Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000201-24.2019.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Lavras

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

AMP COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

AMP COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA MAGDA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG 133602·CPF·Representa: Autor

ANGELICA FERREIRA GARCIA

OAB/MG 88153·CPF·Representa: Autor

ROSANA MAGDA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG 133602·CPF·Representa: Réu

ANGELICA FERREIRA GARCIA

OAB/MG 88153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 17:14

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 21:27

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a exequente intimada a juntar nos autos a carteira da OAB, bem como a fornecer dados bancários dos beneficiários dos precatórios.

15/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/01/2026, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 15:32

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 20:26

Movimentação processual

28/08/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 15:57

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:18

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:26

Publicação

24/03/2025, 00:12

Todas as movimentações(135)

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 17:14

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 21:27

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 01:36

Documentos

•15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a exequente intimada a juntar nos autos a carteira da OAB, bem como a fornecer dados bancários dos beneficiários dos precatórios.

15/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/01/2026, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 15:32

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 20:26

Movimentação processual

28/08/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 15:57

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:18

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:26

Publicação

24/03/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Fica a parte exequente intimada do conteúdo da Decisão de id 10411180182.

21/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2025, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 13:23

Outras Decisões

14/03/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 11:20

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:15

Decurso de Prazo

26/11/2024, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 17:33

Mudança de Classe Processual

29/08/2024, 17:31

Mero expediente

29/08/2024, 16:17

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 17:57

Reativação

28/08/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 18:54

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 14:58

Definitivo

27/11/2023, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 16:26

Mero expediente

27/11/2023, 15:36

Documento (Outros documentos)

26/11/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE LUMINARIAS; Apelado(a)(s) - AMP COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANGELICA FERREIRA GARCIA, ROSANA MAGDA ALVES DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE LUMINARIAS; Apelado(a)(s) - AMP COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA; Relator - Des(a). Áurea Brasil Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANGELICA FERREIRA GARCIA, ROSANA MAGDA ALVES DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/09/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/08/2023, 13:29

Recebimento

30/08/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE LUMINARIAS; Apelado(a)(s) - AMP COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA; Relator - Des(a). Áurea Brasil Autos distribuídos e conclusos ao Des. ÁUREA BRASIL em 26/06/2023 Adv - ANGELICA FERREIRA GARCIA, ROSANA MAGDA ALVES DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2023, 13:00

Petição (Contra-razões)

28/04/2023, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 13:32

Petição (Apelação)

09/03/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 14:15

Procedência

13/01/2023, 13:39

Conclusão (para julgamento)

24/08/2022, 12:39

Petição (Alegações finais)

12/08/2022, 14:25

Petição (Alegações finais)

09/08/2022, 16:15

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

25/07/2022, 17:40

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 09:49

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 10:10

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 15:02

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 17:10

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

10/06/2022, 17:06

Mero expediente

10/06/2022, 16:00

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 15:35

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 14:54

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 09:47

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 10:01

Decurso de Prazo

03/05/2022, 02:22

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 17:52

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

28/04/2022, 17:47

Mero expediente

28/04/2022, 15:32

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 13:23

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

12/04/2022, 13:12

Mero expediente

11/04/2022, 16:42

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 13:20

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 17:58

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 16:57

Mero expediente

15/02/2022, 15:50

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 18:35

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2021, 18:10

Petição (Contestação)

06/08/2021, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 17:41

Mero expediente

02/07/2021, 15:59

Conclusão (para despacho)

01/07/2021, 16:16

Documento (Outros documentos)

22/06/2021, 02:14

Remessa (em grau de recurso)

19/02/2021, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2021, 15:57

Petição (Contra-razões)

14/12/2020, 19:48

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2020, 13:01

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 17:10

Mero expediente

10/11/2020, 18:38

Conclusão (para decisão)

09/11/2020, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2020, 13:03

Petição (Apelação)

06/11/2020, 18:23

Acolhimento de Embargos de Declaração

05/11/2020, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2020, 12:55

Conclusão (para julgamento)

29/10/2020, 12:54

Decurso de Prazo

02/10/2020, 07:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2020, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2020, 14:04

Mero expediente

21/08/2020, 16:13

Conclusão (para julgamento)

20/07/2020, 14:16

Petição (Embargos de declaração)

16/07/2020, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2020, 13:19

Procedência

14/07/2020, 16:30

Conclusão (para julgamento)

09/06/2020, 18:03

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 22:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2020, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2020, 16:49

Decurso de Prazo

28/02/2020, 18:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2020, 14:22

Petição (Petição (outras))

14/01/2020, 10:23

Expedição de documento (Carta)

27/12/2019, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/12/2019, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

27/12/2019, 13:14

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/12/2019, 14:58

Conclusão (para decisão)

28/11/2019, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2019, 14:05

Petição (Petição (outras))

06/08/2019, 15:34

Decurso de Prazo

25/04/2019, 03:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2019, 16:26

Expedição de documento (Carta)

27/03/2019, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2019, 17:43

Mero expediente

27/03/2019, 14:26

Conclusão (para despacho)

25/02/2019, 12:08

Petição (Embargos de declaração)

15/02/2019, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2019, 13:58

Incompetência

05/02/2019, 10:24

Conclusão (para decisão)

31/01/2019, 15:16

Petição (Petição (outras))

31/01/2019, 14:45

Distribuição (sorteio)

29/01/2019, 22:33

Intimação

•21/03/2025, 00:00

Apelação Cível

•25/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•01/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•28/06/2023, 00:00