Monitória 0028838-81.2018.8.13.0034 - TJMG

Monitória 0028838-81.2018.8.13.0034 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DELTRUDE MIRANDA DA SILVA CPF: 674.099.708-04 RÉU: GENNYSON GOMES TIMO CPF: 437.779.706-97 e outros DECISÃO Conforme se verifica dos autos, os réus GENNYSON GOMES TIMO e YERXA MINERAÇÃO LTDA - ME, através da petição de ID 10487380701, requerem a suspensão da exigibilidade do pagamento das custas finais e a concessão da justiça gratuita. Alegam que o pedido não foi devidamente apreciado na sentença de homologação (ID 10478096001). Juntaram documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira, incluindo o histórico de crédito do INSS do primeiro réu e declarações da Receita Federal que apontam para a inatividade da empresa ré (IDs 10487377555 e 10487379751). Com efeito, a concessão da gratuidade da justiça pode ser requerida em qualquer tempo ou grau de jurisdição, inclusive após o trânsito em julgado, sendo desnecessária a demonstração de alteração superveniente da situação econômica. A documentação acostada reforça a alegação de hipossuficiência financeira, o que justifica a apreciação do pedido. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araçuaí / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçuaí Rua Montes Claros, 1095, Santa Tereza, Araçuaí - MG - CEP: 39607-899 PROCESSO Nº: 0028838-81.2018.8.13.0034 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cheque] defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos réus GENNYSON GOMES TIMO e YERXA MINERAÇÃO LTDA - ME. Consequentemente, determino a suspensão da exigibilidade das custas processuais finais, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do Art. 98, § 3º, do CPC. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa e as anotações devidas. Cumpra-se. Araçuaí, data da assinatura eletrônica. EMÍLIO GUIMARÃES MOURA NETO Juiz de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçuaí

04/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/09/2025, 12:08

Outras Decisões

29/08/2025, 22:42

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 13:59

Publicação

03/07/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0028838-81.2018.8.13.0034. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araçuaí / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçuaí Rua Montes Claros, 1095, Santa Tereza, Araçuaí - MG - CEP: 39607-899 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) Nome: DELTRUDE MIRANDA DA SILVA RUA BERILO, 5, CENTRO, Araçuaí - MG - CEP: 39607-899 Nome: GENNYSON GOMES TIMO TRAVESSA SANTO ANTÔNIO, 12, CENTRO, Virgem Da Lapa - MG - CEP: 39630-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de id 10482915278, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Araçuaí, data da assinatura eletrônica. EDIANE DE MATOS FARIAS Servidor(a) e Retificador(a)

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 10:12

Documentos

Intimação

•04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0028838-81.2018.8.13.0034. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araçuaí / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçuaí Rua Montes Claros, 1095, Santa Tereza, Araçuaí - MG - CEP: 39607-899 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) Nome: DELTRUDE MIRANDA DA SILVA RUA BERILO, 5, CENTRO, Araçuaí - MG - CEP: 39607-899 Nome: GENNYSON GOMES TIMO TRAVESSA SANTO ANTÔNIO, 12, CENTRO, Virgem Da Lapa - MG - CEP: 39630-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de id 10482915278, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Araçuaí, data da assinatura eletrônica. EDIANE DE MATOS FARIAS Servidor(a) e Retificador(a)

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araçuaí / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçuaí Rua Montes Claros, 1095, Santa Tereza, Araçuaí - MG - CEP: 39607-899 PROCESSO Nº: 0028838-81.2018.8.13.0034 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) DELTRUDE MIRANDA DA SILVA CPF: 674.099.708-04 GENNYSON GOMES TIMO CPF: 437.779.706-97 e outros DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de Junho de 2025 às 14:30 horas. Intimem-se as partes para que apresentem rol de testemunhas, até o máximo de 3 (três) (art. 357, §6º, CPC), observados os requisitos do art. 450 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, do CPC). A substituição das testemunhas arroladas ficará restrita às hipóteses previstas no art. 451 do CPC. Caberá ao advogado da parte informar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada ou, se for o caso, intimá-la por meio de carta com aviso de recebimento, a ser juntada aos autos, no máximo, 3 dias antes da data da audiência (art. 455, caput e §1º, do CPC). Poderá a parte se comprometer a levar a testemunha arrolada na audiência, independentemente de intimação, presumindo-se a desistência no caso de não comparecimento. A inércia da intimação das testemunhas, sem menção ao compromisso referido, importa desistência da oitiva (art. 455, §§ 2º e 3º, do CPC). Autorizo, desde logo, sem necessidade de nova conclusão, a intimação judicial das testemunhas, se presentes as hipóteses previstas pelo art. 455, § 4º, I, III, IV e V, do CPC. Tendo sido deferido o depoimento pessoal de uma ou de ambas as partes, intime-se pessoalmente, advertindo-as de que o não comparecimento poderá, conforme o caso, culminar na aplicação da pena de confesso, nos moldes do art. 385, §1º, do CPC. A audiência será realizada de modo híbrido, nos termos da Resolução n° 465/22 do CNJ. As partes poderão acessar o link que será enviado pelo servidor desta comarca, se assim tiverem interesse de participar de forma virtual. Aqueles que comparecerem de forma virtual devem atentar para o disposto na Resolução 465/2022 do Conselho Nacional de Justiça, notadamente quanto ao dever de identificação adequada, vestimenta condizente, utilização de fundo adequado e estático, manutenção da câmera ligada, em condições satisfatórias de áudio e vídeo e em local compatível com a solenidade do ato. DADOS PARA ACESSO À AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA APLICATIVO PARA DOWNLOAD: Cisco Webex Meetings Link da reunião: https://tjmg.webex.com/meet/gab.aui2 As partes poderão comparecer ao escritório de seu procurador, se for o caso. As testemunhas poderão comparecer à sede do Fórum, devidamente munidas de documento oficial de identificação original, com foto, para participação da audiência por videoconferência no local na presença de servidor designado para o ato, sob a presidência do juiz competente. Poderão, também, partes e testemunhas, realizarem o ato por transmissão virtual, devendo fornecer e-mail e telefone móvel até a data da audiência ou ainda mediante sala passiva. Saliente-se que caso as partes/testemunhas encontrem-se em local desprovido de internet de qualidade deverão comparecer à sede do fórum para sua oitiva. Todo o ato poderá ser realizado via internet, sendo que a qualidade e funcionamento desta será de responsabilidade das partes. Em caso de inconsistência, falha, problemas de conexão ou não recebimento do link respectivo, deverá a parte comunicar a este juízo, imediatamente, via telefone. EDIANE DE MATOS FARIAS Araçuaí, data da assinatura eletrônica.

06/05/2025, 00:00

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