Embargos de Declaração Cível 0058877-90.2023.8.13.0000 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 0058877-90.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2828889/MG (2024/0482621-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: PAULO CÉSAR FALCE ADVOGADOS: FERNANDO COTTA ORNELLAS - MG073428 WILLIAN CAPUTO CORRÊA - MG114144 AGRAVADO: POSTINHO 032 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: BARBARA SIMOES NARCISO - MG224315 DESPACHO Decorrido o prazo de suspensão do feito (fls. 2.393-2.394), intimem-se pessoalmente as partes para manifestação. Publique-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2828889/MG (2024/0482621-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: PAULO CÉSAR FALCE ADVOGADOS: FERNANDO COTTA ORNELLAS - MG073428 WILLIAN CAPUTO CORRÊA - MG114144 AGRAVADO: POSTINHO 032 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: BARBARA SIMOES NARCISO - MG224315 DESPACHO Decorrido o prazo de suspensão do feito (fls. 2.393-2.394), intimem-se as partes para manifestação. Publique-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2828889/MG (2024/0482621-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE: PAULO CÉSAR FALCE ADVOGADOS: FERNANDO COTTA ORNELLAS - MG073428 WILLIAN CAPUTO CORRÊA - MG114144 REQUERIDO: POSTINHO 032 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: BARBARA SIMOES NARCISO - MG224315 DESPACHO PAULO CÉSAR FALCE, por meio da Petição n. 00938974/2025 (fls. 2.283-2.292), requer "a suspensão imediata e integral da tramitação do presente Agravo em Recurso Especial n.º 2.828.889, com fundamento expresso no artigo 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil, até que sobrevenha o trânsito em julgado da Ação de Despejo n.º 5004624-20.2023.8.13.0145, em trâmite na 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora/MG, para que se aguarde a resolução definitiva da questão prejudicial ali posta e se evite a prolação de decisões conflitantes ou inócuas" (fls. 2.286-2.287). É o relatório. Decido. Nos termos do art. 313, V, a, do CPC, o processo pode ser suspenso quando verificada a existência de relação de prejudicialidade externa entre o presente feito e o outro processo pendente, no caso, a Ação n. 5004624-20.2023.8.13.0145. Ante o exposto, determino a suspensão dos presentes autos por 180 dias, ou até o próprio trânsito em julgado naqueles autos, o que ocorrer primeiro. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2828889/MG (2024/0482621-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: PAULO CÉSAR FALCE ADVOGADOS: FERNANDO COTTA ORNELLAS - MG073428 WILLIAN CAPUTO CORRÊA - MG114144 AGRAVADO: POSTINHO 032 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: BARBARA SIMOES NARCISO - MG224315 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/03/2025.

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2828889/MG (2024/0482621-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PAULO CÉSAR FALCE ADVOGADOS: FERNANDO COTTA ORNELLAS - MG073428 WILLIAN CAPUTO CORRÊA - MG114144 AGRAVADO: POSTINHO 032 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: BARBARA SIMOES NARCISO - MG224315 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2828889/MG (2024/0482621-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PAULO CÉSAR FALCE ADVOGADOS: FERNANDO COTTA ORNELLAS - MG073428 WILLIAN CAPUTO CORRÊA - MG114144 AGRAVADO: POSTINHO 032 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: BARBARA SIMOES NARCISO - MG224315 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2024 Recorrente(s) - PAULO CESAR FALCE; Recorrido(a)(s) - POSTINHO 032 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; Interessado(s) - UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BARBARA SIMOES NARCISO, BERNARDO FRANCO VIANNA, DENISE SOUZA MARQUES SERENO, FERNANDO COTTA ORNELLAS, MATEUS SAMPAIO ARANHA, WILLIAN CAPUTO CORREA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Publicação

29/04/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2024 Embargante(s) - PAULO CESAR FALCE; Embargado(a)(s) - POSTINHO 032 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA; Relator - Des(a). Aparecida Grossi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO FRANCO VIANNA, BERNARDO RIBEIRO CAMARA, BRANDON FERRARI CANUTO, CAMARA, RIBEIRO DE OLIVEIRA E FREIRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, DAIANA PEREIRA DA SILVA, DENISE SOUZA MARQUES SERENO, GEORGE SCHNEIDER MOURA, MATEUS SAMPAIO ARANHA, WILLIAN CAPUTO CORREA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2024 Embargante(s) - POSTINHO 032 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; Embargado(a)(s) - PAULO CESAR FALCE; UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA; Relator - Des(a). Aparecida Grossi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO FRANCO VIANNA, BERNARDO RIBEIRO CAMARA, BRANDON FERRARI CANUTO, CAMARA, RIBEIRO DE OLIVEIRA E FREIRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, DAIANA PEREIRA DA SILVA, DENISE SOUZA MARQUES SERENO, GEORGE SCHNEIDER MOURA, MATEUS SAMPAIO ARANHA, WILLIAN CAPUTO CORREA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/04/2024, 00:00

Publicação

25/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta

24/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/04/2024 Embargante(s) - PAULO CESAR FALCE; Embargado(a)(s) - POSTINHO 032 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA; Relator - Des(a). Aparecida Grossi Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BERNARDO FRANCO VIANNA, BERNARDO RIBEIRO CAMARA, BRANDON FERRARI CANUTO, CAMARA, RIBEIRO DE OLIVEIRA E FREIRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, DAIANA PEREIRA DA SILVA, DENISE SOUZA MARQUES SERENO, GEORGE SCHNEIDER MOURA, MATEUS SAMPAIO ARANHA, WILLIAN CAPUTO CORREA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/04/2024 Embargante(s) - POSTINHO 032 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; Embargado(a)(s) - PAULO CESAR FALCE; UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA; Relator - Des(a). Aparecida Grossi Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BERNARDO FRANCO VIANNA, BERNARDO RIBEIRO CAMARA, BRANDON FERRARI CANUTO, CAMARA, RIBEIRO DE OLIVEIRA E FREIRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, DAIANA PEREIRA DA SILVA, DENISE SOUZA MARQUES SERENO, GEORGE SCHNEIDER MOURA, MATEUS SAMPAIO ARANHA, WILLIAN CAPUTO CORREA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•27/05/2026, 00:00

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Publicação

Publicação

Inclusão em pauta

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