Ação Civil Pública Infância e Juventude 0040757-67.2019.8.13.0637 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosAção Civil Pública Infância e Juventude

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

M.P.E.M.G.

Autor

W.R.S.S.

Autor

E.M.G.

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE

OAB/MG 52292·CPF·Representa: Autor

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE

OAB/MG 52292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/11/2023, 15:47

Mero expediente

07/11/2023, 16:20

Decurso de Prazo

20/10/2023, 01:37

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 10:50

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 13:58

Mero expediente

04/10/2023, 16:53

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

23/09/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2023 AUTOR: M.P.E.M.G. e outros; RÉU: E.M.G. Iniciada a virtualização do processo. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 16:18

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/09/2023, 16:11

Todas as movimentações(65)

Definitivo

08/11/2023, 15:47

Mero expediente

07/11/2023, 16:20

Decurso de Prazo

20/10/2023, 01:37

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 10:50

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 16:23

Documentos

Ação Civil Pública

•21/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 13:58

Mero expediente

04/10/2023, 16:53

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

23/09/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2023 AUTOR: M.P.E.M.G. e outros; RÉU: E.M.G. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 16:18

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/09/2023, 16:11

Distribuição (dependência)

19/09/2023, 16:11

Ato ordinatório

19/09/2023, 16:11

Recebimento

29/08/2023, 11:49

Entrega em carga/vista

22/08/2023, 18:06

Mero expediente

08/08/2023, 18:09

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 10:11

Recebimento

02/08/2023, 09:13

Remessa (em grau de recurso)

02/08/2023, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/10/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Autos convertidos em processo eletrônico em 03/05/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2022, 00:00

Mero expediente

15/03/2022, 07:36

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 06:29

Documento (Carta precatória)

25/02/2022, 17:39

Recebimento

24/02/2022, 09:06

Entrega em carga/vista

14/01/2022, 10:22

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 15:05

Documento (Outros documentos)

10/01/2022, 15:05

Expedição de documento (Carta precatória)

12/11/2021, 18:04

Recebimento

12/11/2021, 07:48

Entrega em carga/vista

09/11/2021, 08:12

Procedência

09/11/2021, 08:11

Conclusão (para julgamento)

26/07/2021, 08:38

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 09:29

Recebimento

03/07/2021, 06:51

Entrega em carga/vista

18/02/2021, 15:00

Mero expediente

09/02/2021, 07:11

Recebimento

09/02/2021, 07:09

Conclusão (para julgamento)

25/08/2020, 07:46

Recebimento

19/08/2020, 07:02

Entrega em carga/vista

13/08/2020, 09:23

Petição (Contestação)

27/02/2020, 13:40

Recebimento

21/02/2020, 14:01

Entrega em carga/vista

10/01/2020, 14:21

Recebimento

18/12/2019, 07:33

Entrega em carga/vista

17/12/2019, 08:49

Recebimento

11/12/2019, 09:58

Entrega em carga/vista

10/12/2019, 09:51

Documento (Carta precatória)

05/12/2019, 16:48

Recebimento

07/11/2019, 07:23

Entrega em carga/vista

06/11/2019, 08:26

Expedição de documento (Carta precatória)

05/11/2019, 13:10

Mero expediente

05/11/2019, 08:58

Conclusão (para despacho)

30/10/2019, 06:11

Distribuição (sorteio)

25/10/2019, 14:10

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•28/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•04/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•25/10/2022, 00:00

Apelação Cível

•26/08/2022, 00:00

Apelação Cível

•05/07/2022, 00:00

Apelação Cível

•06/06/2022, 00:00

Apelação Cível

•05/05/2022, 00:00