Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005362-46.2018.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA

CNPJ

Autor

CLART CONSTRUTORA LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

LAZARO HUMBERTO DA SILVEIRA

OAB/MG 71451·CPF·Representa: Autor

LETICIA ALVES FERREIRA SOUTO

OAB/MG 169810·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO SOUTO

OAB/MG 68153·CPF·Representa: Autor

LAZARO HUMBERTO DA SILVEIRA

OAB/MG 71451·CPF·Representa: Réu

LETICIA ALVES FERREIRA SOUTO

OAB/MG 169810·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LAZARO HUMBERTO DA SILVEIRA

OAB/MG 71451·CPF·Representa: Autor

LETICIA ALVES FERREIRA SOUTO

OAB/MG 169810·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO SOUTO

OAB/MG 68153·CPF·Representa: Autor

LAZARO HUMBERTO DA SILVEIRA

OAB/MG 71451·CPF·Representa: Réu

LETICIA ALVES FERREIRA SOUTO

OAB/MG 169810·CPF·Representa: Réu

JOSE RICARDO SOUTO

OAB/MG 68153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/03/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 13:43

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 13:42

Expedição de documento (Alvará)

10/12/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 10:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/11/2024, 13:17

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 13:42

Todas as movimentações(83)

Definitivo

12/03/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 13:43

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 13:42

Expedição de documento (Alvará)

10/12/2024, 15:35

Documentos

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 10:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/11/2024, 13:17

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 10:05

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/07/2024, 15:25

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 10:21

Documento (Certidão)

10/07/2024, 08:07

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2024, 13:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 12:01

Decurso de Prazo

20/03/2024, 04:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 12:52

Mudança de Classe Processual

22/01/2024, 12:49

Mero expediente

10/01/2024, 08:01

Conclusão (para despacho)

02/11/2023, 11:58

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 12:38

Mero expediente

15/09/2023, 11:32

Documento (Outros documentos)

15/09/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE LAGOA FORMOSA; Apelado(a)(s) - CLART CONSTRUTORA LTDA - EPP; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE RICARDO SOUTO, LAZARO HUMBERTO DA SILVEIRA, LETICIA ALVES FERREIRA SOUTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE LAGOA FORMOSA; Apelado(a)(s) - CLART CONSTRUTORA LTDA - EPP; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JOSE RICARDO SOUTO, LAZARO HUMBERTO DA SILVEIRA, LETICIA ALVES FERREIRA SOUTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE LAGOA FORMOSA; Apelado(a)(s) - CLART CONSTRUTORA LTDA - EPP; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE RICARDO SOUTO, LAZARO HUMBERTO DA SILVEIRA, LETICIA ALVES FERREIRA SOUTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2022 Apelante(s) - MUNICIPIO DE LAGOA FORMOSA; Apelado(a)(s) - CLART CONSTRUTORA LTDA - EPP; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE RICARDO SOUTO, LAZARO HUMBERTO DA SILVEIRA, LETICIA ALVES FERREIRA SOUTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2022 Apelante(s) - MUNICIPIO DE LAGOA FORMOSA; Apelado(a)(s) - CLART CONSTRUTORA LTDA - EPP; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Autos distribuídos e conclusos ao Des. Carlos Levenhagen em 20/10/2022 Adv - JOSE RICARDO SOUTO, LAZARO HUMBERTO DA SILVEIRA, LETICIA ALVES FERREIRA SOUTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 15:52

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 19:04

Remessa (em grau de recurso)

04/10/2022, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2022, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 15:42

Mero expediente

29/09/2022, 12:23

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 22:39

Petição (Contra-razões)

22/09/2022, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2022, 17:28

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 09:48

Petição (Apelação)

04/07/2022, 19:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 14:59

Procedência

10/06/2022, 14:35

Documento (Outros documentos)

03/06/2022, 13:08

Conclusão (para despacho)

03/06/2022, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2022, 13:02

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 16:14

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2022, 17:26

Mero expediente

11/05/2022, 17:28

Petição (Petição (outras))

13/11/2021, 16:24

Documento (Outros documentos)

23/06/2021, 15:29

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 15:24

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 21:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2021, 10:18

Petição (Contestação)

17/05/2021, 19:43

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 18:07

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 18:05

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2021, 15:29

Documento (Outros documentos)

26/05/2020, 12:48

Conclusão (para despacho)

26/05/2020, 12:07

Suspeição

28/04/2020, 19:30

Conclusão (para despacho)

05/11/2018, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2018, 09:02

Petição (Petição (outras))

25/10/2018, 13:29

Distribuição (sorteio)

24/10/2018, 14:49

Apelação Cível

•28/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•17/02/2023, 00:00

Apelação Cível

•28/10/2022, 00:00

Apelação Cível

•24/10/2022, 00:00