IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CAROLINE DE OLIVEIRA PAMPADO CASQUEL BERLOFFA
OAB/SP 203166·CPF·Representa: Autor
DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA
OAB/SP 315249·CPF·Representa: Autor
CRISTIANE MARTINELLI MATOS
OAB/MG 147536·CPF·Representa: Autor
PAULA MARIA RESENDE VIEIRA
OAB/MG 93014·CPF·Representa: Autor
RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA
OAB/SP 185064·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
06/03/2025, 15:55
Documento (Certidão)
06/03/2025, 15:21
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 09:39
Decurso de Prazo
28/02/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 19:54
Petição (Petição (outras))
20/02/2025, 14:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0030872-36.2014.8.13.0271.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nome: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 508,85 (quinhentos e oito reais e oitenta e cinco centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Frutal, data da assinatura eletrônica. GABRIELA ZUANAZZI LUQUERINE Estagiário(a) Secretaria
12/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
11/02/2025, 13:50
Petição (Petição (outras))
08/02/2025, 21:03
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2025, 15:19
Documento (Certidão)
06/02/2025, 15:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 0030872-36.2014.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) TATIANA FONSECA TOMAIN CPF: 054.544.866-20 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros Intima a parte autora e parte requerida IBFC acerca do inteiro teor da sentença de Id. 10384856881. LORENA SILVA DE LIMA Frutal, data da assinatura eletrônica.
05/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/02/2025, 16:30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0030872-36.2014.8.13.0271.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nome: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 508,85 (quinhentos e oito reais e oitenta e cinco centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Frutal, data da assinatura eletrônica. GABRIELA ZUANAZZI LUQUERINE Estagiário(a) Secretaria
12/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
11/02/2025, 13:50
Petição (Petição (outras))
08/02/2025, 21:03
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2025, 15:19
Documento (Certidão)
06/02/2025, 15:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 0030872-36.2014.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) TATIANA FONSECA TOMAIN CPF: 054.544.866-20 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros Intima a parte autora e parte requerida IBFC acerca do inteiro teor da sentença de Id. 10384856881. LORENA SILVA DE LIMA Frutal, data da assinatura eletrônica.
05/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/02/2025, 16:30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/02/2025, 15:49
Conclusão (para decisão)
03/02/2025, 17:26
Expedição de documento (Alvará)
03/02/2025, 17:25
Petição (Petição (outras))
21/01/2025, 14:27
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 18:00
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 16:47
Expedição de documento (Outros documentos)
03/12/2024, 16:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/12/2024, 16:05
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 00:52
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 00:52
Decurso de Prazo
27/11/2024, 00:43
Decurso de Prazo
27/11/2024, 00:39
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/11/2024, 13:48
Petição (Petição (outras))
18/11/2024, 09:56
Expedição de documento (Outros documentos)
05/11/2024, 17:53
Expedição de documento (Outros documentos)
05/11/2024, 17:49
Expedição de documento (Certidão)
05/11/2024, 13:27
Decurso de Prazo
02/11/2024, 00:24
Petição (Petição (outras))
28/10/2024, 09:14
Petição (Petição (outras))
25/10/2024, 16:47
Decurso de Prazo
23/10/2024, 00:22
Decurso de Prazo
23/10/2024, 00:19
Expedição de documento (Outros documentos)
14/10/2024, 17:31
Expedição de documento (Certidão)
14/10/2024, 17:28
Petição (Petição (outras))
11/10/2024, 17:28
Decurso de Prazo
21/09/2024, 00:52
Decurso de Prazo
21/09/2024, 00:17
Expedição de documento (Outros documentos)
20/09/2024, 16:24
Petição (Petição (outras))
20/09/2024, 13:59
Expedição de documento (Outros documentos)
20/08/2024, 14:26
Outras Decisões
20/08/2024, 10:42
Conclusão (para decisão)
19/08/2024, 17:13
Decurso de Prazo
29/06/2024, 00:37
Decurso de Prazo
08/06/2024, 00:35
Decurso de Prazo
08/06/2024, 00:35
Petição (Petição (outras))
15/05/2024, 17:47
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2024, 12:23
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2024, 12:15
Mudança de Classe Processual
26/04/2024, 13:38
Reativação
26/04/2024, 13:38
Outras Decisões
23/04/2024, 15:16
Conclusão (para despacho)
23/04/2024, 13:16
Petição (Petição (outras))
18/04/2024, 16:46
Definitivo
25/03/2024, 22:11
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2024, 17:01
Petição (Petição (outras))
11/03/2024, 10:05
Decurso de Prazo
28/02/2024, 01:03
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
22/01/2024, 17:30
Expedição de documento (Outros documentos)
22/01/2024, 15:21
Outras Decisões
09/01/2024, 12:29
Documento (Outros documentos)
20/12/2023, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE FRUTAL; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IBFC INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO; Apelado(a)(s) - TATIANA FONSECA TOMAIN;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAROLINE DE OLIVEIRA PAMPADO CASQUEL BERLOFFA, CRISTIANE MARTINELLI MATOS, PAULA MARIA RESENDE VIEIRA, RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE FRUTAL; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IBFC INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO; Apelado(a)(s) - TATIANA FONSECA TOMAIN;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CAROLINE DE OLIVEIRA PAMPADO CASQUEL BERLOFFA, CRISTIANE MARTINELLI MATOS, PAULA MARIA RESENDE VIEIRA, RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE FRUTAL; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IBFC INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO; Apelado(a)(s) - TATIANA FONSECA TOMAIN;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAROLINE DE OLIVEIRA PAMPADO CASQUEL BERLOFFA, CRISTIANE MARTINELLI MATOS, PAULA MARIA RESENDE VIEIRA, RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE FRUTAL; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IBFC INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO; Apelado(a)(s) - TATIANA FONSECA TOMAIN;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Autos distribuídos e conclusos ao Des. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ em 26/06/2023
Adv - CAROLINE DE OLIVEIRA PAMPADO CASQUEL BERLOFFA, CRISTIANE MARTINELLI MATOS, PAULA MARIA RESENDE VIEIRA, RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
08/05/2023, 16:36
Petição (Contra-razões)
04/05/2023, 11:08
Expedição de documento (Outros documentos)
10/04/2023, 09:23
Petição (Apelação)
05/04/2023, 17:25
Decurso de Prazo
04/04/2023, 00:43
Petição (Apelação)
03/04/2023, 22:47
Petição (Petição (outras))
03/04/2023, 22:47
Expedição de documento (Outros documentos)
01/03/2023, 12:16
Procedência
28/02/2023, 13:50
Conclusão (para despacho)
14/10/2022, 15:55
Decurso de Prazo
23/07/2022, 00:56
Petição (Petição (outras))
22/07/2022, 14:04
Petição (Petição (outras))
29/06/2022, 18:56
Expedição de documento (Outros documentos)
28/06/2022, 14:53
Petição (Petição (outras))
01/06/2022, 16:52
Decurso de Prazo
29/03/2022, 09:17
Expedição de documento (Outros documentos)
14/03/2022, 13:56
Petição (Petição (outras))
25/11/2021, 14:25
Petição (Petição (outras))
25/10/2021, 16:02
Petição (Petição (outras))
15/10/2021, 12:58
Documento (Mandado)
13/10/2021, 13:52
Expedição de documento (Mandado)
29/09/2021, 17:32
Expedição de documento (Outros documentos)
29/09/2021, 17:23
Petição (Petição (outras))
23/09/2021, 15:05
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2021, 12:19
Documento (Outros documentos)
26/08/2021, 12:16
Mero expediente
21/07/2021, 15:29
Conclusão (para despacho)
21/07/2021, 10:48
Decurso de Prazo
06/07/2021, 04:28
Petição (Petição (outras))
05/07/2021, 13:56
Petição (Petição (outras))
11/06/2021, 15:30
Expedição de documento (Outros documentos)
19/05/2021, 09:36
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
19/05/2021, 09:31
Distribuição (dependência)
19/05/2021, 09:31
Ato ordinatório
19/04/2021, 11:38
Documento (Outros documentos)
17/08/2020, 13:44
Documento (Certidão)
03/03/2020, 13:38
Recebimento
12/12/2019, 16:27
Entrega em carga/vista
10/12/2019, 12:36
Documento (Outros documentos)
08/10/2019, 16:54
Documento (Outros documentos)
26/09/2019, 10:08
Petição (Petição (outras))
25/09/2019, 18:35
Recebimento
23/09/2019, 15:17
Entrega em carga/vista
16/09/2019, 12:45
Documento (Outros documentos)
13/09/2019, 14:37
Publicação
12/09/2019, 17:20
Conclusão (para despacho)
10/09/2019, 18:17
Expedição de documento (Certidão)
10/09/2019, 17:27
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/06/2019, 15:25
Expedição de documento (Ofício)
23/05/2019, 14:39
Mero expediente
08/04/2019, 17:35
Conclusão (para despacho)
04/04/2019, 16:34
Documento (Certidão)
03/04/2019, 15:35
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/11/2018, 16:50
Expedição de documento (Ofício)
30/10/2018, 15:19
Petição (Petição (outras))
26/10/2018, 15:07
Ato ordinatório
05/10/2018, 16:36
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/10/2018, 15:13
Documento (Ofício)
05/10/2018, 15:13
Expedição de documento (Ofício)
11/09/2018, 16:40
Documento (Ofício)
09/05/2017, 17:41
Petição (Petição (outras))
01/02/2017, 14:58
Publicação
23/01/2017, 12:36
Petição (Petição (outras))
20/01/2017, 12:23
Mero expediente
12/01/2017, 15:13
Conclusão (para despacho)
06/12/2016, 13:15
Petição (Petição (outras))
30/11/2016, 16:32
Recebimento
16/03/2016, 17:54
Entrega em carga/vista
22/02/2016, 12:19
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/10/2015, 18:52
Expedição de documento (Ofício)
30/09/2015, 12:10
Mero expediente
03/09/2015, 15:13
Conclusão (para despacho)
31/08/2015, 16:12
Documento (Acórdão)
31/08/2015, 16:12
Petição (Petição (outras))
31/08/2015, 16:08
Petição (Petição (outras))
15/06/2015, 15:18
Publicação
20/05/2015, 13:08
Mero expediente
19/05/2015, 13:33
Conclusão (para despacho)
31/03/2015, 12:58
Petição (Petição (outras))
27/03/2015, 15:24
Recebimento
20/03/2015, 14:33
Entrega em carga/vista
06/02/2015, 12:46
Recebimento
26/11/2014, 16:56
Entrega em carga/vista
23/10/2014, 13:52
Petição (Petição (outras))
22/10/2014, 12:45
Recebimento
22/10/2014, 12:44
Conclusão (para julgamento)
29/09/2014, 17:35
Petição (Petição (outras))
29/09/2014, 17:35
Petição (Petição (outras))
29/09/2014, 17:33
Publicação
15/09/2014, 08:30
Petição (Contestação)
15/09/2014, 08:29
Recebimento
11/09/2014, 12:15
Entrega em carga/vista
03/09/2014, 15:03
Publicação
28/08/2014, 17:07
Conclusão (para despacho)
27/08/2014, 14:15
Documento (Ofício)
27/08/2014, 14:14
Recebimento
27/08/2014, 14:11
Conclusão (para despacho)
22/08/2014, 12:57
Petição (Contestação)
22/08/2014, 12:48
Petição (Petição (outras))
22/08/2014, 12:46
Recebimento
19/08/2014, 15:35
Entrega em carga/vista
08/08/2014, 13:50
Recebimento
06/08/2014, 14:30
Entrega em carga/vista
04/08/2014, 17:09
Documento (Carta precatória)
31/07/2014, 15:57
Publicação
29/07/2014, 14:26
Mero expediente
29/07/2014, 14:15
Conclusão (para despacho)
21/07/2014, 09:30
Petição (Petição (outras))
21/07/2014, 08:57
Petição (Contestação)
14/05/2014, 17:56
Recebimento
30/04/2014, 14:46
Entrega em carga/vista
28/04/2014, 17:03
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/04/2014, 17:02
Documento (Outros documentos)
25/04/2014, 16:48
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico