Recurso Especial 5004950-96.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Admissão / Permanência / DespedidaRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Partes do Processo

NATHALIA ESTEFANE CARDOSO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

IPSEMG

Reu

Advogados / Representantes

ESTER VIRGINIA SANTOS

OAB/MG 80785·CPF·Representa: Autor

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA

OAB/MG 65586·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG 106377·CPF·Representa: Autor

ESTER VIRGINIA SANTOS

OAB/MG 80785·CPF·Representa: Réu

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA

OAB/MG 65586·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ESTER VIRGINIA SANTOS

OAB/MG 80785·CPF·Representa: Autor

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA

OAB/MG 65586·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG 106377·CPF·Representa: Autor

ESTER VIRGINIA SANTOS

OAB/MG 80785·CPF·Representa: Réu

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA

OAB/MG 65586·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG 106377·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

22/02/2024, 00:00

Trânsito em julgado

16/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 00:00

Outras Decisões

09/01/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023 Recorrente(s) - NATHALIA ESTEFANE CARDOSO; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS HENRIQUE VIEIRA, ESTER VIRGINIA SANTOS, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/01/2024, 00:00

Outras Decisões

19/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:57

Conclusão (para admissibilidade recursal)

13/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 00:00

Publicação

04/09/2023, 15:02

Todas as movimentações(37)

Publicação

22/02/2024, 00:00

Trânsito em julgado

16/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 00:00

Outras Decisões

09/01/2024, 13:55

Documentos

Recurso especial

•09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023 Recorrente(s) - NATHALIA ESTEFANE CARDOSO; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS HENRIQUE VIEIRA, ESTER VIRGINIA SANTOS, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/01/2024, 00:00

Outras Decisões

19/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:57

Conclusão (para admissibilidade recursal)

13/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 00:00

Publicação

04/09/2023, 15:02

Publicação

04/09/2023, 15:02

Publicação

04/09/2023, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023 Embargante(s) - NATHALIA ESTEFANE CARDOSO; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS HENRIQUE VIEIRA, ESTER VIRGINIA SANTOS, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

31/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

18/08/2023, 00:00

Recebimento

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Apelante(s) - NATHALIA ESTEFANE CARDOSO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS HENRIQUE VIEIRA, ESTER VIRGINIA SANTOS, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

25/07/2023, 00:00

Publicação

24/07/2023, 18:34

Publicação

24/07/2023, 18:33

Publicação

24/07/2023, 18:33

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

20/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 Apelante(s) - NATHALIA ESTEFANE CARDOSO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; Relator - Des(a). Áurea Brasil Autos incluídos na pauta de julgamento de 20/07/2023, às 13:30 horas Adv - CARLOS HENRIQUE VIEIRA, ESTER VIRGINIA SANTOS, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 Apelante(s) - NATHALIA ESTEFANE CARDOSO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; Relator - Des(a). Áurea Brasil Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CARLOS HENRIQUE VIEIRA, ESTER VIRGINIA SANTOS, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2023, 00:00

Recebimento

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Apelante(s) - NATHALIA ESTEFANE CARDOSO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; Relator - Des(a). Áurea Brasil Autos distribuídos e conclusos ao Des. Áurea Brasil em 08/05/2023 Adv - CARLOS HENRIQUE VIEIRA, ESTER VIRGINIA SANTOS, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•04/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•11/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•28/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•10/05/2023, 00:00