Agravo em Recurso Especial 1457227-23.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MBK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARGINHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

OAB/MG 93150·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FREDERICO RODRIGUES DE FRANCA ANTUNES

OAB/MG 68057·CPF·Representa: Autor

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA

OAB/MG 215246·CPF·Representa: Autor

JULIANO COMUNIAN

OAB/MG 81666·CPF·Representa: Autor

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

OAB/MG 93150·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

OAB/MG 93150·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FREDERICO RODRIGUES DE FRANCA ANTUNES

OAB/MG 68057·CPF·Representa: Autor

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA

OAB/MG 215246·CPF·Representa: Autor

JULIANO COMUNIAN

OAB/MG 81666·CPF·Representa: Autor

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

OAB/MG 93150·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE FREDERICO RODRIGUES DE FRANCA ANTUNES

OAB/MG 68057·CPF·Representa: Réu

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA

OAB/MG 215246·CPF·Representa: Réu

JULIANO COMUNIAN

OAB/MG 81666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Decisão)

24/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 00:00

Recebimento

17/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

16/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

21/03/2024, 00:00

Outras Decisões

21/02/2024, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2024 Recorrente(s) - MBK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE FREDERICO RODRIGUES DE FRANCA ANTUNES, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, JULIANO COMUNIAN, THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/02/2024, 00:00

Outras Decisões

19/02/2024, 00:00

Recebimento

16/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(33)

Expedição de documento (Decisão)

24/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 00:00

Recebimento

17/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

16/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•21/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

21/03/2024, 00:00

Outras Decisões

21/02/2024, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2024 Recorrente(s) - MBK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE FREDERICO RODRIGUES DE FRANCA ANTUNES, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, JULIANO COMUNIAN, THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/02/2024, 00:00

Outras Decisões

19/02/2024, 00:00

Recebimento

16/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 00:00

Publicação

03/10/2023, 07:44

Publicação

03/10/2023, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2023 Agravante(s) - MBK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE FREDERICO RODRIGUES DE FRANCA ANTUNES, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, JULIANO COMUNIAN, THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/10/2023, 00:00

Publicação

29/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023 Agravante(s) - MBK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Relator - Des(a). Áurea Brasil Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE FREDERICO RODRIGUES DE FRANCA ANTUNES, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, JULIANO COMUNIAN, THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

25/08/2023, 01:01

Recebimento

24/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

17/08/2023, 00:00

Outras Decisões

29/06/2023, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 Agravante(s) - MBK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, JULIANO COMUNIAN, THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 Agravante(s) - MBK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Relator - Des(a). Áurea Brasil Autos distribuídos e conclusos ao Des. ÁUREA BRASIL em 26/06/2023 Adv - EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, JULIANO COMUNIAN, THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•03/10/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•13/09/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•29/06/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•28/06/2023, 00:00