Apelação / Remessa Necessária 0056519-15.2015.8.13.0686 - TJMG

Apelação / Remessa Necessária 0056519-15.2015.8.13.0686 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PEDRO LUIZ DE ALMEIDA JUNIOR CPF: não informado REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI CPF: 18.404.780/0001-09 REQUERIDO(A): SOCIEDADE ESPORTIVA AMIGOS CPF: 04.731.229/0001-57 REQUERIDO(A): SOCIEDADE ESPORTIVA CULTURAL AMIGOS DA BOLA DE TEOFILO OTONI - MG CPF: 10.381.332/0001-17 CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi expedido alvará nº 20250605102959073738 no sistema DEPOX em benefício do procurador do autor, conforme id. 10464704618 – Sentença. Contudo, pendente de análise deste juízo e confirmação do banco acerca da solicitação judicial, o que pode levar alguns dias até efetivo crédito do valor na conta bancária. Teófilo Otoni, 5 de junho de 2025. MARILIA PEREIRA DE ALMEIDA Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio Rodrigues 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 0056519-15.2015.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PEDRO LUIZ DE ALMEIDA JUNIOR CPF: não informado RÉU: MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI CPF: 18.404.780/0001-09 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio Rodrigues 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 0056519-15.2015.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Adicional de Horas Extras] Trata-se de cumprimento de sentença proposto por PEDRO LUIZ DE ALMEIDA JUNIOR em face de MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI e outros, partes devidamente qualificadas na exordial. Da análise dos autos, verifico que o débito exequendo foi integralmente quitado, conforme comprovante de pagamento de ID 10458483509. Intimado sobre o comprovante de pagamento, a exequente requereu a expedição de alvará. Dessa feita, diante do cumprimento integral da obrigação pela parte executada, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará do valor depositado em conta judicial, em favor da parte exequente, ou de seu procurador, caso haja poderes para tanto. Custas finais pela parte executada, em razão do princípio da causalidade. Dispensado o prazo recursal, encaminhem-se os autos ao arquivo, com posterior baixa. Intime-se. Cumpra-se. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. BARBARA ALVES MACIEL Juíza de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MM. Juíz; Município de Teófilo Otoni, vem sempre respeitosamente 'a presença de Vossa Excelência, via seu procurador subscritor da presente, para pedir que se digne em conhecer da anexa documentação dando conta do cumprimento do anteriormente prometido, qual seja, o efetivo pagamento da RPV 19/25, no importe de R$2.835,25 (Dois mil, oitocentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), em favor da parte credora, tudo conforme assentos dos anexos documentos., visando os ulteriores impulsos a serem oficializados por Vossa Excelência em referido feito. Juntando documentos. E.; Deferimento Geraldo Magela Colen Sedlmayer Procurador Municipal OABMG 46.006

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MM. Juíz; Município de Teófilo Oroni, vem sempre respeitosamente 'a presença de Vossa Excelência, para dizer-lhe que já foram aviadas as providencias de praxe, em especial aviando documentos 'a SMF- Secretaria Municpial da Fazenda, para o devido pagamento da RPV- 019-2025, referente 'a verba honoraria sucumbencial em favor da parte credora, neste pleito, e que tão logo seja referida RPV paga pelo Município estaremos fazendo o devido acostamento aos r. autos da documentação comprobatório do pagamento.. E. Deferimento.

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio Rodrigues 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 0056519-15.2015.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PEDRO LUIZ DE ALMEIDA JUNIOR CPF: não informado MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI CPF: 18.404.780/0001-09 e outros Certifico que foi expedido Ofício/RPV

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Executado: MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI Adriano Moreira do Nascimento, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/MG sob o nº 151.821, CPF 047.990.216.05, Angela Marta Mendes, brasileira, advogada, inscrita na OAB/MG sob o nº 148.525, ambos com escritório junto ao SINDISETO – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, localizado à Av. Luiz Boali Porto Salmann, n.º 770, Centro, nesta cidade, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS (artigo 535 do CPC/15) em face do Município de Teófilo Otoni – MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. º 18.404.780/0001-09, com sede administrativa na Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, situada na Avenida Luiz Boali Porto Salman, 230, Centro, Teófilo Otoni – MG, representado pelo seu Prefeito Municipal, podendo ser encontrado na sede da Prefeitura Municipal, endereço retro exposto, pelas seguintes razões que passa a expor: 1. Dos fatos 1.1. Nos autos do processo n.º 0056519-15.2015.8.13.0686, a sentença atendeu o pleito autoral Condenou o município a pagar honorários advocatícios, a serem fixados quando da liquidação da sentença nos termos do art. 85 §4º inciso II, do CPC/2015, 1.2. a sentença foi liquidada, tendo o exequente recebido através de RPV, alvará no valor de R$ 28.240,00 1.3. no despacho ID: 10395881565 condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito já liquidado, conforme comprovante de pagamento de ID 10357284516 1.4. Portanto, o valor dos honorários soma o montante de R$ 2.835,25, conforme memorial de cálculos: Memorial de Cálculos: Valor da liquidação Valor corrigido (Inalterado) Honorários advocatícios 10% R$ 28.352,58 R$ 28.352,58 R$ 2.835,25 2. Dos pedidos 2.1. Intimação - EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIRREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI – MG. Processo principal n.º 0056519-15.2015.8.13.0686. Exequente.: Adriano Moreira do Nascimento e Ângela Marta Mendes. Diante do exposto, requer a intimação do executado, na pessoa de seu representante judicial, para querendo, impugnar a execução, no prazo legal, nos termos do artigo 535 do CPC/15. 2.2. Caso não haja resistência, requer a expedição de RPV, nos termos do artigo 100 § 3º, da Constituição Federal, bem como da Resolução n.º 415/2003 do TJMG. Dá-se a presente execução, o valor de R$ 2.835,25. Nestes termos, pede deferimento Teófilo Otoni – MG, 25 de fevereiro de 2024. Adriano Moreira do Nascimento Angela Marta Mendes OAB/MG 151.821 OAB/MG 148.525

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PEDRO LUIZ DE ALMEIDA JUNIOR CPF: não informado RÉU: MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI CPF: 18.404.780/0001-09 e outros DESPACHO Denota-se dos autos que a sentença proferida no ID 9641799507, pág. 317, condenou o réu ao pagamento de honorários que serão fixados quando da liquidação da sentença, nos termo do art. 85, § 4º, II, do CPC. Dessa feita, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito já liquidado, conforme comprovante de pagamento de ID 10357284516. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio Rodrigues 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 0056519-15.2015.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Adicional de Horas Extras] Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito. Após, intime-se o executado. Cumpra-se. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. BARBARA ALVES MACIEL Juíza de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni

21/02/2025, 00:00

Trânsito em julgado

02/10/2023, 00:00

Publicação

07/08/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª VARA CÍVEL DE TEÓFILO OTÔNI; Apelante(s) - MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI; Apelado(a)(s) - PEDRO LUIZ DE ALMEIDA JUNIOR; Interessado - SOCIEDADE ESPORTIVA AMIGOS; SOCIEDADE ESPORTIVA CULTURAL AMIGOS DA BOLA DE TEOFILO OTONI - MG; VIVIANE CONCEIÇÃO COSTA JARDIM; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO MOREIRA DO NASCIMENTO, ANGELA MARTA MENDES, DEBORA LIDIA ARAUJO VIEIRA, FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO, GERALDO MAGELA COLEN SEDLMAYER, LAURO BOHLER JUNIOR, LILIANE ALMEIDA DE MENEZES, MARLI RIVADAVIA, NICANOR LUIZ DE SOUZA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/08/2023, 00:00

Publicação

03/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

27/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª VARA CÍVEL DE TEÓFILO OTÔNI; Apelante(s) - MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI; Apelado(a)(s) - PEDRO LUIZ DE ALMEIDA JUNIOR; Interessado - SOCIEDADE ESPORTIVA AMIGOS; SOCIEDADE ESPORTIVA CULTURAL AMIGOS DA BOLA DE TEOFILO OTONI - MG; VIVIANE CONCEIÇÃO COSTA JARDIM; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADRIANO MOREIRA DO NASCIMENTO, ANGELA MARTA MENDES, DEBORA LIDIA ARAUJO VIEIRA, FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO, GERALDO MAGELA COLEN SEDLMAYER, LAURO BOHLER JUNIOR, LILIANE ALMEIDA DE MENEZES, MARLI RIVADAVIA, NICANOR LUIZ DE SOUZA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2023, 00:00

Recebimento

20/06/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Executado: MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI Adriano Moreira do Nascimento, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/MG sob o nº 151.821, CPF 047.990.216.05, Angela Marta Mendes, brasileira, advogada, inscrita na OAB/MG sob o nº 148.525, ambos com escritório junto ao SINDISETO – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, localizado à Av. Luiz Boali Porto Salmann, n.º 770, Centro, nesta cidade, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS (artigo 535 do CPC/15) em face do Município de Teófilo Otoni – MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. º 18.404.780/0001-09, com sede administrativa na Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, situada na Avenida Luiz Boali Porto Salman, 230, Centro, Teófilo Otoni – MG, representado pelo seu Prefeito Municipal, podendo ser encontrado na sede da Prefeitura Municipal, endereço retro exposto, pelas seguintes razões que passa a expor: 1. Dos fatos 1.1. Nos autos do processo n.º 0056519-15.2015.8.13.0686, a sentença atendeu o pleito autoral Condenou o município a pagar honorários advocatícios, a serem fixados quando da liquidação da sentença nos termos do art. 85 §4º inciso II, do CPC/2015, 1.2. a sentença foi liquidada, tendo o exequente recebido através de RPV, alvará no valor de R$ 28.240,00 1.3. no despacho ID: 10395881565 condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito já liquidado, conforme comprovante de pagamento de ID 10357284516 1.4. Portanto, o valor dos honorários soma o montante de R$ 2.835,25, conforme memorial de cálculos: Memorial de Cálculos: Valor da liquidação Valor corrigido (Inalterado) Honorários advocatícios 10% R$ 28.352,58 R$ 28.352,58 R$ 2.835,25 2. Dos pedidos 2.1. Intimação - EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIRREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI – MG. Processo principal n.º 0056519-15.2015.8.13.0686. Exequente.: Adriano Moreira do Nascimento e Ângela Marta Mendes. Diante do exposto, requer a intimação do executado, na pessoa de seu representante judicial, para querendo, impugnar a execução, no prazo legal, nos termos do artigo 535 do CPC/15. 2.2. Caso não haja resistência, requer a expedição de RPV, nos termos do artigo 100 § 3º, da Constituição Federal, bem como da Resolução n.º 415/2003 do TJMG. Dá-se a presente execução, o valor de R$ 2.835,25. Nestes termos, pede deferimento Teófilo Otoni – MG, 25 de fevereiro de 2024. Adriano Moreira do Nascimento Angela Marta Mendes OAB/MG 151.821 OAB/MG 148.525

26/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(38)

Trânsito em julgado

Publicação

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Inclusão em pauta

Inclusão em pauta

Recebimento

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