Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005582-02.2020.8.13.0342 - TJMG | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE ITUIUTABA

Autor

THATIANE FREITAS MARQUEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO PAQUIER BINHA

OAB/MG 143411·CPF·Representa: Autor

DAIANE CHRISTINE DE FREITAS ROCHA

OAB/MG 164948·CPF·Representa: Autor

BRUNO PAQUIER BINHA

OAB/MG 143411·CPF·Representa: Réu

DAIANE CHRISTINE DE FREITAS ROCHA

OAB/MG 164948·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/10/2024, 19:55

Documento (Certidão)

24/10/2024, 19:55

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 19:55

Mero expediente

17/10/2024, 14:59

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 19:21

Petição (Petição (outras))

12/10/2024, 09:19

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 18:36

Expedição de alvará de levantamento

03/10/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 18:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/10/2024, 10:17

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 09:07

Todas as movimentações(154)

Definitivo

24/10/2024, 19:55

Documento (Certidão)

24/10/2024, 19:55

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 19:55

Mero expediente

17/10/2024, 14:59

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 19:21

Documentos

Ap Cível/Rem Necessária

•08/12/2023, 01:00

Petição (Petição (outras))

12/10/2024, 09:19

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 18:36

Expedição de alvará de levantamento

03/10/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 18:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/10/2024, 10:17

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 09:07

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 18:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/09/2024, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 17:59

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 17:04

Outras Decisões

19/08/2024, 16:26

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 14:10

Mudança de Classe Processual

27/06/2024, 14:08

Mero expediente

25/06/2024, 09:52

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 12:10

Mero expediente

27/05/2024, 19:37

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 15:52

Mero expediente

15/05/2024, 15:43

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 14:26

Mero expediente

17/04/2024, 10:05

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 12:15

Mero expediente

20/03/2024, 22:43

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE ITUIUTABA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - THATIANE FREITAS MARQUEZ; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO PAQUIER BINHA, DAIANE CHRISTINE DE FREITAS ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE ITUIUTABA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - THATIANE FREITAS MARQUEZ; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNO PAQUIER BINHA, DAIANE CHRISTINE DE FREITAS ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE ITUIUTABA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - THATIANE FREITAS MARQUEZ; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARIA CRISTINA CUNHA CARVALHAIS em 26/06/2023 Adv - BRUNO PAQUIER BINHA, DAIANE CHRISTINE DE FREITAS ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/05/2023, 15:01

Petição (Contra-razões)

28/04/2023, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 17:34

Mero expediente

04/04/2023, 16:44

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 13:33

Petição (Apelação)

02/04/2023, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 12:56

Procedência em Parte

29/03/2023, 10:32

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 13:23

Mero expediente

14/03/2023, 11:10

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 17:37

Petição (Alegações finais)

09/03/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 16:34

Mero expediente

01/02/2023, 16:01

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2023, 10:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/01/2023, 10:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/09/2022, 13:15

Documento (Certidão)

15/07/2022, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2022, 17:09

Mero expediente

02/05/2022, 13:50

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 09:26

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 08:55

Petição (Petição (outras))

30/04/2022, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 09:14

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 14:54

Mero expediente

12/04/2022, 15:11

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 07:33

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 13:48

Decurso de Prazo

19/03/2022, 01:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 22:49

Mero expediente

03/03/2022, 18:16

Conclusão (para despacho)

01/03/2022, 18:35

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 13:45

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 15:29

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 15:25

Decurso de Prazo

06/11/2021, 00:15

Documento (Mandado)

26/10/2021, 17:11

Decurso de Prazo

09/10/2021, 00:11

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 09:41

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2021, 13:56

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2021, 11:31

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2021, 13:53

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 13:39

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 08:30

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 02:02

Documento (Certidão)

04/08/2021, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 23:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 23:45

Outras Decisões

02/08/2021, 14:11

Conclusão (para despacho)

28/07/2021, 20:10

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 10:46

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 22:34

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 22:34

Decisão de Saneamento e Organização

07/06/2021, 12:49

Conclusão (para despacho)

02/06/2021, 13:15

Documento (Acórdão)

02/06/2021, 13:14

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2021, 23:06

Mero expediente

26/04/2021, 08:54

Conclusão (para despacho)

25/04/2021, 17:16

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 14:42

Mero expediente

23/04/2021, 14:03

Conclusão (para despacho)

23/04/2021, 12:13

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 19:45

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2021, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2021, 00:47

Incompetência

15/03/2021, 10:41

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 18:33

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2021, 18:40

Mero expediente

29/01/2021, 11:19

Conclusão (para despacho)

29/01/2021, 11:12

Petição (Contestação)

28/01/2021, 19:40

Petição (Petição (outras))

13/12/2020, 19:54

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2020, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2020, 11:45

Liminar

04/12/2020, 10:47

Conclusão (para despacho)

02/12/2020, 13:06

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 23:46

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2020, 16:13

Mero expediente

01/12/2020, 16:10

Conclusão (para decisão)

01/12/2020, 15:38

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2020, 15:30

Distribuição (sorteio)

01/12/2020, 14:05

Ap Cível/Rem Necessária

•03/10/2023, 02:00

Ap Cível/Rem Necessária

•28/06/2023, 02:00