Direitos / Deveres do CondôminoAgravo em Recurso Especial
TJMG2° GrauArquivado
Data de Distribuição
23/06/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da 3ª Vice-Presidência
Partes do Processo
CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL
CNPJ
Autor
CLAUDILENE PAIS FERNANDES
CPF
Reu
SAMUEL HENRIQUE BIAGINI
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ROMULO DE GOUVEA
OAB/MG 40760·CPF·Representa: Autor
RENAN PIMENTA DE GOUVEA
OAB/MG 137377·CPF·Representa: Autor
ANDREY LAUBE CAMARA
OAB/MG 108109·CPF·Representa: Autor
GIUSEPPE ANGELI NETO
OAB/MG 160819·CPF·Representa: Autor
DANIEL PIMENTA DE GOUVEA
OAB/MG 142610·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Documento (Decisão)
12/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
10/07/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/07/2024, 00:00
Recebimento
08/07/2024, 00:00
Baixa Definitiva
05/07/2024, 00:00
Recebimento
04/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/06/2024, 00:00
Outras Decisões
20/05/2024, 07:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2024
Recorrente(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL; Recorrido(a)(s) - CLAUDILENE PAIS FERNANDES; SAMUEL HENRIQUE BIAGINI;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDREY LAUBE CAMARA, DANIEL PIMENTA DE GOUVEA, GIUSEPPE ANGELI NETO, RENAN PIMENTA DE GOUVEA, ROMULO DE GOUVEA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2024
Recorrente(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL; Recorrido(a)(s) - CLAUDILENE PAIS FERNANDES; SAMUEL HENRIQUE BIAGINI;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDREY LAUBE CAMARA, DANIEL PIMENTA DE GOUVEA, GIUSEPPE ANGELI NETO, RENAN PIMENTA DE GOUVEA, ROMULO DE GOUVEA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/05/2024, 00:00
Recebimento
16/05/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/05/2024, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
12/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/03/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
25/03/2024, 00:00
Petição (Recurso especial)
20/03/2024, 00:00
Publicação
22/02/2024, 13:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/02/2024
Embargante(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL; Embargado(a)(s) - CLAUDILENE PAIS FERNANDES; SAMUEL HENRIQUE BIAGINI;
Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDREY LAUBE CAMARA, CECILIA EDUARDO DE MOURA, DANIEL PIMENTA DE GOUVEA, GIUSEPPE ANGELI NETO, JESSICA BATIGNIANI PIMENTA FREITAS, JOAO VICTOR MARTINS OLIVEIRA MAGALHAES, RENAN PIMENTA DE GOUVEA, ROMULO DE GOUVEA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/02/2024, 00:00
Publicação
20/02/2024, 00:00
Inclusão em pauta
15/02/2024, 00:00
Sobrestado (Ofício)
06/02/2024, 00:00
Decurso de Prazo
30/01/2024, 00:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2024
Embargante(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL; Embargado(a)(s) - CLAUDILENE PAIS FERNANDES; SAMUEL HENRIQUE BIAGINI;
Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDREY LAUBE CAMARA, CECILIA EDUARDO DE MOURA, DANIEL PIMENTA DE GOUVEA, GIUSEPPE ANGELI NETO, JESSICA BATIGNIANI PIMENTA FREITAS, JOAO VICTOR MARTINS OLIVEIRA MAGALHAES, RENAN PIMENTA DE GOUVEA, ROMULO DE GOUVEA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/01/2024, 00:00
Recebimento
24/01/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
19/12/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/12/2023, 00:00
Outras Decisões
14/12/2023, 08:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2023
Embargante(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL; Embargado(a)(s) - CLAUDILENE PAIS FERNANDES; SAMUEL HENRIQUE BIAGINI;
Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDREY LAUBE CAMARA, CECILIA EDUARDO DE MOURA, DANIEL PIMENTA DE GOUVEA, GIUSEPPE ANGELI NETO, JESSICA BATIGNIANI PIMENTA FREITAS, JOAO VICTOR MARTINS OLIVEIRA MAGALHAES, RENAN PIMENTA DE GOUVEA, ROMULO DE GOUVEA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2023, 00:00
Recebimento
11/12/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
07/12/2023, 00:00
Baixa Definitiva
06/12/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/11/2023, 00:00
Publicação
17/11/2023, 14:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023
Agravante(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL; Agravado(a)(s) - CLAUDILENE PAIS FERNANDES; SAMUEL HENRIQUE BIAGINI;
Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDREY LAUBE CAMARA, CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA, DANIEL PIMENTA DE GOUVEA, GIUSEPPE ANGELI NETO, JESSICA BATIGNIANI PIMENTA FREITAS, RENAN PIMENTA DE GOUVEA, ROMULO DE GOUVEA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/11/2023, 00:00
Publicação
14/11/2023, 00:00
Inclusão em pauta
09/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023
Agravante(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL; Agravado(a)(s) - CLAUDILENE PAIS FERNANDES; SAMUEL HENRIQUE BIAGINI;
Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDREY LAUBE CAMARA, CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA, DANIEL PIMENTA DE GOUVEA, GIUSEPPE ANGELI NETO, JESSICA BATIGNIANI PIMENTA FREITAS, RENAN PIMENTA DE GOUVEA, ROMULO DE GOUVEA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/10/2023, 00:00
Recebimento
11/10/2023, 00:00
Decurso de Prazo
02/08/2023, 01:02
Conclusão (para despacho)
14/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/07/2023, 00:00
Outras Decisões
30/06/2023, 08:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023
Agravante(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL; Agravado(a)(s) - CLAUDILENE PAIS FERNANDES; SAMUEL HENRIQUE BIAGINI;
Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDREY LAUBE CAMARA, CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA, DANIEL PIMENTA DE GOUVEA, GIUSEPPE ANGELI NETO, JESSICA BATIGNIANI PIMENTA FREITAS, RENAN PIMENTA DE GOUVEA, ROMULO DE GOUVEA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.