Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LINCOLN LOUZADA NETO, SAMUEL HENRIQUE TAVARES - (AM), WANDERLEI DE ALMEIDA PEREIRA - (AM).
25/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 26/05/2026: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido - Fica intimado o Assistente do Ministério Público para ciência da decisão.
Adv - LINCOLN LOUZADA NETO, SAMUEL HENRIQUE TAVARES - (AM), WANDERLEI DE ALMEIDA PEREIRA - (AM).
25/05/2026, 00:00
Outras Decisões
22/05/2026, 16:37
Publicação
22/05/2026, 16:37
Recebimento
22/05/2026, 09:31
Entrega em carga/vista
19/05/2026, 12:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LINCOLN LOUZADA NETO.
09/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 10/04/2026: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido
Adv - LINCOLN LOUZADA NETO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LINCOLN LOUZADA NETO.
09/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 10/04/2026: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido
Adv - LINCOLN LOUZADA NETO.
09/04/2026, 00:00
Outras Decisões
31/03/2026, 11:54
Publicação
31/03/2026, 11:54
Outras Decisões
31/03/2026, 11:53
Recebimento
31/03/2026, 10:46
Remessa (outros motivos)
31/03/2026, 10:29
Recebimento
06/02/2026, 16:23
Conclusão (para admissibilidade recursal)
04/02/2026, 15:14
Petição (Contra-razões)
04/02/2026, 15:12
Recebimento
04/02/2026, 10:44
Expedição de documento (Ofício)
28/01/2026, 09:54
Entrega em carga/vista
12/12/2025, 12:50
Ato ordinatório
12/12/2025, 12:39
Recebimento
12/12/2025, 12:39
Recebimento
02/12/2025, 17:33
Remessa (outros motivos)
02/12/2025, 10:57
Trânsito em julgado
02/12/2025, 10:46
Trânsito em julgado
02/12/2025, 10:43
Recebimento
17/11/2025, 07:50
Entrega em carga/vista
17/11/2025, 07:46
Petição (Recurso especial)
17/11/2025, 07:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO, CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO, EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA, JUSSARA LACERDA CARNEIRO, LINCOLN LOUZADA NETO, LINCOLN LOUZADA NETO, MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI, MARCELO LEONARDO, ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA, SAMUEL HENRIQUE TAVARES, SERGIO RODRIGUES LEONARDO, WANDERLEI DE ALMEIDA PEREIRA.
10/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos
Publicado o dispositivo do acórdão em 13/10/2025: "NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO."
Adv - CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO, CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO, EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA, JUSSARA LACERDA CARNEIRO, LINCOLN LOUZADA NETO, LINCOLN LOUZADA NETO, MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI, MARCELO LEONARDO, ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA, SAMUEL HENRIQUE TAVARES, SERGIO RODRIGUES LEONARDO, WANDERLEI DE ALMEIDA PEREIRA.
10/10/2025, 00:00
Publicação
09/10/2025, 17:34
Publicação
09/10/2025, 17:34
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/10/2025, 17:29
Inclusão em pauta
03/10/2025, 17:38
Recebimento
03/10/2025, 17:38
Conclusão (para despacho)
24/09/2025, 15:28
Expedição de documento (Ofício)
24/09/2025, 15:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos
Publicação em 18/09/2025: Intimação: do Assistente do Ministério Público para, caso queira, apresentar Impugnação do Ministério Público. Prazo 05 (cinco) dias.
Adv - CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO, CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO, EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA, JUSSARA LACERDA CARNEIRO, LINCOLN LOUZADA NETO, LINCOLN LOUZADA NETO, MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI, MARCELO LEONARDO, ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA, SAMUEL HENRIQUE TAVARES, SERGIO RODRIGUES LEONARDO, WANDERLEI DE ALMEIDA PEREIRA.
17/09/2025, 00:00
Publicação
16/09/2025, 13:53
Petição (Embargos de declaração)
16/09/2025, 13:43
Recebimento
15/09/2025, 12:39
Entrega em carga/vista
01/09/2025, 16:39
Outras Decisões
01/09/2025, 16:35
Recebimento
01/09/2025, 16:34
Conclusão (para despacho)
28/08/2025, 11:50
Ato ordinatório
28/08/2025, 11:11
Petição (Apelação)
28/08/2025, 09:20
Ato ordinatório
28/08/2025, 09:13
Recebimento
28/08/2025, 09:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos
Revisor - Des(a). Maria Isabel Fleck (JD Convocada)
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO, CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO, CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO, CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO, EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA, EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA, JUSSARA LACERDA CARNEIRO, JUSSARA LACERDA CARNEIRO, LETICIA APARECIDA DO COUTO, LINCOLN LOUZADA NETO, LINCOLN LOUZADA NETO, MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI, MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI, MARCELO LEONARDO, MARCELO LEONARDO, ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA, ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA, SERGIO RODRIGUES LEONARDO, SERGIO RODRIGUES LEONARDO.
21/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos
Revisor - Des(a). Maria Isabel Fleck (JD Convocada)
Publicado o dispositivo do acórdão em 22/08/2025: "EM CONTINUAÇÃO AO JULGAMENTO DE APELAÇÃO, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS."
Adv - CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO, CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO, CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO, CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO, EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA, EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA, JUSSARA LACERDA CARNEIRO, JUSSARA LACERDA CARNEIRO, LETICIA APARECIDA DO COUTO, LINCOLN LOUZADA NETO, LINCOLN LOUZADA NETO, MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI, MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI, MARCELO LEONARDO, MARCELO LEONARDO, ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA, ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA, SERGIO RODRIGUES LEONARDO, SERGIO RODRIGUES LEONARDO.
21/08/2025, 00:00
Publicação
20/08/2025, 16:55
Publicação
20/08/2025, 16:55
Não-Provimento
13/08/2025, 16:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos
Revisor - Des(a). Valladares do Lago
Autos reincluídos na pauta de 13/08/2025, às 13:00 horas, após o pedido de vista ter sido mantido na sessão virtual do dia 09/07/2025..
Adv - CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO, CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO, CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO, CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO, EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA, EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA, JUSSARA LACERDA CARNEIRO, JUSSARA LACERDA CARNEIRO, LETICIA APARECIDA DO COUTO, LINCOLN LOUZADA NETO, LINCOLN LOUZADA NETO, MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI, MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI, MARCELO LEONARDO, MARCELO LEONARDO, ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA, ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA, SERGIO RODRIGUES LEONARDO, SERGIO RODRIGUES LEONARDO.
05/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
09/07/2025, 13:46
Pedido de Vista (pedido de vista)
09/07/2025, 13:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos
Revisor - Des(a). Valladares do Lago
Autos reincluídos na pauta de 09/07/2025, às 13:00 horas, após pedido de vista na sessão virtual do dia 02/07/2025..
Adv - CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO, CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO, CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO, CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO, EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA, EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA, JUSSARA LACERDA CARNEIRO, JUSSARA LACERDA CARNEIRO, LETICIA APARECIDA DO COUTO, LINCOLN LOUZADA NETO, LINCOLN LOUZADA NETO, MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI, MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI, MARCELO LEONARDO, MARCELO LEONARDO, ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA, ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA, SERGIO RODRIGUES LEONARDO, SERGIO RODRIGUES LEONARDO.
04/07/2025, 00:00
Inclusão em pauta
03/07/2025, 13:02
Recebimento
03/07/2025, 13:02
Pedido de Vista (outros motivos)
03/07/2025, 13:00
Pedido de Vista (pedido de vista)
03/07/2025, 12:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos
Autos reincluídos na pauta de 02/07/2025, às 13:30 horas,: Diante da oposição ao julgamento virtual, estes autos foram reincluídos na sessão de julgamento PRESENCIAL do dia 02/07/2025, às 13h30min, A SE REALIZAR NO PLENÁRIO I DO EDIFÍCIO SEDE, SITUADO NA AVENIDA AFONSO PENA, 4001, SERRA, BELO HORIZONTE/MG. Os pedidos de inscrição para sustentação oral/assistência deverão ser encaminhados, por via de e-mail, ao endereço eletrônico deste cartório ([email protected]), contendo: número do processo; parte representada; defensor cadastrado nos autos que irá sustentar oralmente. A inscrição deverá ocorrer com antecedência mínima de 04 (quatro) horas em relação ao dia e horário designados para a sessão. Não havendo inscrição, o feito será julgado eletronicamente..
Adv - CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO, CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO, CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO, CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO, EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA, EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA, JUSSARA LACERDA CARNEIRO, JUSSARA LACERDA CARNEIRO, LETICIA APARECIDA DO COUTO, LINCOLN LOUZADA NETO, LINCOLN LOUZADA NETO, MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI, MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI, MARCELO LEONARDO, MARCELO LEONARDO, ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA, ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA, SERGIO RODRIGUES LEONARDO, SERGIO RODRIGUES LEONARDO.
01/07/2025, 00:00
Inclusão em pauta
30/06/2025, 17:47
Inclusão em pauta
30/06/2025, 17:47
Expedição de documento (Ofício)
30/06/2025, 17:46
Expedição de documento (Ofício)
26/06/2025, 15:19
Expedição de documento (Ofício)
26/06/2025, 15:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos
Revisor - Des(a). Valladares do Lago
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.: Este feito foi incluído na sessão de julgamento VIRTUAL (art. 118, RITJMG) do dia 02/07/2025, às 13 horas. As partes habilitadas que desejarem apresentar memoriais orais poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], juntamente com o pedido de inscrição, áudio ou vídeo contendo sua manifestação, até 48 horas antes do início do julgamento, nos termos da Portaria Conjunta 963/PR/2020, anexo III, TJMG. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual. Não havendo inscrição para assistência/sustentação oral nem oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico.
Adv - CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO, CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO, CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO, CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO, EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA, EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA, JUSSARA LACERDA CARNEIRO, JUSSARA LACERDA CARNEIRO, LETICIA APARECIDA DO COUTO, LINCOLN LOUZADA NETO, LINCOLN LOUZADA NETO, MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI, MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI, MARCELO LEONARDO, MARCELO LEONARDO, ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA, ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA, SERGIO RODRIGUES LEONARDO, SERGIO RODRIGUES LEONARDO.
24/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
23/06/2025, 15:05
Recebimento
29/05/2025, 10:32
Remessa (outros motivos)
27/05/2025, 13:38
Publicação
27/05/2025, 13:37
Recebimento
27/05/2025, 10:44
Ato ordinatório
16/05/2025, 09:36
Ato ordinatório
16/05/2025, 09:35
Ato ordinatório
16/05/2025, 09:32
Ato ordinatório
09/01/2025, 10:55
Ato ordinatório
09/01/2025, 10:49
Ato ordinatório
09/01/2025, 10:47
Conclusão (para julgamento)
09/01/2025, 10:44
Expedição de documento (Ofício)
09/01/2025, 10:40
Recebimento
09/01/2025, 10:31
Remessa (outros motivos)
08/01/2025, 16:38
Recebimento
08/01/2025, 16:38
Remessa (outros motivos)
08/01/2025, 16:38
Remessa (outros motivos)
08/01/2025, 16:37
Remessa (outros motivos)
08/01/2025, 16:37
Remessa (outros motivos)
20/12/2024, 10:21
Recebimento
20/12/2024, 10:21
Expedição de documento (Ofício)
17/12/2024, 16:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA CRIMINAL,INFRACIONAL INFÂNCIA/JUV, CARTAS PRECATÓRIAS
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2024
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: BVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA, ERNANI NETO DE ALMEIDA, BRUNO MONTARROYOS NETO ALMEIDA
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo.
Adv - EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA, LINCOLN LOUZADA NETO, SAMUEL HENRIQUE TAVARES, PAULO CESAR DE ALVARENGA, WANDERLEI DE ALMEIDA PEREIRA, LETICIA APARECIDA DO COUTO.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Recebimento
28/11/2024, 13:23
Ato ordinatório
31/07/2024, 08:25
Expedição de documento (Decisão)
31/07/2024, 08:25
Remessa (cumpridos)
05/04/2024, 11:28
Ato ordinatório
05/04/2024, 11:27
Recebimento
04/04/2024, 14:24
Remessa (outros motivos)
04/04/2024, 09:27
Remessa (outros motivos)
19/03/2024, 07:47
Recebimento
11/03/2024, 11:07
Remessa (outros motivos)
01/03/2024, 12:02
Ato ordinatório
01/03/2024, 12:02
Recebimento
01/03/2024, 10:23
Entrega em carga/vista
20/02/2024, 08:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023
Embargante(s) - BVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA, Primeiro(a)(s),; ERNANI NETO DE ALMEIDA, Segundo(a)(s),; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 15/12/2023:: (...) não conheço dos embargos de declaração
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA, LETICIA APARECIDA DO COUTO, LINCOLN LOUZADA NETO, SAMUEL HENRIQUE TAVARES - (AM), WANDERLEI DE ALMEIDA PEREIRA - (AM).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/12/2023, 00:00
Outras Decisões
12/12/2023, 11:35
Publicação
12/12/2023, 11:35
Outras Decisões
12/12/2023, 11:34
Recebimento
12/12/2023, 11:02
Remessa (outros motivos)
12/12/2023, 09:37
Recebimento
31/10/2023, 15:50
Conclusão (para decisão)
30/10/2023, 14:22
Ato ordinatório
30/10/2023, 14:19
Recebimento
30/10/2023, 14:19
Petição (Embargos de declaração)
30/10/2023, 14:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2023
Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - BVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA, Primeiro(a)(s),; ERNANI NETO DE ALMEIDA, Segundo(a)(s),; BRUNO MONTARROYOS NETO ALMEIDA, Terceiro(a)(s),;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 20/10/2023: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial admitido
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO, CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO, EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA, JUSSARA LACERDA CARNEIRO, LETICIA APARECIDA DO COUTO, LINCOLN LOUZADA NETO, MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI, MARCELO LEONARDO, ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA, SAMUEL HENRIQUE TAVARES - (AM), SERGIO RODRIGUES LEONARDO, WANDERLEI DE ALMEIDA PEREIRA - (AM).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/10/2023, 00:00
Publicação
16/10/2023, 12:39
Recurso especial
16/10/2023, 12:39
Recebimento
16/10/2023, 10:47
Remessa (outros motivos)
16/10/2023, 09:26
Recebimento
16/08/2023, 15:39
Conclusão (para admissibilidade recursal)
11/08/2023, 11:16
Decurso de Prazo
11/08/2023, 10:53
Petição (Contra-razões)
17/07/2023, 12:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023
Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - BVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA, Primeiro(a)(s),; ERNANI NETO DE ALMEIDA, Segundo(a)(s),; BRUNO MONTARROYOS NETO ALMEIDA, Terceiro(a)(s),;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 28/06/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões vista comum cartório
Adv - CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO, CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO, EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA, JUSSARA LACERDA CARNEIRO, LETICIA APARECIDA DO COUTO, LINCOLN LOUZADA NETO, MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI, MARCELO LEONARDO, ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA, SAMUEL HENRIQUE TAVARES - (AM), SERGIO RODRIGUES LEONARDO, WANDERLEI DE ALMEIDA PEREIRA - (AM).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2023, 00:00
Publicação
14/06/2023, 09:53
Ato ordinatório
14/06/2023, 09:43
Recebimento
14/06/2023, 09:43
Recebimento
13/06/2023, 16:09
Remessa (outros motivos)
12/06/2023, 09:38
Trânsito em julgado
12/06/2023, 09:34
Petição (Recurso especial)
12/06/2023, 09:30
Recebimento
06/06/2023, 09:35
Ato ordinatório
29/05/2023, 11:38
Entrega em carga/vista
17/05/2023, 17:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - BVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA; ERNANI NETO DE ALMEIDA; BRUNO MONTARROYOS NETO ALMEIDA;
Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos
Publicado o dispositivo do acórdão em 03/05/2023: "NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO, CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO, EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA, JUSSARA LACERDA CARNEIRO, LETICIA APARECIDA DO COUTO, LINCOLN LOUZADA NETO, MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI, MARCELO LEONARDO, ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA, SAMUEL HENRIQUE TAVARES - (AM), SERGIO RODRIGUES LEONARDO, WANDERLEI DE ALMEIDA PEREIRA - (AM).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/05/2023, 00:00
Publicação
26/04/2023, 18:08
Publicação
26/04/2023, 18:08
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/04/2023, 14:05
Inclusão em pauta
17/04/2023, 13:26
Recebimento
17/04/2023, 11:45
Ato ordinatório
28/03/2023, 07:14
Conclusão (para despacho)
09/03/2023, 16:32
Petição (Embargos de declaração)
09/03/2023, 15:56
Recebimento
08/03/2023, 15:53
Entrega em carga/vista
08/03/2023, 13:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - BVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA; ERNANI NETO DE ALMEIDA; BRUNO MONTARROYOS NETO ALMEIDA;
Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos
Publicação em 08/03/2023: Intimação: do Embargado Bruno Montarroyos Neto Almeida para que, caso tenha interesse, se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração interpostos pelo Ministério Público.
Adv - CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO, CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO, EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA, JUSSARA LACERDA CARNEIRO, LETICIA APARECIDA DO COUTO, LINCOLN LOUZADA NETO, MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI, MARCELO LEONARDO, ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA, SAMUEL HENRIQUE TAVARES - (AM), SERGIO RODRIGUES LEONARDO, WANDERLEI DE ALMEIDA PEREIRA - (AM).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/03/2023, 00:00
Petição (Contra-razões)
07/03/2023, 13:34
Publicação
06/03/2023, 14:13
Recebimento
06/03/2023, 14:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - BVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA; ERNANI NETO DE ALMEIDA; BRUNO MONTARROYOS NETO ALMEIDA;
Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos
Publicação em 02/03/2023: Intimação: dos embargados para que, caso tenham interesse, se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração interpostos pelo Ministério Público.
Adv - CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO, CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO, EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA, JUSSARA LACERDA CARNEIRO, LETICIA APARECIDA DO COUTO, LINCOLN LOUZADA NETO, MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI, MARCELO LEONARDO, ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA, SAMUEL HENRIQUE TAVARES - (AM), SERGIO RODRIGUES LEONARDO, WANDERLEI DE ALMEIDA PEREIRA - (AM).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/03/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
01/03/2023, 14:39
Publicação
28/02/2023, 21:14
Outras Decisões
28/02/2023, 16:27
Recebimento
28/02/2023, 16:24
Conclusão (para despacho)
23/02/2023, 09:26
Ato ordinatório
23/02/2023, 09:09
Recebimento
23/02/2023, 09:09
Petição (Embargos de declaração)
23/02/2023, 08:46
Recebimento
17/02/2023, 16:19
Entrega em carga/vista
09/02/2023, 07:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023
1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; BVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA; ERNANI NETO DE ALMEIDA; BRUNO MONTARROYOS NETO ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; BVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA; ERNANI NETO DE ALMEIDA; BRUNO MONTARROYOS NETO ALMEIDA;
Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos
Publicado o dispositivo do acórdão em 25/01/2023: "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS E, DE OFÍCIO, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE, PREJUDICADO O RECURSO MINISTERIAL"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO, CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO, EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA, JUSSARA LACERDA CARNEIRO, LETICIA APARECIDA DO COUTO, LINCOLN LOUZADA NETO, MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI, MARCELO LEONARDO, ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA, SAMUEL HENRIQUE TAVARES - (AM), SERGIO RODRIGUES LEONARDO, WANDERLEI DE ALMEIDA PEREIRA - (AM).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023
1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; BVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA; ERNANI NETO DE ALMEIDA; BRUNO MONTARROYOS NETO ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; BVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA; ERNANI NETO DE ALMEIDA; BRUNO MONTARROYOS NETO ALMEIDA;
Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos
Publicado o dispositivo do acórdão em 25/01/2023: "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS E, DE OFÍCIO, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE, PREJUDICADO O RECURSO MINISTERIAL"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO, CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO, EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA, JUSSARA LACERDA CARNEIRO, LETICIA APARECIDA DO COUTO, LINCOLN LOUZADA NETO, MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI, MARCELO LEONARDO, ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA, SAMUEL HENRIQUE TAVARES - (AM), SERGIO RODRIGUES LEONARDO, WANDERLEI DE ALMEIDA PEREIRA - (AM).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
Publicação
16/12/2022, 17:36
Publicação
16/12/2022, 17:35
Extinção da Punibilidade
14/12/2022, 18:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2022
1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; BVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA; ERNANI NETO DE ALMEIDA; BRUNO MONTARROYOS NETO ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; BVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA; ERNANI NETO DE ALMEIDA; BRUNO MONTARROYOS NETO ALMEIDA;
Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos
Revisor - Des(a). Cristiano Álvares Valladares do Lago
Autos reincluídos na pauta de 14/12/2022, às 13:30 horas, Estes autos foram reincluídos na sessão de julgamento PRESENCIAL do dia 14/12/2022, às 13h30min. Os pedidos de inscrição para sustentação oral/assistência deverão ser encaminhados, por via de e-mail, ao endereço eletrônico deste cartório ([email protected]), contendo: número do processo; parte representada; defensor cadastrado nos autos que irá sustentar oralmente. A inscrição deverá ocorrer com antecedência mínima de 04 (quatro) horas em relação ao dia e horário designados para a sessão. Não havendo inscrição, o feito será julgado eletronicamente..
Adv - CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO, CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO, EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA, JUSSARA LACERDA CARNEIRO, LETICIA APARECIDA DO COUTO, LINCOLN LOUZADA NETO, MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI, MARCELO LEONARDO, ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA, SAMUEL HENRIQUE TAVARES - (AM), SERGIO RODRIGUES LEONARDO, WANDERLEI DE ALMEIDA PEREIRA - (AM).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/12/2022, 00:00
Inclusão em pauta
07/12/2022, 16:59
Petição (Petição (outras))
07/12/2022, 16:56
Inclusão em pauta
07/12/2022, 16:51
Expedição de documento (Ofício)
07/12/2022, 11:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/12/2022
1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; BVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA; ERNANI NETO DE ALMEIDA; BRUNO MONTARROYOS NETO ALMEIDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; BVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA; ERNANI NETO DE ALMEIDA; BRUNO MONTARROYOS NETO ALMEIDA;
Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos
Revisor - Des(a). Cristiano Álvares Valladares do Lago
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.: Este feito foi incluído na sessão de julgamento VIRTUAL (art. 118, RITJMG) do dia 14/12/2022, às 13 horas. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], juntamente com o pedido de inscrição, áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento, nos termos da Portaria Conjunta 963/PR/2020, anexo III, TJMG. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, informando se desejam sustentar em sessão presencial ou por videoconferência. Não havendo inscrição para assistência/sustentação oral nem oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico.
Adv - CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO, CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO, EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA, JUSSARA LACERDA CARNEIRO, LETICIA APARECIDA DO COUTO, LINCOLN LOUZADA NETO, MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI, MARCELO LEONARDO, ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA, SAMUEL HENRIQUE TAVARES - (AM), SERGIO RODRIGUES LEONARDO, WANDERLEI DE ALMEIDA PEREIRA - (AM).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2022, 00:00
Inclusão em pauta
02/12/2022, 08:32
Recebimento
29/11/2022, 16:44
Remessa (outros motivos)
04/11/2022, 10:07
Expedição de documento (Ofício)
04/11/2022, 10:07
Publicação
04/11/2022, 10:06
Recebimento
28/10/2022, 15:34
Conclusão (para despacho)
18/07/2022, 13:25
Recebimento
18/07/2022, 13:24
Expedição de documento (Ofício)
28/06/2022, 12:21
Entrega em carga/vista
10/05/2022, 17:48
Decurso de Prazo
10/05/2022, 17:41
Publicação
30/03/2022, 12:30
Petição (Petição (outras))
30/03/2022, 12:22
Recebimento
29/03/2022, 14:44
Entrega em carga/vista
22/03/2022, 15:29
Publicação
17/03/2022, 09:44
Petição (Apelação)
17/03/2022, 09:42
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)