Apelação Cível 5011699-67.2018.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José de Carvalho Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. José de Carvalho Barbosa

Partes do Processo

CAIXAFORTE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

CLARO SA

Terceiro

EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICACOES S/A

Terceiro

EMBRATEL TV SAT S/A

Terceiro

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO ROBERTO DEL DUQUE

OAB/MG 82088·Representa: Autor

APARECIDO JOAO D'AMICO

Representa: Autor

VITOR SOUZA WEHBE

OAB/MG 192677·Representa: Autor

PATRICIA MARINO SILVA

Representa: Réu

TATIANE SCARLET SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CAIXAFORTE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

CLARO SA

Terceiro

EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICACOES S/A

Terceiro

EMBRATEL TV SAT S/A

Terceiro

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S/A

Terceiro

CLARO S A

Terceiro

EMBRATEL TV SAT (CLARO TV)

Terceiro

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES LTDA

Terceiro

EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICACOES LTDA

Terceiro

CLARO

Terceiro

EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICACOES SA

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

Terceiro

VCB COMUNICACOES SA

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

EMBRATEL PARTICIPACOES - CLARO TV

Terceiro

CLARO/NET

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

CAIXAFORTE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPP

Terceiro

CAIXAFORTE FACTORING

Terceiro

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

CLARO S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

LUCIANO ROBERTO DEL DUQUE

OAB/MG 82088·Representa: Autor

APARECIDO JOAO D'AMICO

Representa: Autor

VITOR SOUZA WEHBE

OAB/MG 192677·Representa: Autor

PATRICIA MARINO SILVA

Representa: Réu

TATIANE SCARLET SILVA

Representa: Réu

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MG 76696·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

17/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

08/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/11/2022, 01:03

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/11/2022, 14:06

Autos devolvidos

08/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

08/11/2022, 00:00

Expedição de

08/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/08/2022, 00:00

Expedição de

26/08/2022, 00:00

Comunicação cancelada

26/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(25)

Comunicação eletrônica enviada:

17/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

08/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/11/2022, 01:03

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/11/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•08/11/2022, 09:16

Acórdão

•08/08/2022, 17:40

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/11/2022, 14:06

Autos devolvidos

08/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

08/11/2022, 00:00

Expedição de

08/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/08/2022, 00:00

Expedição de

26/08/2022, 00:00

Comunicação cancelada

26/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/08/2022, 17:21

Comunicado o acórdão em:

08/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

04/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/07/2022, 07:46

Autos devolvidos

30/06/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

01/04/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

01/04/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

01/04/2022, 00:00

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