Monitória 0031782-60.2001.8.13.0193 - TJMG

Monitória 0031782-60.2001.8.13.0193 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE MONITÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2026 AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A; RÉU: MÚCIO NUNES PENA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte requerida intimada, através de seus procuradores, comprovar o recolhimento das custas finais, no valor de R$ 167,32, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de CNPDP. Adv - RIALINO ALVES DA SILVA, RONALDO NUNES PENA, PAULO ROBERTO J. DOS REIS, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, LOHRRANY ISADORA DE ARAUJO FARIA.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE MONITÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2026 AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A; RÉU: MÚCIO NUNES PENA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte autora intimada para comprovar o recolhimento das custas finais, no valor de R$ 167,32 (cento e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de CNPDP. Adv - RIALINO ALVES DA SILVA, RONALDO NUNES PENA, PAULO ROBERTO J. DOS REIS, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, LOHRRANY ISADORA DE ARAUJO FARIA.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE MONITÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 26/11/2025 AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A; RÉU: MÚCIO NUNES PENA e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as partes intimadas para tomarem ciência do retorno dos autos à 1ª Instância. Adv - RIALINO ALVES DA SILVA, RONALDO NUNES PENA, PAULO ROBERTO J. DOS REIS, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS.

28/11/2025, 00:00

Publicação

26/11/2025, 17:41

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

26/11/2025, 17:38

Juntada

26/11/2025, 17:38

Recebimento

26/11/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2881102/MG (2025/0086255-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: MÚCIO NUNES PENA AGRAVANTE: OLNEY NUNES PENA AGRAVANTE: RONALDO NUNES PENA ADVOGADO: RONALDO DAS GRACAS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF036416 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: ADELINO ANTÔNIO CARDARELLI - MG036170 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2881102/MG (2025/0086255-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: MÚCIO NUNES PENA AGRAVANTE: OLNEY NUNES PENA AGRAVANTE: RONALDO NUNES PENA ADVOGADO: RONALDO DAS GRACAS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF036416 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: ADELINO ANTÔNIO CARDARELLI - MG036170 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2881102/MG (2025/0086255-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: MÚCIO NUNES PENA AGRAVANTE: OLNEY NUNES PENA AGRAVANTE: RONALDO NUNES PENA ADVOGADOS: AUGUSTO AGUIAR LOURENCO DE AZEVEDO - MG065022 RONALDO NUNES PENA - MG069475 RONALDO DAS GRACAS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF036416 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP023134 ADELINO ANTÔNIO CARDARELLI - MG036170 ANDREA GIOVANA PIOTTO - SP183530 GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE - SP251587 DANIEL DE SOUZA - MG145753 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/07/2025.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2881102/MG (2025/0086255-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MÚCIO NUNES PENA AGRAVANTE: OLNEY NUNES PENA AGRAVANTE: RONALDO NUNES PENA ADVOGADO: RONALDO DAS GRACAS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF036416 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: ADELINO ANTÔNIO CARDARELLI - MG036170 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2881102/MG (2025/0086255-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MÚCIO NUNES PENA AGRAVANTE: OLNEY NUNES PENA AGRAVANTE: RONALDO NUNES PENA ADVOGADO: RONALDO DAS GRACAS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF036416 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: ADELINO ANTÔNIO CARDARELLI - MG036170 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2881102/MG (2025/0086255-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MÚCIO NUNES PENA AGRAVANTE: OLNEY NUNES PENA AGRAVANTE: RONALDO NUNES PENA ADVOGADO: RONALDO DAS GRACAS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF036416 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: ADELINO ANTÔNIO CARDARELLI - MG036170 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MÚCIO NUNES PENA e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MÚCIO NUNES PENA e OUTROS, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 07.07.2023, sendo o Agravo somente interposto em 10.02.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Segundo a orientação jurisprudencial desta Corte Superior, a interposição de recurso manifestamente incabível não interrompe o prazo recursal. Na espécie, os Embargos de Declaração opostos em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial não são o recurso adequado ou cabível à espécie. Nesse sentido, o AgInt no AREsp 1526806/RJ, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 13.4.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros BANCO DO BRASIL SA remessa para contraminuta Adv - ADELIO ANTONIO CARDARELLI, AUGUSTO AGUIAR LOURENCO DE AZEVEDO, AUGUSTO AGUIAR LOURENCO DE AZEVEDO, AUGUSTO AGUIAR LOURENCO DE AZEVEDO, GRAZIELLE ALVES DE SOUZA GOMES, LILIAN CRISTINA DA COSTA, MARCIO SANTOS BATISTA, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, RIALINO ALVES DA SILVA, RIALINO ALVES DA SILVA, RIALINO ALVES DA SILVA, RICARDO LOPES GODOY, RONALDO DAS GRACAS ALVES DA SILVA JUNIOR, RONALDO DAS GRACAS ALVES DA SILVA JUNIOR, RONALDO DAS GRACAS ALVES DA SILVA JUNIOR, RONALDO NUNES PENA, RONALDO NUNES PENA, RONALDO NUNES PENA, RONALDO NUNES PENA.

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2024 Embargante(s) - MUCIO NUNES PENA, e outro(a)(s),; OLNEY NUNES PENA; RONALDO NUNES PENA, Em causa própria,; Embargado(a)(s) - BANCO DO BRASIL SA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADELIO ANTONIO CARDARELLI, ALAISE PRIMO E SILVA, AMANDA FERNANDES GUIMARAES VAZ, ANTONIO FELISBERTO BORGES NETO, AUGUSTO AGUIAR LOURENCO DE AZEVEDO, BRUNA ALVES MENDES, GRAZIELLE ALVES DE SOUZA GOMES, JAQUELINE DE OLIVEIRA COSTA, JOAO CLAUDIO ALVES MARTINS, LILIAN CRISTINA DA COSTA, LUCAS GALDINO DE ABREU, LUIS FELIPE DE LIMA BARBOSA, MARCIO SANTOS BATISTA, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, MATHEUS MENDONCA GOULART ALVES, POLIANA KELLY GOMES, RIALINO ALVES DA SILVA, RICARDO LOPES GODOY, RONALDO NUNES PENA, THAYENE DE ALMEIDA MAGALHAES, WALKIRIA HELNA GOMES FERREIRA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/01/2025, 00:00

Documentos

Monitória

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2881102/MG (2025/0086255-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MÚCIO NUNES PENA AGRAVANTE: OLNEY NUNES PENA AGRAVANTE: RONALDO NUNES PENA ADVOGADO: RONALDO DAS GRACAS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF036416 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: ADELINO ANTÔNIO CARDARELLI - MG036170 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MÚCIO NUNES PENA e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MÚCIO NUNES PENA e OUTROS, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 07.07.2023, sendo o Agravo somente interposto em 10.02.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Segundo a orientação jurisprudencial desta Corte Superior, a interposição de recurso manifestamente incabível não interrompe o prazo recursal. Na espécie, os Embargos de Declaração opostos em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial não são o recurso adequado ou cabível à espécie. Nesse sentido, o AgInt no AREsp 1526806/RJ, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 13.4.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/05/2025, 00:00

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