Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2024
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO e outros
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s).
Adv - LEANDRO SANTOS, LUIZ EDUARDO GABRIEL TORRES, BEATRIZ DAL POGGETTO BORDIGONI, LUIZ GUSTAVO DO COUTO PASTRE, LEANDRO ROCHA, WANDERSON LIMAS OLIVEIRA, TIAGO ANDRADE MOSCARDINI, RODRIGO VAGNER DE MORAIS, FABIO TEODORO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2024, 00:00
Trânsito em julgado
17/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/04/2024, 00:00
Publicação
10/04/2024, 16:17
Publicação
10/04/2024, 16:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 08/04/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 1ª CÍVEL,CRIME E VEP DE CAMPOS GERAIS; Apelante(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO CAMPO MEIO;
Relator - Des(a). Jair Varão
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - RODRIGO VAGNER DE MORAIS, TIAGO ANDRADE MOSCARDINI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/04/2024, 00:00
Publicação
08/04/2024, 00:00
Inclusão em pauta
04/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 1ª CÍVEL,CRIME E VEP DE CAMPOS GERAIS; Apelante(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO CAMPO MEIO;
Relator - Des(a). Jair Varão
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - RODRIGO VAGNER DE MORAIS, TIAGO ANDRADE MOSCARDINI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/03/2024, 00:00
Outras Decisões
14/03/2024, 15:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 1ª CÍVEL,CRIME E VEP DE CAMPOS GERAIS; Apelante(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO CAMPO MEIO;
Relator - Des(a). Jair Varão
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - RODRIGO VAGNER DE MORAIS, TIAGO ANDRADE MOSCARDINI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 08/04/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 1ª CÍVEL,CRIME E VEP DE CAMPOS GERAIS; Apelante(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO CAMPO MEIO;
Relator - Des(a). Jair Varão
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - RODRIGO VAGNER DE MORAIS, TIAGO ANDRADE MOSCARDINI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/04/2024, 00:00
Publicação
08/04/2024, 00:00
Inclusão em pauta
04/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 1ª CÍVEL,CRIME E VEP DE CAMPOS GERAIS; Apelante(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO CAMPO MEIO;
Relator - Des(a). Jair Varão
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - RODRIGO VAGNER DE MORAIS, TIAGO ANDRADE MOSCARDINI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/03/2024, 00:00
Outras Decisões
14/03/2024, 15:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 1ª CÍVEL,CRIME E VEP DE CAMPOS GERAIS; Apelante(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO CAMPO MEIO;
Relator - Des(a). Jair Varão
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - RODRIGO VAGNER DE MORAIS, TIAGO ANDRADE MOSCARDINI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/03/2024, 00:00
Recebimento
12/03/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
08/01/2024, 00:00
Petição (Parecer)
03/01/2024, 00:00
Outras Decisões
14/12/2023, 17:19
Expedição de documento (Outros documentos)
14/12/2023, 00:00
Recebimento
12/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 1ª CÍVEL,CRIME E VEP DE CAMPOS GERAIS; Apelante(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO CAMPO MEIO;
Relator - Des(a). Jair Varão
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JAIR VARÃO, em 17/11/2023.
Adv - RODRIGO VAGNER DE MORAIS, TIAGO ANDRADE MOSCARDINI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/11/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/11/2023, 00:00
Outras Decisões
08/11/2023, 07:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 1ª CÍVEL,CRIME E VEP DE CAMPOS GERAIS; Apelante(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO CAMPO MEIO;
Relator - Des(a). Juliana Campos Horta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - RODRIGO VAGNER DE MORAIS, TIAGO ANDRADE MOSCARDINI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/11/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/11/2023, 00:00
Petição (Parecer)
30/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO e outros
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo.
Adv - LEANDRO SANTOS, LUIZ EDUARDO GABRIEL TORRES, BEATRIZ DAL POGGETTO BORDIGONI, LUIZ GUSTAVO DO COUTO PASTRE, LEANDRO ROCHA, WANDERSON LIMAS OLIVEIRA, TIAGO ANDRADE MOSCARDINI, RODRIGO VAGNER DE MORAIS, FABIO TEODORO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO e outros
Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). FICA INTIMADO O DR. LUIZ EDUARDO GABRIEL TORRES, LUIS GUSTAVO DO COUTO PASTRE E DRª BEATRIZ DAL POGGETTO BORDIGONI PARA APRESENTAREM CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO.
Adv - LEANDRO SANTOS, LUIZ EDUARDO GABRIEL TORRES, BEATRIZ DAL POGGETTO BORDIGONI, LUIZ GUSTAVO DO COUTO PASTRE, LEANDRO ROCHA, WANDERSON LIMAS OLIVEIRA, TIAGO ANDRADE MOSCARDINI, RODRIGO VAGNER DE MORAIS, FABIO TEODORO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO e outros
Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). FICA INTIMADO O DR. LEANDRO ROCHA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES RECURSAIS AOS RECURSO DE APELAÇÃO PARA O RÉU ADALTO DA SILVA.
Adv - LEANDRO SANTOS, LUIZ EDUARDO GABRIEL TORRES, BEATRIZ DAL POGGETTO BORDIGONI, LUIZ GUSTAVO DO COUTO PASTRE, LEANDRO ROCHA, WANDERSON LIMAS OLIVEIRA, TIAGO ANDRADE MOSCARDINI, RODRIGO VAGNER DE MORAIS, FABIO TEODORO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO e outros
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). FICA INTIMADO O DR. WANDERSON LIMAS OLIVEIRA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
Adv - LEANDRO SANTOS, LUIZ EDUARDO GABRIEL TORRES, BEATRIZ DAL POGGETTO BORDIGONI, LUIZ GUSTAVO DO COUTO PASTRE, LEANDRO ROCHA, WANDERSON LIMAS OLIVEIRA, TIAGO ANDRADE MOSCARDINI, RODRIGO VAGNER DE MORAIS, FABIO TEODORO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/08/2023, 00:00
Decurso de Prazo
29/07/2023, 00:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO e outros
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). INTIMADO O PROCURADOR TIAGO MOSCARDINI PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.
Adv - LEANDRO SANTOS, LUIZ EDUARDO GABRIEL TORRES, BEATRIZ DAL POGGETTO BORDIGONI, LUIZ GUSTAVO DO COUTO PASTRE, LEANDRO ROCHA, WANDERSON LIMAS OLIVEIRA, TIAGO ANDRADE MOSCARDINI, RODRIGO VAGNER DE MORAIS, FABIO TEODORO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/06/2023, 00:00
Outras Decisões
28/06/2023, 12:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 1ª CÍVEL,CRIME E VEP DE CAMPOS GERAIS; Apelante(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO CAMPO MEIO;
Relator - Des(a). Juliana Campos Horta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - RODRIGO VAGNER DE MORAIS, TIAGO ANDRADE MOSCARDINI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2023, 00:00
Recebimento
23/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO e outros
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo.
Adv - LEANDRO SANTOS, LUIZ EDUARDO GABRIEL TORRES, BEATRIZ DAL POGGETTO BORDIGONI, LUIZ GUSTAVO DO COUTO PASTRE, LEANDRO ROCHA, WANDERSON LIMAS OLIVEIRA, TIAGO ANDRADE MOSCARDINI, RODRIGO VAGNER DE MORAIS, FABIO TEODORO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/05/2023, 00:00
Petição (Parecer)
20/03/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2022
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO e outros
Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). INTIMADO OS REQUERIDOS SOBRE O RETORNO DOS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS.
Adv - LEANDRO SANTOS, LUIZ EDUARDO GABRIEL TORRES, BEATRIZ DAL POGGETTO BORDIGONI, LUIZ GUSTAVO DO COUTO PASTRE, LEANDRO ROCHA, WANDERSON LIMAS OLIVEIRA, TIAGO ANDRADE MOSCARDINI, RODRIGO VAGNER DE MORAIS, FABIO TEODORO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 1ª CÍVEL,CRIME E VEP DE CAMPOS GERAIS; Apelante(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO CAMPO MEIO;
Relator - Des(a). Juliana Campos Horta
Autos convertidos em processo eletrônico em 21/11/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - RODRIGO VAGNER DE MORAIS, TIAGO ANDRADE MOSCARDINI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/11/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
21/11/2022, 00:00
Publicação
19/11/2022, 20:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 11/11/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 1ª CÍVEL,CRIME E VEP DE CAMPOS GERAIS; Apelante(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO CAMPO MEIO;
Relator - Des(a). Juliana Campos Horta
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Juliana Campos Horta, em 11/11/2022. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - RODRIGO VAGNER DE MORAIS, TIAGO ANDRADE MOSCARDINI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/11/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/11/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/11/2022, 09:36
Remessa (outros motivos)
10/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 07/10/2022
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO e outros
Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s).
Adv - LEANDRO SANTOS, LUIZ EDUARDO GABRIEL TORRES, BEATRIZ DAL POGGETTO BORDIGONI, LUIZ GUSTAVO DO COUTO PASTRE, LEANDRO ROCHA, WANDERSON LIMAS OLIVEIRA, TIAGO ANDRADE MOSCARDINI, RODRIGO VAGNER DE MORAIS, FABIO TEODORO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2022
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO e outros
Julgado improcedente o pedido.
Adv - LEANDRO SANTOS, LUIZ EDUARDO GABRIEL TORRES, BEATRIZ DAL POGGETTO BORDIGONI, LUIZ GUSTAVO DO COUTO PASTRE, LEANDRO ROCHA, WANDERSON LIMAS OLIVEIRA, TIAGO ANDRADE MOSCARDINI, RODRIGO VAGNER DE MORAIS, FABIO TEODORO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.