Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0053802-80.2022.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Violação de domicílioAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Unidade Jurisdicional da Comarca de Governador Valadares

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da comarca de Governador Valadares 1° Grau · TJMG · Inquérito Policial · 1ª Vara Criminal da comarca de Governador Valadares 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Edison Feital Leite 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ISMAEL DE OLIVEIRA HERMENEGILDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

WEMERSON FERREIRA AUGUSTO

OAB/MG 1028·Representa: Autor

WEMERSON FERREIRA AUGUSTO

OAB/MG 1028·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/06/2024, 15:34

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:57

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 16:31

Documento (Certidão)

08/05/2024, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2024, 07:33

Decadência ou perempção

22/04/2024, 09:05

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 08:56

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 07:03

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 07:01

Mero expediente

06/11/2023, 13:36

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

23/10/2023, 17:36

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 17:36

Todas as movimentações(91)

Definitivo

19/06/2024, 15:34

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:57

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 16:31

Documento (Certidão)

08/05/2024, 07:34

Documentos

Apelação Criminal

•11/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2024, 07:33

Decadência ou perempção

22/04/2024, 09:05

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 08:56

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 07:03

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 07:01

Mero expediente

06/11/2023, 13:36

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

23/10/2023, 17:36

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 17:36

Retificação de Classe Processual

23/10/2023, 17:35

Mero expediente

20/10/2023, 17:43

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

20/10/2023, 17:34

Conclusão (para decisão)

20/10/2023, 17:34

Outras Decisões

20/10/2023, 17:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

20/10/2023, 12:52

Incompetência

19/10/2023, 18:40

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 12:25

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 02:44

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 16:00

Documento (Certidão)

15/09/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 15:02

Documento (Certidão)

29/08/2023, 15:36

Outras Decisões

28/08/2023, 17:47

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 13:57

Recebimento

28/08/2023, 13:50

Documento (Certidão)

28/08/2023, 13:32

Documento (Ofício)

28/08/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023 Apelante(s) - ISMAEL DE OLIVEIRA HERMENEGILDO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Edison Feital Leite Revisor - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - WEMERSON FERREIRA AUGUSTO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/08/2023, 00:00

Documento (Acórdão)

09/08/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 Apelante(s) - ISMAEL DE OLIVEIRA HERMENEGILDO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Edison Feital Leite Revisor - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - WEMERSON FERREIRA AUGUSTO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 Apelante(s) - ISMAEL DE OLIVEIRA HERMENEGILDO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Edison Feital Leite Revisor - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - WEMERSON FERREIRA AUGUSTO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

27/06/2023, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Apelante(s) - ISMAEL DE OLIVEIRA HERMENEGILDO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Edison Feital Leite A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - WEMERSON FERREIRA AUGUSTO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Apelante(s) - ISMAEL DE OLIVEIRA HERMENEGILDO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Edison Feital Leite Autos distribuídos e conclusos ao Des. Edison Feital Leite em 30/05/2023 Adv - WEMERSON FERREIRA AUGUSTO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2023, 09:39

Documento (Certidão)

25/04/2023, 09:38

Petição (Contra-razões)

24/04/2023, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 08:16

Petição (Apelação)

18/04/2023, 17:45

Documento (Certidão)

29/03/2023, 13:18

Documento (Certidão)

24/03/2023, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 13:13

Com efeito suspensivo

22/03/2023, 11:03

Mandado (entregue ao destinatário)

09/02/2023, 21:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/02/2023, 16:27

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 12:35

Petição (Apelação)

03/02/2023, 11:11

Documento (Certidão)

02/02/2023, 12:28

Documento (Certidão)

26/01/2023, 17:11

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2023, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2023, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 17:38

Procedência

25/01/2023, 17:24

Conclusão (para julgamento)

19/01/2023, 09:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 19:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 13:31

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

01/12/2022, 15:59

Petição (Alegações finais)

29/11/2022, 15:34

Mandado (entregue ao destinatário)

24/11/2022, 11:15

Mandado (entregue ao destinatário)

24/11/2022, 07:42

Documento (Certidão)

22/11/2022, 17:46

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 18:01

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

09/11/2022, 18:00

Decisão de Saneamento e Organização

09/11/2022, 16:58

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 17:40

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 10:06

Mandado (entregue ao destinatário)

14/10/2022, 14:53

Mudança de Classe Processual (TJBA; TJGO)

13/10/2022, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2022, 14:02

Denúncia

11/10/2022, 14:59

Conclusão (para decisão)

27/09/2022, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2022, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2022, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2022, 17:04

Documento (Certidão)

27/09/2022, 16:56

Distribuição (dependência)

26/09/2022, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/09/2022 INDICIADO: I.O.H. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 15/09/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/09/2022, 00:00

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

19/09/2022, 15:53

Distribuição (sorteio)

15/09/2022, 16:42

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•28/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•02/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•01/06/2023, 00:00

Inquérito policial

•20/09/2022, 00:00