Recurso Especial 5010526-27.2020.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MG SERVICOS E CONSULTORIA EIRELI

Terceiro

MG SERVICOS E CONSULTORIA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

HUGO REIS DIAS

OAB/MG 154656·Representa: Réu

BIANCA MAURI FRADE

Representa: Réu

MATHEUS ALVAREZ PERES

Representa: Réu

HUGO REIS DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

HUGO REIS DIAS

OAB/MG 154656·Representa: Réu

BIANCA MAURI FRADE

Representa: Réu

MATHEUS ALVAREZ PERES

Representa: Réu

HUGO REIS DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Representa: Réu

KATRINA RUBIATANIA COSTA DE LIMA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/08/2023, 10:35

Juntada de petição eletrônica

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

17/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:00

Expedição de

17/04/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•16/08/2023, 11:36