Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 17/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
*****Observação: O PROCURADOR QUE DESEJAR VISTA DOS AUTOS FÍSICOS DEVERÁ FORMALIZAR O PEDIDO POR MEIO DE PETIÇÃO.
Adv - ANDRE CHEREM RAMALHO, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, EDUARDO CHALFIN, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, REYNALDO BOALI SALMAN JUNIOR, RICARDO DA COSTA ALVES, RODRIGO MOURA SOARES, SHEILA DEL DUCA TAVARES, SHEILA DEL DUCA TAVARES, SHEILA DEL DUCA TAVARES, SHEILA DEL DUCA TAVARES.
16/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - FLORISVAL FERREIRA DUARTE;
Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 22/11/2023:: determinado a intimação da recorrida, FLORISVAL FERREIRA DUARTE, para ciência e manifestação sobre eventual interesse na adesão ao referido acordo, no prazo de 10 (dez) dias
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, SHEILA DEL DUCA TAVARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - FLORISVAL FERREIRA DUARTE;
Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 06/09/2023:: determinado a abertura de vista à parte recorrente UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência e manifestação acerca da sucessão processual pretendida
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, SHEILA DEL DUCA TAVARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - FLORISVAL FERREIRA DUARTE;
Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 22/11/2023:: determinado a intimação da recorrida, FLORISVAL FERREIRA DUARTE, para ciência e manifestação sobre eventual interesse na adesão ao referido acordo, no prazo de 10 (dez) dias
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, SHEILA DEL DUCA TAVARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - FLORISVAL FERREIRA DUARTE;
Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 06/09/2023:: determinado a abertura de vista à parte recorrente UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência e manifestação acerca da sucessão processual pretendida
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, SHEILA DEL DUCA TAVARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/09/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
20/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/07/2023, 00:00
Publicação
28/06/2023, 00:00
Outras Decisões
20/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/06/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
30/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/05/2023, 00:00
Publicação
26/04/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/04/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
17/03/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/03/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/03/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
09/03/2023, 00:00
Publicação
16/02/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/02/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
03/02/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/02/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
31/01/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/01/2023, 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
16/01/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/01/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)