Ação Penal - Procedimento Sumário 0000076-13.2022.8.13.0520 - TJMG | JusConsulta

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Maus TratosAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pompéu

Partes do Processo

E. S. D. J.

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DE CAMPOS MACHADO

OAB/MG 172781·CPF

·

Representa: Réu

LUCIO ADOLFO DA SILVA

OAB/MG 56397·CPF·Representa: Réu

HALEX GERALDO DA SILVA ASSUNCAO

OAB/MG 184058·CPF·Representa: Réu

MARCOS DA COSTA RESENDE

OAB/MG 94831·CPF·Representa: Réu

VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG 164597·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 16:47

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

09/03/2026, 13:37

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

15/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/01/2026, 12:31

Outras Decisões

13/01/2026, 21:58

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 12:51

Documento (Certidão)

12/01/2026, 12:47

Documento (Certidão)

12/01/2026, 12:45

Movimentação processual

12/01/2026, 12:43

Outras Decisões

24/12/2025, 11:36

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 13:14

Todas as movimentações(134)

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 16:47

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

09/03/2026, 13:37

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

Documentos

•15/01/2026, 00:00

15/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/01/2026, 12:31

Outras Decisões

13/01/2026, 21:58

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 12:51

Documento (Certidão)

12/01/2026, 12:47

Documento (Certidão)

12/01/2026, 12:45

Movimentação processual

12/01/2026, 12:43

Outras Decisões

24/12/2025, 11:36

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 13:14

Outras Decisões

08/12/2025, 13:15

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 17:09

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

23/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/07/2025, 15:50

Outras Decisões

21/07/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 16:41

Mero expediente

04/12/2024, 10:11

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 14:36

Mero expediente

18/07/2024, 14:34

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 12:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/07/2024, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 14:05

Mero expediente

22/03/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 13:52

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 15:31

Decurso de Prazo

16/02/2024, 04:52

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:10

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 13:20

Outras Decisões

22/01/2024, 17:46

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 13:43

Mero expediente

17/01/2024, 19:01

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 12:57

Mero expediente

26/10/2023, 09:17

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 15:11

Documento (Certidão)

24/10/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 08:54

Documento (Carta precatória)

28/09/2023, 14:33

Petição (Renúncia de mandato)

21/09/2023, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 15:48

Outras Decisões

19/09/2023, 15:33

Mero expediente

19/09/2023, 15:33

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 17:39

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 12:48

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:52

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 17:07

Expedição de documento (Carta precatória)

29/08/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 16:50

Decurso de Prazo

22/08/2023, 02:04

Decurso de Prazo

22/08/2023, 02:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/08/2023, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 13:18

Mero expediente

07/08/2023, 16:31

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 12:18

Mero expediente

02/08/2023, 20:58

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 14:21

Mero expediente

21/07/2023, 14:03

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 09:59

Decurso de Prazo

18/07/2023, 02:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 16:34

Mero expediente

11/07/2023, 13:10

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 21:30

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 12:57

Documento (Outros documentos)

30/06/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 INDICIADO: G.E.C., M.A.V., R.C.S., M.C.M. Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 184058MG, Dr(a). HALEX GERALDO DA SILVA ASSUNCAO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - MARCOS DE CAMPOS MACHADO, HALEX GERALDO DA SILVA ASSUNCAO, VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2023, 00:00

Mero expediente

25/05/2023, 11:08

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 19:07

Mandado (entregue ao destinatário)

10/05/2023, 17:24

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2023, 17:20

Mero expediente

27/02/2023, 16:25

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 16:02

Mero expediente

17/02/2023, 07:01

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 20:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 14:07

Mandado (entregue ao destinatário)

10/02/2023, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2023, 16:03

Mero expediente

07/02/2023, 14:40

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 14:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/12/2022, 17:34

Documento (Outros documentos)

06/12/2022, 09:21

Mero expediente

05/12/2022, 14:40

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 13:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 14:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/11/2022, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2022, 16:58

Mudança de Classe Processual

07/11/2022, 16:52

Outras Decisões

25/07/2022, 17:03

Conclusão (para decisão)

11/07/2022, 15:34

Petição (Denúncia)

08/07/2022, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 13:15

Mero expediente

02/06/2022, 14:48

Conclusão (para despacho)

31/03/2022, 14:15

Documento (Certidão)

31/03/2022, 14:14

Mero expediente

31/03/2022, 06:16

Conclusão (para decisão)

15/02/2022, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2022, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2022, 13:25

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 16:53

Distribuição (sorteio)

09/02/2022, 12:46

Recebimento

25/01/2022, 12:56

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

25/01/2022, 12:55

Remessa (outros motivos)

21/01/2022, 16:31

Distribuição (sorteio)

20/01/2022, 10:18

Intimação

•23/07/2025, 00:00

Inquérito policial

•28/06/2023, 00:00