUCOES LTDA ESTAB UNIFICADO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
Terceiro
CCT-CONCEITUAL CONSTRUCOES LTDA ESTAB UNIFICADO
Terceiro
CCT - CONCEITUAL CONSTRUCOES LTDA
Terceiro
MUNICIPIO DE CONTAGEM
CNPJ
18.***.***.0001-31
Mostrar
Reu
Remetidos os autos
18/04/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
24/02/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
23/02/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
14/02/2023, 15:52
Disponibilizado Acórdão para consulta:
14/02/2023, 15:52
Comunicado o acórdão em:
10/02/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
10/02/2023, 00:00
Julgamento previsto para:
09/02/2023, 00:00
Autos colocados "em mesa" em
09/02/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
09/02/2023, 00:00
Julgamento previsto para:
26/01/2023, 00:00
Cancelado o julgamento previsto para:
26/01/2023, 00:00
Publicação
16/12/2022, 00:00
Ver todas as movimentações (25)
Todas as movimentações
(25)
Recebidos os autos
28/04/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
28/04/2023, 00:00
Remetidos os autos
18/04/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
24/02/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
23/02/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
14/02/2023, 15:52
Disponibilizado Acórdão para consulta:
14/02/2023, 15:52
Comunicado o acórdão em:
10/02/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
10/02/2023, 00:00
Julgamento previsto para:
09/02/2023, 00:00
Autos colocados "em mesa" em
09/02/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
09/02/2023, 00:00
Julgamento previsto para:
26/01/2023, 00:00
Cancelado o julgamento previsto para:
26/01/2023, 00:00
Publicação
16/12/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
16/12/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
14/12/2022, 00:00
Autos devolvidos
29/11/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
29/08/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
29/08/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
26/08/2022, 07:42
Autos devolvidos
24/08/2022, 00:00
Expedição de
24/08/2022, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
23/08/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
23/08/2022, 00:00
Documentos
Acórdão
•
09/02/2023, 16:35
Despacho
•
23/08/2022, 14:46