Apelação / Remessa Necessária 5192687-38.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em julgado

09/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 20:04

Desistência de Recurso

18/11/2025, 00:00

Outras Decisões

17/11/2025, 10:59

Recebimento

13/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/08/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:00

Outras Decisões

14/07/2025, 08:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 17:12

Expedição de documento (Decisão)

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2025, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

10/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

01/04/2025, 00:00

Outras Decisões

23/08/2023, 17:17

Todas as movimentações(19)

Trânsito em julgado

09/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 20:04

Desistência de Recurso

18/11/2025, 00:00

Outras Decisões

17/11/2025, 10:59

Recebimento

13/11/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

05/08/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:00

Outras Decisões

14/07/2025, 08:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 17:12

Expedição de documento (Decisão)

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2025, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

10/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

01/04/2025, 00:00

Outras Decisões

23/08/2023, 17:17

Outras Decisões

22/08/2023, 00:00

Recebimento

21/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2023, 00:00