Embargos de Declaração Cível 5010526-27.2020.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MG SERVICOS E CONSULTORIA EIRELI

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE SETE LAGOAS - 2 NIVEL

Terceiro

MG SERVICOS E CONSULTORIA EIRELI

CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE SETE LAGOAS - 2 NIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO

OAB/MG 144140·Representa: Autor

HUGO REIS DIAS

OAB/MG 154656·Representa: Réu

MATHEUS ALVAREZ PERES

Representa: Réu

BIANCA MAURI FRADE

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO

OAB/MG 144140·Representa: Autor

HUGO REIS DIAS

OAB/MG 154656·Representa: Réu

MATHEUS ALVAREZ PERES

Representa: Réu

BIANCA MAURI FRADE

Representa: Réu

KATRINA RUBIATANIA COSTA DE LIMA

Representa: Réu

HUGO REIS DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 15:06

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 15:06

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/02/2023, 09:17

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 15:06

Documentos

Acórdão

•02/03/2023, 13:01

Despacho

•30/01/2023, 08:40

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 15:06

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/02/2023, 09:17

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/12/2022, 00:00