Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Telegrama)
04/05/2026, 13:59
Conclusão (para despacho)
30/04/2026, 19:58
Expedição de documento (Certidão)
30/04/2026, 19:57
Petição (Petição (outras))
19/03/2026, 16:16
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2026, 14:29
Petição (Petição (outras))
06/02/2026, 10:19
Expedição de documento (Outros documentos)
29/01/2026, 18:50
Expedição de documento (Certidão)
29/01/2026, 18:49
Decurso de Prazo
06/11/2025, 00:13
Petição (Petição (outras))
16/10/2025, 15:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025, 00:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: BH FOX INFORMATICA LTDA - EPP CPF: 05.974.465/0001-67 e outros
RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5006610-23.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Anulação de Débito Fiscal]
Vistos, etc. Tendo sido realizado o pagamento da RPV, conforme se observa do evento n.º 10488068987, JULGO EXTINTO o processo de Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 924, inciso II, combinado com o art. 925 do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas, ante a isenção do Município de Belo Horizonte. O ente municipal, contudo, deverá arcar com o pagamento de despesas processuais eventualmente existentes, na forma do art. 51 do Provimento Conjunto n.º 75 do TJMG. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. À Secretaria, para providências de praxe. P.I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Rafael Guimarães Carneiro Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: BH FOX INFORMATICA LTDA - EPP CPF: 05.974.465/0001-67 e outros
RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5006610-23.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Anulação de Débito Fiscal]
Vistos, etc. Tendo sido realizado o pagamento da RPV, conforme se observa do evento n.º 10488068987, JULGO EXTINTO o processo de Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 924, inciso II, combinado com o art. 925 do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas, ante a isenção do Município de Belo Horizonte. O ente municipal, contudo, deverá arcar com o pagamento de despesas processuais eventualmente existentes, na forma do art. 51 do Provimento Conjunto n.º 75 do TJMG. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. À Secretaria, para providências de praxe. P.I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Rafael Guimarães Carneiro Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte
13/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2025, 16:16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/09/2025, 13:40
Conclusão (para julgamento)
21/09/2025, 16:07
Decurso de Prazo
17/07/2025, 00:50
Decurso de Prazo
09/07/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025, 00:19
Petição (Petição (outras))
08/07/2025, 19:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5006610-23.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) BH FOX INFORMATICA LTDA - EPP CPF: 05.974.465/0001-67 e outros MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Vista ao exequente sobre o alvará expedido, bem como para dizer aos autos se os valores foram quitados integralmente. LEONARDO LEITE DA SILVA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
08/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5006610-23.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) BH FOX INFORMATICA LTDA - EPP CPF: 05.974.465/0001-67 e outros MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Vista ao exequente sobre o alvará expedido, bem como para dizer aos autos se os valores foram quitados integralmente. LEONARDO LEITE DA SILVA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
08/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5006610-23.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) BH FOX INFORMATICA LTDA - EPP CPF: 05.974.465/0001-67 e outros MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Vista ao exequente sobre o alvará expedido, bem como para dizer aos autos se os valores foram quitados integralmente. LEONARDO LEITE DA SILVA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
08/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
07/07/2025, 13:41
Documento (Certidão)
07/07/2025, 13:39
Petição (Petição (outras))
04/07/2025, 15:09
Expedição de documento (Alvará)
03/07/2025, 16:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025, 00:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: BH FOX INFORMATICA LTDA - EPP CPF: 05.974.465/0001-67 e outros
RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DESPACHO Expeça-se alvará eletrônico em favor do exequente para levantamento dos valores depositados no ID nº 10473473847, referente ao pagamento da RPV expedida nos autos. A Portaria Conjunta n.º 1032/PR/2020 do TJMG dispõe que “para fins de emissão do alvará eletrônico, o beneficiário deverá manifestar-se quanto à modalidade de levantamento escolhida, indicando, se for o caso, os dados bancários necessários à expedição do documento, podendo fazê-lo por meio do formulário padrão anexo a esta Portaria Conjunta ou por outro meio legítimo nos autos, responsabilizando-se pela precisão e veracidade das informações”. (destaquei) Foram apresentados os dados bancários, conforme o evento Id n.º 10476155042. Após a liberação do mencionado valor, determino a intimação dos exequentes para informarem se o crédito foi integralmente cumprido. À Secretaria para providências de praxe. P.I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RAFAEL GUIMARÃES CARNEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5006610-23.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Anulação de Débito Fiscal]
30/06/2025, 00:00
Expedida/Certificada
29/06/2025, 18:57
Expedição de documento (Outros documentos)
29/06/2025, 18:57
Mero expediente
27/06/2025, 14:21
Conclusão (para despacho)
23/06/2025, 13:59
Petição (Petição (outras))
20/06/2025, 10:34
Petição (Petição (outras))
18/06/2025, 17:32
Retificação de Classe Processual
22/04/2025, 15:25
Retificação de Classe Processual
22/04/2025, 15:24
Expedição de documento (Outros documentos)
14/04/2025, 11:39
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2025, 14:18
Petição (Petição (outras))
14/03/2025, 15:27
Decurso de Prazo
28/02/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025, 10:47
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 16:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: BH FOX INFORMATICA LTDA - EPP CPF: 05.974.465/0001-67 e outros
RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DESPACHO Ciente da certidão de ID nº 10389626570. Tendo em vista que o valor do maior benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS foi reajustado para R$ 8.157,41 (oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), homologo a renúncia da quantia que ultrapassa o teto da RPV, conforme requerido pelo exequente. Desse modo, expeça-se RPV em favor do exequente no valor de R$ 8.157,41 (oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), referente aos honorários advocatícios. Saliente-se que nova atualização do crédito deve ser efetivada, pelo executado, no momento do pagamento em questão. Por fim, advirto que a expedição e o encaminhamento da Requisição de Pequeno Valor serão feitos de forma eletrônica, após a assinatura deste Magistrado no Sistema PJe, dispensando-se que tais atos sejam feitos em meio físico. À Secretaria para providências de praxe. P.I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RAFAEL GUIMARÃES CARNEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5006610-23.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Anulação de Débito Fiscal]
19/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
18/02/2025, 08:22
Expedição de documento (Outros documentos)
18/02/2025, 08:22
Outras Decisões
11/02/2025, 15:00
Conclusão (para despacho)
11/02/2025, 11:21
Expedição de documento (Certidão)
11/02/2025, 11:20
Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 22:46
Decurso de Prazo
05/02/2025, 00:29
Petição (Petição (outras))
06/01/2025, 17:45
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2024, 12:53
Mero expediente
12/12/2024, 09:22
Conclusão (para despacho)
11/12/2024, 15:10
Petição (Petição (outras))
19/11/2024, 19:01
Decurso de Prazo
02/11/2024, 00:21
Petição (Petição (outras))
15/10/2024, 19:47
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 16:34
Expedição de documento (Outros documentos)
14/10/2024, 13:07
Expedição de documento (Outros documentos)
14/10/2024, 13:05
Documento (Certidão)
14/10/2024, 13:05
Documento (Ofício)
01/10/2024, 12:29
Petição (Petição (outras))
30/09/2024, 13:12
Expedição de documento (Outros documentos)
30/09/2024, 08:04
Mero expediente
23/09/2024, 09:43
Conclusão (para despacho)
20/09/2024, 10:00
Expedição de documento (Certidão)
20/09/2024, 09:57
Movimentação processual
20/09/2024, 09:54
Petição (Petição (outras))
19/09/2024, 11:40
Petição (Petição (outras))
17/09/2024, 19:12
Petição (Petição (outras))
16/09/2024, 18:04
Petição (Petição (outras))
03/09/2024, 23:39
Expedição de documento (Outros documentos)
30/08/2024, 08:24
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)
30/08/2024, 08:23
Mero expediente
26/08/2024, 14:47
Conclusão (para despacho)
26/08/2024, 10:49
Petição (Petição (outras))
08/08/2024, 15:43
Decurso de Prazo
26/07/2024, 01:24
Decurso de Prazo
26/07/2024, 00:43
Documento (Ofício)
17/07/2024, 15:05
Expedição de documento (Certidão)
11/07/2024, 15:47
Expedição de documento (Ofício)
10/07/2024, 14:27
Documento (Ofício)
10/07/2024, 12:37
Expedição de documento (Outros documentos)
08/07/2024, 09:18
Mero expediente
01/07/2024, 17:03
Conclusão (para despacho)
01/07/2024, 14:23
Expedição de documento (Certidão)
01/07/2024, 14:22
Petição (Petição (outras))
01/07/2024, 10:55
Petição (Petição (outras))
01/07/2024, 10:16
Documento (Ofício)
27/06/2024, 13:01
Expedição de documento (Certidão)
25/06/2024, 15:15
Expedição de documento (Ofício)
25/06/2024, 13:48
Documento (Ofício)
17/06/2024, 12:00
Petição (Petição (outras))
08/10/2023, 22:08
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2023, 12:35
Decurso de Prazo
22/08/2023, 01:05
Decurso de Prazo
11/08/2023, 01:02
Expedição de documento (Outros documentos)
24/07/2023, 13:58
Expedição de documento (Certidão)
24/07/2023, 13:57
Mero expediente
24/07/2023, 13:38
Documento (Outros documentos)
22/07/2023, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023
Apelante(s) - BH FOX INFORMATICA LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDIANA CANDIDA TEIXEIRA, LUCAS SOUZA DE MOURA, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2023, 00:00
Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)
07/03/2023, 12:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023
Apelante(s) - BH FOX INFORMATICA LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDIANA CANDIDA TEIXEIRA, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2022
Apelante(s) - BH FOX INFORMATICA LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDIANA CANDIDA TEIXEIRA, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2022
Apelante(s) - BH FOX INFORMATICA LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDIANA CANDIDA TEIXEIRA, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.